30 julho 2009

- EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS PODERÃO FICAR LIMITADOS A 20% DOS SALÁRIOS.

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Muitos têm sido os episódios, relatados pela imprensa, acerca de fraudes contra aposentados e pensionistas, surpreendidos com descontos de empréstimos não contratados em suas folhas de pagamento. Fatos assim, podem ficar mais difíceis de ocorrer.
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É que, dois projetos apresentados no Senado, em 2007 (PLS 276 e PLS 345), limitam em 20% a soma dos descontos de empréstimos que podem recair sobre o contracheque de trabalhadores, aposentados e pensionistas que tiverem mais de 60 anos e renda de até R$ 1.200,00 mensais.
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Immportante destacar que a legislação atual define o limite de descontos em 30% do total dos recebimentos dos trabalhadores, aposentados e pensionistas maiores de 60 anos, para pagamento de empréstimos ou financiamentos contratados.
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Um dos projetos exclui da mudança os descontos já autorizados.
Fonte: senado
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