- EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS PODERÃO FICAR LIMITADOS A 20% DOS SALÁRIOS.
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Muitos têm sido os episódios, relatados pela imprensa, acerca de fraudes contra aposentados e pensionistas, surpreendidos com descontos de empréstimos não contratados em suas folhas de pagamento. Fatos assim, podem ficar mais difíceis de ocorrer.
Muitos têm sido os episódios, relatados pela imprensa, acerca de fraudes contra aposentados e pensionistas, surpreendidos com descontos de empréstimos não contratados em suas folhas de pagamento. Fatos assim, podem ficar mais difíceis de ocorrer.
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É que, dois projetos apresentados no Senado, em 2007 (PLS 276 e PLS 345), limitam em 20% a soma dos descontos de empréstimos que podem recair sobre o contracheque de trabalhadores, aposentados e pensionistas que tiverem mais de 60 anos e renda de até R$ 1.200,00 mensais.
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Immportante destacar que a legislação atual define o limite de descontos em 30% do total dos recebimentos dos trabalhadores, aposentados e pensionistas maiores de 60 anos, para pagamento de empréstimos ou financiamentos contratados.
Immportante destacar que a legislação atual define o limite de descontos em 30% do total dos recebimentos dos trabalhadores, aposentados e pensionistas maiores de 60 anos, para pagamento de empréstimos ou financiamentos contratados.
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Um dos projetos exclui da mudança os descontos já autorizados.
Fonte: senado
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