21 maio 2010

ARTIGO.

.
O PLACEBO FICHA LIMPA
(Por Alexandre Forte – Mestre em Direito e colaborador deste blog)
.
Por mais bem intencionados que estejam aqueles que postulam a aprovação do famoso projeto Ficha Limpa, o fato é que a inovação legislativa representa tão somente uma investida do Estado, neste caso identificado com a sociedade por força das circunstâncias, na autonomia dos partidos políticos que têm personalidade jurídica de direito privado, embora destinados a disputar o controle do Estado.

Nesta sociedade consumista cada vez mais a participação política fica restrita a cobrar do Estado reparações de caráter indenizatório por falta de serviço público e/ou danos provocados pela atuação estatal.

Onde estão os filiados dos partidos políticos? E quem se dispõe a filiar-se? E a quais partidos? Aos partidos nanicos que tem caciques locais e abrem caminho através de um número elevado de candidatos a vereador? Ou aos partidos grandes e médios, nos quais até mesmo os integrantes da Executiva Nacional confessam que não participam das discussões sobre a escolha de quem será candidato a Presidente da República?

Em suma, o que o projeto Ficha Limpa expõe na realidade, muito mais do que um quadro de políticos criminosos que tem sido exageradamente apregoado, é a completa falta de controle dos partidos políticos pela sociedade.

Ora, se estamos tratando de pessoas jurídicas de direito privado destinadas a operacionalizar o processo democrático e, portanto, constitucionalmente estruturadas para a ampla participação popular, então por que será que a sociedade precisa de uma lei para estabelecer critérios mínimos de idoneidade moral para alguém candidatar-se? E por que será que muitas pessoas que têm ficha limpa não conseguem a necessária oportunidade de candidatar-se?

Não convence a resposta fácil de que seria porque os desonestos se apoderam dos partidos políticos. De forma alguma. A visão maniqueísta do processo eleitoral não passa de uma cortina de fumaça para desviar a sociedade dos verdadeiros problemas. E talvez seja hora de indagarmos se o partido político ainda tem alguma razão de existir ou se estamos diante um processo degenerativo. Afinal, a morte é uma etapa do ciclo natural de criação e destruição que se reproduz também nos objetos culturais.

O Estado-Nação sofre uma forte mutação nessa era de globalizado direito e os partidos políticos estão perdendo o vôo da história. Talvez estejam presos ao tempo do bonde. Até que renasça um novo Marx e desta vez escreva um manifesto exortando os consumidores a saírem de seu mundinho particular.

Enquanto isso, meia-dúzia de multinacionais controlam as sementes das principais commodities agrícolas. Será que os candidatos ao parlamento sabem disso? Sabem que os agrotóxicos matam mais do que as drogas ilícitas? Talvez não, mas dá muito ibope engrossar a fileira daqueles que defendem a guerra às drogas. Quando nada, há um inimigo interno. E com a ficha limpa, quem sabe apareça alguém propondo que a polícia ande armada com florzinha para combater o narcotráfico. Ou será que a lei é apenas para inglês ver?
.
.
.

Nenhum comentário: