13 janeiro 2010

- VINGANÇA OU MALUQUICE?

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VINGANÇA OU MALUQUICE? (Por Alexandre Garcia)*
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Os militares não queriam o poder. Pressionados pelas ruas, pelos meios de informação, derrubaram Goulart e acabaram ficando 30 anos. Quando derrubaram o presidente, já havia grupos treinados em Cuba, na China e União Soviética para começar por aqui uma revolução socialista. Com a contra-revolução liderada pelos militares, esses grupos se reorganizaram para a resistência armada. E o governo se organizou para combatê-los. Houve uma guerra interna de que os brasileiros, em geral, não tomaram conhecimento porque enquanto durou, quase 20 anos, houve um total de 500 mortos - número que o trânsito, hoje, ultrapassa em menos de uma semana.

Numa estratégia elaborada pela dupla Geisel-Golbery, planejou-se então devolver o poder aos civis de forma "lenta, gradual e segura". E, como coroamento do processo, o governo fez aprovar no Congresso, em 1979, a Lei da Anistia, bem mais abrangente que a defendida pela oposição. Uma lei que pacificasse o país, no novo tempo de democracia que se iniciava. Uma anistia "ampla, geral e irrestrita". Que institucionalizasse o esquecimento, a pá-de-cal, pelos crimes cometidos por ambos os contendores, na suja guerra interna. Incluíam-se os que mataram, assaltaram, jogaram bombas, roubaram - de um lado - e os que mataram e torturaram do outro. A Nação inteira respirou aliviada quando o Congresso aprovou o projeto do governo e os banidos e asilados começaram a voltar, entre eles o mais famoso de todos, Fernando Gabeira, que havia seqüestrado, junto com Franklin Martins, o embaixador americano.

E o país viveu em paz por 30 anos, elegendo presidentes, descobrindo escândalos de corrupção, ganhando copas do mundo. Até que a dupla Tarso Genro, Ministro da Justiça, e seu Secretário de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, resolve desenterrar o passado para se vingar de supostos algozes de seus companheiros de esquerda revolucionária. Criaram um órgão para isso. Puseram tudo num decreto, e passaram para o Gabinete Civil, da Ministra Dilma. De lá, o calhamaço foi para a assinatura do presidente Lula, envolvido, na Dinamarca, com a empulhação do "aquecimento global". Lula alega que assinou sem ver. E eu fico curioso por saber se a assinatura tem valor, porque aqui no Brasil havia um presidente em exercício, José Alencar.

O Ministro Nélson Jobim, surpreendido com a unilateralidade do decreto, pediu demissão. E os três comandantes militares se solidarizaram com o ministro. Até que se revolva o impasse, está no ar a primeira crise militar do governo Lula. O decreto cria um órgão para estudar a revogação da pacificadora Lei de Anistia. Orienta a punição dos torturadores mas não dos sequestradores, assassinos e terroristas. Preserva, assim, soldados da guerra revoolucionária como os ministros Dilma, Franklin e Minc. E vai atrás de coronéis da reserva. Baseia-se na Constituição, que considera tortura crime

imprescritível; omite que terrorismo também é imprescritível, pela Constituição. E esquece o princípio de Direito pelo qual a lei só retroage para beneficiar o réu, não para condená-lo. A Lei de Anistia é de 1979 e a Constituição de 1988. Por que agitar um país pacificado? Vingança ou maluquice mesmo?

(*) Alexandre Garcia é jornalista em Brasília e escreve semanalmente em Só Notícias
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