02 fevereiro 2010

- TRT-RN APROVA CRIAÇÃO DE SETE NOVAS VARAS DO TRABALHO.

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O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte aprovou hoje, durante a 1ª Sessão Administrativa do ano, a criação de sete novas Varas do Trabalho. A proposta foi apresentada pelo presidente do Tribunal, desembargador José Barbosa Filho, e aprovada por unanimidade pelos demais desembargadores da Corte.

A criação das novas Varas do Trabalho implica na criação de sete cargos de Juízes Titulares de Varas do Trabalho e de Juízes Substitutos, além de 123 novos cargos de provimento efetivo, distribuídos da seguinte maneira: 72 vagas para Analista Judiciário (área judiciária); 13 vagas para Analista Judiciário executante de mandados e 38 vagas para Técnico Judiciário (área administrativa e judiciária).

Serão criados ainda 10 cargos em comissão, sendo sete para Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho e 03 para Diretor de Serviço de Distribuição. O número de Funções Comissionadas também será ampliado, com mais sete de Assistente de Juiz Titular (FC-05), sete de Assistente de Juiz Substituto (FC-05), sete de Assistente de Diretor (FC-05), 13 de Calculista (FC-04), 14 de Secretário de Audiência (FC-03) e 27 de Assistente (FC-02).

Ao defender a criação das novas Varas do Trabalho, o presidente José Barbosa apresentou uma exposição de motivos que revelou a real necessidade do pleito, que vai aumentar a capacidade de atendimento da Justiça do Trabalho potiguar. Barbosa lembrou aos demais desembargadores que a última alteração na estrutura dos órgãos que compõem o TRT/21ª ocorreu em 2003, com a aprovação da Lei nº 10.770, que já se encontra defasada diante da atual realidade, cuja demanda processual não para de crescer

Outro ponto destacado pelo presidente foi a Lei 6.947/1081 e a Resolução nº 53 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que estabelece a criação de novas Varas do Trabalho quando um órgão já existente apresente mais de 1.500 (mil e quinhentas) reclamações por ano. Dessa forma, Natal contará com mais três varas, Goianinha duas, Ceará-Mirim e Macau mais uma cada. “Fizemos um estudo minucioso que constatou a necessidade da criação dessas Varas do Trabalho. A nossa estatística não deixa a menor dúvida”, frisou Barbosa.

A proposta de criação das Varas do Trabalho será encaminhada agora para apreciação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que depois de analisar o mérito da questão encaminha para análise do Conselho Nacional de Justiça. Caso seja aprovada pelo CNJ, a proposta volta para o Tribunal Superior do Trabalho, órgão responsável para encaminhar o projeto de lei para o Congresso Nacional.
(Fonte: Ascom - TRT/21ª Região)
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