02 agosto 2008

- ESTADO DO RN CUSTEARÁ TRATAMENTO DE IDOSO COM OSTEOPOROSE.

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Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte mantiveram a sentença de primeiro grau, que obrigou o Estado a arcar com as despesas do medicamento Aclasta, para o tratamento de uma usuária do Sistema Único de Saúde. O custeio deve ser realizado conforme a prescrição médica e enquanto perdurar a necessidade. O insumo é utilizado em uma dose única anual para mulheres com osteoporose pós-menopáusica, que mostrou proporcionar benefícios significativos de protecção óssea e que pode melhorar o cumprimento do tratamento a longo prazo.
O Estado do RN interpôs Apelação Cível para apreciação da matéria no TJ-RN, sob o argumento de que que não se nega a fornecer o medicamento, apenas propõe a indicação de outros fármacos, pois o que está sendo solicitado não consta na lista do Ministério da Saúde. Outro argumento apresentado é que a sentença original, dada pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, ofende o princípio da legalidade orçamentária e do princípio da reserva do possível e sustenta que o Estado é que tem a faculdade de definir quais os tratamentos que disponibiliza à população, escolhendo os respectivos medicamentos.
Segundo os desembargadores, como o SUS é financiado por recursos da União, dos Estados e dos Municípios, com base no artigo 198 e 195 da Constituição Federal, o paciente pode requerer o custeio a qualquer um dos entes federados. A 3ª Câmara Cível do TJRN também se baseou, para a decisão, no artigo 196 da Carta Magna, o qual define a saúde como um "direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação." O recurso n 2008.002403-5 teve como relator o Juiz Convocado Virgílio Fernandes de Macêdo.
(Fonte: TJ-RN)
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- G E R A I S -
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LEDORES - Deste espaço, é com satisfação que envio agradecimento pela leitura diária deste pretenso blog, ao advogado Ramirez Fernandes e ao administrador de empresa Célio Carvalho (Sideral Transportes).
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ENQUETE - Na próxima semana, pretendo disponibilizar uma nova enquete direcionada exclusivamente aos internautas. Entretanto, antes de colocar no ar, gostaria de receber dos leitores deste pretenso blog, se possível, sugestões quanto ao assunto objeto da consulta.
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ZÉ MENDES - Depois de encerrar contrato com a Rádio Difusora de Mossoró, onde mantinha em horário alugado para apresentação de programa matinal, o empresário Zé Mendes, embora o seu partido esteja oficialmente apoiando a candidatura de Larissa Rosado, ele, segundo informa, ainda não fechou o seu apoio a nenhum candidato. Assim como o folclórico Mário Rosado, há alguns anos atrás, está soloto na buraqueira...
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AGORA VAI - De uma criatividade fantástica, é exatamente com esse slogam que o ilário Miguel Mossoró, após dar um banho de competência no quesito criação, prestende superar a votação que teve na eleição passada e, desta forma, ir para o segundo turno das eleições. A candidata do PT, Fátima Bezerra, sabe exatamente o que sofreu do sargento da reserva nas eleições municipais anteriores.
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