- MENINOS LEVADOS!

.

.

PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE MOSSORÓ, DEPOIS DE USUFRUIR ENQUANTO PÔDE, ADMITE EXTINGüIR A VERBA DE GABINETE.

.

Enquanto os vereadores de Mossoró com mandato até 31 de dezembro vindouro, a exemplo de seu presidente, Júnior Escóssia (Vereador não reeleito assim como cerca de 80% deles), tentam fazer uma espécie de limpeza da imagem utilizando, para tanto, uma pseudo "obediência" ao Ministério Público, principalmente no episódio recente (coisa de uma semana) quando aquele Órgão Ministerial "sugeriu" a extirpação da verba de gabinete, de usualidade assente perante os nobre edís mossoroenses.

E não é que surtiu efeito (e que efeito!) a publicação de sugestão do Ministério Público, no Diário Oficial, para a "morte" da tal verba de gabinete!

Neste episódio, merece ser destacado dois aspectos que considero da mais alta relevância: o primeiro, de cunho administrativo, refere-se à forma amadora (ao menos aparenta) como fora a matéria encaminhadas para a implantação da tal verba de gabinete no âmbito do Poder Legislativo de Mossoró; o segundo aspecto, de cunho constitucinal, refere-se à interferência do Ministério Público nos assuntos de economia interna do Poder Legislativo.

Em verdade, se o primeiro aspecto tivesse sido levado a efeito em total conformidade com as normas legais, ou seja, sem desatender ou extrapolar as precípuas competências legislativas, ai não seria necessário o Ministério´Público fazer as devidas interferências. Sim, porque no caso em tela, a ação do Órgão Ministerial não pode nem deve ser vista como interferência, mas sim como obrigação visando principalmente a preservação do patrimônio público.

.

.