03 fevereiro 2010

- TRE CASSA MANDATOS DE PREFEITO E VICE DE PEDRO VELHO.

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Distribuição de combustíveis para fins eleitorais faz TRE/RN cassar mandatos de prefeito e vice de Pedro Velho.
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Aumento de gastos irregulares na compra de combustíveis, abastecimento de veículos que não pertencem ao Município e ilicitude na origem dos recursos para essas despesas foram alguns dos fatos que fizeram o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) cassar o mandato do prefeito e do vice de Pedro Velho, Elizeu Jalmir Macedo e André Marques Jorge, na sessão de ontem (terça-feira, 02/02).
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A determinação da Corte ocorreu à unanimidade. A decisão, em harmonia com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, tem efeito imediato e baseia-se no art. 30-A da Lei das Eleições (9.504/97). Com o posicionamento do Pleno é mantida a decisão, de primeiro grau, que determinou a posse dos segundos colocados no pleito de 5 de outubro de 2008.
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O relator do Recurso Eleitoral 9353/2008, desembargador Claudio Santos, destacou em seu voto que as despesas de combustíveis da Prefeitura de Pedro Velho aumentaram 600% entre julho e outubro de 2008, período de campanha eleitoral. “Veículos que não constavam da relação enviada pela prefeitura para o posto de combustíveis também eram abastecidos neste esquema, são mais de 200 notas autorizadas ou não pela Administração daquele município”, enfatizou o relator.
(Fonte: TRE-RN)
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