29 outubro 2009

- A AMÉRICA LATINA EM RISCO.

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A entrada da Venezuela no MERCOSUL está no centro dos debates políticos desta semana em Brasília. O tema tem servido para reavivar os métodos bolivarianos empregados por vários líderes latino-americanos em seus países, marcados por um massacre impiedoso às instituições democráticas.

Lamentavelmente, o populismo se apresenta como uma manifestação recorrente na política latino-americana. Embora sobre variadas roupagens, justificando-se através de representações ora nacionalistas, ora salvacionistas, corresponde a uma forma persistente de patrimonialismo enraizado nas nossas tradições políticas.

Muitos defensores da denominada integração regional afirmam que a entrada da Venezuela no Mercosul é interessante porque trata-se de uma economia importante, a terceira maior da América do Sul, de uma potência energética com enormes reservas de petróleo e gás, e também sob o aspecto geopolítico porque seria um aliado na fronteira brasileira. Mas como negar o escancarado movimento de supressão dos princípios democráticos pelo coronel Chávez?

Esse debate será um importante alerta sobre os riscos da democracia na América Latina. O MERCOSUL exige o cumprimento de uma cláusula democrática por seus integrantes. A Venezuela é um exemplo inequívoco de transgressão aos mandamentos constitucionais, aliás, Chávez tem seguido uma estratégia bastante conhecida de destruição das instituições pelos próprios princípios democráticos. Imprensa acuada e cooptada, Judiciário corporativista, opositores exilados, economia estatizada, Legislativo domesticado e educação ideologizante. Eis a Venezuela!

Além disso, é preciso destacar o envolvimento indevido de Chávez no retorno do presidente deposto Manuel Zelaya para Honduras e no rompimento das relações diplomáticas com Israel, país este que tem uma amistosa relação econômica e política com o Brasil. Pergunto: Como é que fica o ingresso da Venezuela se há uma cláusula que exige aos estados membros do MERCOSUL a adesão aos acordos pré-existentes dos países que compõem o bloco?

A precondição necessária de todo governo democrático é a proteção às liberdades civis. No entanto, mesmo para uma definição mínima de democracia, não bastam nem a atribuição a um elevado número de cidadãos do direito de participar da tomada de decisões coletivas, nem a existência de procedimento eleitoral para caracterizar um sistema democrático. É indispensável uma terceira condição: é preciso que aqueles que são chamados a decidir sejam colocados diante de alternativas reais de liberdade de expressão e postos em condição de poder exigir o respeito mínimo ao cumprimento das leis, pois na América Latina é praxe à transgressão ao Estado de Direito para a perpetuação no poder.

E o populismo ignora justamente isso, pregando uma democracia fajuta que não leva em conta os direitos individuais, degenerando em tirania, como vemos na Venezuela dos “plebiscitos”, limitando o poder da sociedade de decidir os melhores caminhos para o País, desembocando em populismo traiçoeiro de terceira categoria.

Os verdadeiros democratas apóiam uma forma de governo em que a maioria predomina em todas as questões públicas, mas nunca transgredindo os direitos básicos dos indivíduos. O DEM não permitirá que a liberdade seja manipulada. A entrada da Venezuela no MERCOSUL é um retrocesso para as árduas conquistas democráticas dos países membros. A democracia na América Latina está em risco.
(Por Murilo Medeiros - aqui).
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