19 novembro 2008

TRE ISENTA PREFEITA FAFÁ ROSADO DE PENALIDADE.

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Fafá Rosado - Prefeita de Mossoro.

O TRE/RN, por unanimidade dos membros do colegiado, rejeitou o Recurso Eleitoral 8140/2008, interposto pela coligação “União para a Mudança”, que tentava reformar decisão da 33a Zona Eleitoral de Mossoró, que julgou improcedente a representação desta coligação contra a prefeita reeleita Fátima Rosado (foto), a Rádio Abolição FM e o comunicador Nazareno Martins.

Em 14 de março deste ano, o locutor teria feito elogios as obras da prefeitura no Ambulatório Materno Infantil (AMI), dizendo que Mossoró agradecia mais este investimento da administração municipal.A relatora do processo, juíza Soledade Fernandes (foto), votou pelo improvimento do recurso, mantendo sentença de primeiro grau.
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A coligação recorrente requeria a aplicação de multa contra a candidata, a emissora e o radialista. Ela também rejeitou as preliminares suscitadas pela defesa dos recorridos, que tratavam de ilegitimidade de parte e intempestividade do recurso.
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- G E R A I S -
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CENÁRIO POLÍTICO - O Programa Cenário Político, originado e levado ao ar (ao vivo) pela TCM - TV Cabo Mossoró, de segunda a sexta-feira, sempre ao meio dia, e reapresentado às 19h00. Sob a coordenação e apresentação do jornalista Nilo Santos, o programa vem se constituindo numa das melhores produções locais, notadamente em razãodo alto grau de isenção na abordagens das matérias. Uma prova ineqüívoca disso, entendo, é a diversidade dos nomes convidados para dividirem a "bancada", como sempre ressalta o apresentador. Hoje, atendendo convite da produção, tive a grata satisfação de participar e, modestamente, dar a minha parcela de contribuição emitindo breves comentários acerca dos diversos temas ali abordados. Neste aspecto, ressalto o alto índice de audiência do programa, realidade que pude comprovar pelos vários e-mails e telefonemas a mim dirigidos.
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PISO SALARIAL - Não adianta a "choradeira" de alguns governadores, infelizmente corporificada numa absurda ADIN - Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada perante o STF - Supremo Tribunal Federal, com o absurdo objetivo (pasmem!!!) de evitar que os professores de todo o Brasil sejam beneficiados com um piso salarial de R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais). A nossa mais alta Corte, salvo algumas nódoas recentes, vem tendo uma postura indiscutivelmente coerente, notadamente no seu mister de "guarda da Constituição".
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JÚNIOR REGO - A merecida e acertada indicação do nosso conterrâneo, advogado Júnior Rego, como primeiro da lista tríplice que chegará às mãos do Presidente da República para escolher o futuro ocupante de uma das cadeiras do Tribunal do Trabalho da 21ª Região, independentemente do incontestável preenchimento de todos os requisitos necessários para a investidura no cargo, o que é fato é que, caso seja ele o escolhido, o Rio Grande do Norte pode ter a certeza de contar com um grande e abnegado jurista. Estou, a exemplo de todos os que o conhecem, na torcida.
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VERBA DE GABINETE - Essa é da lavra do concorrido blog do Carlos Santos: "O Diário Oficial de hoje (quarta, 19) traz publicação de abertura de procedimento pela 11ª Promotoria do Patrimônio Público de Mossoró. Outra “prensa”. O promotor Eduardo Medeiros questiona a legalidade da “verba de gabinete” adotada há anos pela Câmara de Mossoró. O inquérito civil público pretende aprofundar apuração sobre o tema, observando o volume do repasse/mês, seu uso e prestação de contas, além do aspecto da legalidade em si.O assunto já tinha sido destacado pelo MP no dia 29 de setembro passado em coletiva à imprensa, quando apresentou relatório inicial da “Operação Sal Grosso” (apura supostas irregularidades na câmara). Eduardo também abordou a questão recentemente, em encontro informal com os vereadores eleitos no dia 5 de outubro, manifestando a tese de irregularidade dessa rubrica."
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LANÇAMENTO - Hoje às 20h, no Memorial da Resistência, a juíza da 1ª Vara do Trabalho, Lygia Maria de Godoy, faz o lançamento do livro "A Flexibilização do Direito do Trabalho no Brasil - Desregulação ou Regulação Anética do Mercado?". A obra, fruto de sua dissertação do mestrado concluído na Universidade Mackenzie, faz uma análise sobre o discurso da "flexibilização" propagada como remédio para resolver a questão do desemprego. Segundo a autora, "É uma crítica sobre o neoliberalismo, que diminui a participação do Estado diante das normas trabalhistas".
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