12 dezembro 2008

- PRESIDENTE DO TJ-ES E MAIS SEIS INVESTIGADOS POR VENDA DE SENTENÇAS SÃO SOLTOS PELO STJ.

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A ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Laurita Vaz revogou a prisão temporária do presidente do TJ-ES (Tribunal de Justiça do Espírito Santo), desembargador Frederico Guilherme Pimentel, e dos demais envolvidos no escândalo de venda de sentenças no Estado, presos pela Polícia Federal.
Na última terça-feira (9/12), a operação Naufrágio da PF prendeu o presidente do TJ, além de outros dois desembargadores, um juiz, uma servidora do tribunal e dois advogados, suspeitos de integrarem uma organização criminosa que se favorecia com vendas de sentenças, negociatas na tramitação de processos e prática de nepotismo.
A ministra entendeu que a prisão temporária não era mais necessária após o fim dos depoimentos dos investigados e com o término das diligências de busca e apreensão.
Além do presidente do TJ, também foram soltos os desembargadores Elpídio José Duque e Josenider Varejão Tavares, o juiz de Direito Frederico Luis Schaider Pimentel (filho do presidente do TJ), a diretora judiciária Bárbara Pignaton Sarcinelli e os advogados Paulo Guerra Duque (filho do desembargador Duque) e Pedro Celso Pereira.
Na decisão que liberou os investigados, a ministra ressaltou que eles devem ficar à disposição do STJ para atender a chamados e prestar esclarecimentos adicionais no inquérito judicial em andamento. Mesmo determinando a soltura dos acusados, a ministra Laurita Vaz determinou o envio de cópias dos autos para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e para o TJ do Espírito Santo.
Por sua vez, o Pleno do TJ-ES, em sessão secreta realizada ontem (quinta-feira, 11/12), decidiu afastar do cargo o presidente do tribunal. A decisão contou com a participação de 20 dos 24 integrantes do TJ-ES. Eles não decidiram e não adotaram qualquer procedimento contra os desembargadores Elpídio José Duque e Josenider Varejão Tavares, que também estavam presos em Brasília.
Além do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que já confirmou que vai instaurar procedimento administrativo para analisar a situação no Judiciário do Espírito Santo, a Corregedoria Nacional de Justiça vai analisar e investigar as infrações disciplinares cometidas pelos acusados.
(Fonte: UOL)
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