16 setembro 2009

- SENADO TENTA 'REMENDAR' A LEI ELEITORAL.


Um verdadeiro chute no saco do eleitor. É exatamente o que se observa da espécie de 'remenda' feita pelo Senado na lei eleitoral. Na realidade nada de novo. Além de ruim, jogaram, pelo ralo, qualquer possibilidade de respeito ao princípio da transparência e, de quebra, empurraram goela abaixo um conteúdo, na melhor das hipóteses, inconstitucional.

Tal qual ‘enfiar peido num cordão’ (não há como impor controle ao que é incontrolável), uma parcela dos bravios senadores tentaram engessar a internet, principalmente no que diz respeito à sua utilização nas eleições do ano que vem. Ficou assim: "é livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato e facultado o direito de resposta.” A Constituição Federal já assegura.

Pra arrematar com chave de ouro a bobagem relativa à internet, no caso dos debates a serem realizados nos sítios, entre candidatos, por exemplo, a lei que prevalece é a mesma que disciplina a questão no rádio e na TV.

Pensam eles (Senadores) que o eleitor é burro: a doação permanece oculta, ou seja, ninguém pode saber quem está dando (ou emprestando) dinheiro para os partidos que repassarão (?) aos candidatos. Às favas a transparência.

A maior aberração, no entanto, aconteceu justamente no que trata da substituição de prefeitos e governadores que venham a ser cassados pela Justiça Eleitoral. Pela ‘nova regra’ a substituição se dará por meio de eleição direta. A Constituição Federal (inclusive seguida pelas Constituições dos Estados), assegura que em ocorrendo a cassação até a metade do mandato, faz-se-á uma nova eleição; se nos dois últimos anos o parlamento indica o substituto. Como perguntar não ofende, se a cassação ocorrer a dois ou três meses do término do mandato, como se organizará a eleição?

O Tribunal Superior Eleitoral, por ‘ignorância’ dos parlamentares, vai continuar determinando (legislando) a forma de escolha dos substitutos dos governadores e prefeitos que venham a ter o mandato cassado.

O que poderíamos esperar de um Senado tipo o que nós temos? Será que merecemos?
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