31 julho 2008

- EQUÍVOCOS ELEITORAIS

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Iniciado após a realização das convenções partidárias, o processo eleitoral deste ano, que abrange os pleitos majoritário e proporcional em todos os municípios brasileiros, não raro, tem sido atropelado por intervenções equivocadas levadas a efeito por partidos e/ou coligações, conforme o caso, onde, na base do "se colar colou", objetivam, via de regra, desviar a atenção do representado/demandado ou, na melhor das hipóteses, deixar sub judice, a pretensão do adversário. Na realidade, as ações instrumentais, definidas no âmbito da nossa atrasada e capenga legislação eleitoral, embora postas à disposição dos partidos políticos, do cidadão e do Ministério Público Eleitoral, como forma de assegurar principalmente a lisura do pleito, quando utilizadas de forma banal, a exemplo do que vem ocorrendo indiscriminadamente nas eleições deste ano, notadamente, em razão do amontoado de inócuas representações e ações (a maior parte de cunho declaratório) com trâmite perante a quase totalidade das Zonas Eleitorais do RN, além de empanturrar a Justiça Eleitoral, prestam, seus subscritores, uma espécie de desserviço sem precedente. Tal afirmação é algo, no mínimo, inconteste. Sim, porque o Ministério Público, cujo praxismo tem sido exatamente propugnar pela garantia e lisura do pleito, vem sendo literalmente atropelado por uma enxurrada de ações e representações eleitorais originárias, via de regra, do ranço e da animosidade incrustados nas decadentes práticas políticas brasileiras. Por conseguinte, tais "iniciativas," quando vislumbram no seu bojo algum grau de plausibilidade, já existe uma iniciativa do Ministério Público com supedâneo no mesmo fato propulsor, o que torna aquela evidentemente desnecessária. Aliás, nesse aspecto, uníssono tem sido o posicionamento do Ministério Público Eleitoral, quando o tema atinge grandes proporções, como é o caso da recente decisão por ele tomada em consonância com o entendimento dos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o Brasil, através do qual, à unanimidade, formalizaram posicionamento no sentido de sempre caber indeferimento ao pedido do registro de qualquer candidato com "fixa suja". Independentemente da complexidade do tema, principalmente quanto a definição do que possa ser definido como "fixa suja", o que é fato é que o objetivo das instituições públicas (TCE’s, TCU, AMB,TRE’s) que divulgaram as listas contendo nomes de administradores que respondem a processo (judicial e/ou administrativo), e pretendem obter registro definitivo de suas candidaturas nas eleições deste ano, em face das regras atualmente vigentes, deve ser concebido como um posicionamento direcionado primordialmente ao eleitor que, ao fim e ao cabo, se constitui no grande responsável pelo resultado do pleito. Neste aspecto, quando um partido ou coligação "empurra" para o âmbito da Justiça Eleitoral questões somenos, como estamos a testemunhar nas presentes eleições, talvez não saibam (ou sabem?) que, além de um enorme desserviço (repita-se!), representa, também, uma tentativa de banalização do pleito e, de quebra, da própria Justiça. Assim, brincar de compor a tríade processual, utilizando o pólo ativo, encaminhando (por encaminhar), para a apreciação Justiça Eleitoral, atos e fatos ligados às ações das candidaturas postas ao crivo do eleitor, no meu reles entendimento, salvo melhor juízo, em sua absoluta maioria, se configuram em pretensões que, sob qualquer ângulo de observação, não vão além de meras aventuras jurídicas.
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- G E R A I S -
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LEDOR - Do médico Xavier Júnior, recebi e-mail dando conta de sua leitura diária deste pretenso blog, o que, obviamente, direciona-me ao agradecimento e a disponibilidade deste espaço.
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ISENTOS - Pensando bem, a decisão da Receita Federal de deixar pra lá a obrigatoriedade da declaração de isento, embora represente, em princípio, tão somente uma questão de economia interna, quando observada mais atentamente, vê-se que deixa transparecer uma pontinha de discriminação. Pra que perder tempo com quem não tem grana nem patrimônio? Não é mesmo!?
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AGENDA - Embora tenha mantido contato com as assessorias das candidaturas majoritárias que disputam a eleição em Mossoró, somente a Assessoria do candidato Renato Fernandes, vem remetendo, diariamente, a sua agenda de campanha. Parabéns à competente Denise Santos, responsável pela assessoria de imprensa do candidato.
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REGISTRO - Nas eleições deste ano, atentem, ninguém está acima de qualquer suspeita e, lógico, isento de punibilidade...
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