25 fevereiro 2010

- JUIZ MOSSOROENSE ORGANIZA EVENTO NACIONAL SOBRE A LEI MARIA DA PENHA.

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No próximo dia 15 de março, será realizada, no Conselho Nacional de Justiça, em Brasília, a 4ª Jornada de Trabalho da Lei Maria da Penha. O juiz Renato Vasconcelos Magalhães, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do município de Mossoró, foi convocado para organizar o evento, que será aberto às 11h no plenário do CNJ.
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A cerimônia será aberta pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, com a participação da Secretária Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM), ministra Nilcéa Freire, e da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes.
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A 4ª Jornada, que contará com presença de juízes de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, abordará, entre outros temas, a estrutura e organização dos diversos JVDFM do país.

Será discutido, também, um Projeto de Manual de Rotinas e Estruturação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, encomendado pelo CNJ, e que esta sendo elaborado pelos juízes Adriana de Mello (RJ), Luciane Bortoleto (PR), Renato Magalhães (RN) e Maria Thereza (PE), sob a coordenação da Conselheira Morgana Richa.
(Fonte: TJRN)
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