17 julho 2008

- DIREITO ELEITORAL E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.



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O voto, além de uma proteção é, também, uma garantia de direito, de liberdade e de segurança do cidadão que, conforme o seu exercício, representa uma espécie de salvaguarda ao estado democrático de direito. Isso é fato. Partindo dessa premissa, talvez já fosse a hora de o nosso legislador (leia-se Deputados Federais e Senadores) começar a discutir a implantação de uma nova metodologia para o processo eleitoral, demasiadamente por eles "arrotada" sob a terminologia "reforma política". Um ponto indiscutivelmente imprescindível, e bota imprescindível nisso, é a necessária aprovação e implantação de uma sistematização codificada para a legislação eleitoral, como forma de evitar (ou reduzir ao máximo), entre outros traumas, interpretações diversas às lacunosas normas eleitorais e, via de conseqüência, claro, um cem número de Resoluções baixadas a cada eleição, por obra e graça da nossa Excelsa Corte Política que, na condição de substituto legal, é obrigada a exercer uma prerrogativa do Poder Legislativo. Se por um lado as nossa leis eleitorais, em sua maioria, são lacunosas (como por exemplo a fidelidade partidária) e até certo ponto tendenciosas (como é o caso da verticalização, que alceia ao seu bojo as duas características), é lógico que as conseqüências advindas de tal realidade são, sob qualquer ângulo de observação, desastrosas e incompatíveis com o estado democrático de direito, ainda em fase de consolidação no Brasil. Neste passo, convém ressaltar, por importante, que os dois exemplos acima, que mostra de forma cristalina quão lacunosas e/ou tendenciosas são, em sua esmagadora maioria, as nossas leis eleitorais, ambos os exemplos, não por acaso, tiveram nascedouro no TSE-Tribunal Superior Eleitoral, em razão da inércia do nosso legislador que, sem obstáculo algum, prefere "assistir de camarote" a nossa Corte Política substituí-lo, a arcar com as responsabilidades advindas de decisões atinentes ao processo eleitoral. Numa visão macro, a usualidade dessa espécie de letargia pelo nosso legislador, se por um lado, é causa de prejuízo para alguns aspectos do Processo Eleitoral, por outro, é certo, tem sido fator determinante para definições que, por comodismo, foram sempre deixadas ao oblívio pelo legislador pátrio, como é o caso da fidelidade partidária, matéria recentemente regulamentada pelo TSE-Tribunal Superior Eleitoral. Mas, de bom alvitre é, também, sobre o tema, destacar que essa espécie de "comme il faut", de usualidade costumeira pelos congressistas, pode desaguar, por exemplo, num engessamento ainda maior das ações desenvolvidas pelos partidos políticos, principalmente durante as campanhas eleitorais. Daí, fica fácil entender porque, recorrendo-se ao comezinho princípio da legalidade, assim como algo que podemos cognominar de "efeito exclusão", o que não está formalmente proibido, é permitido. Pode isso; não pode aquilo, e por ai vai. Em verdade, as eleições devem se constituir, sempre e sempre, num verdadeiro regozijo da democracia, essencialmente representado pelos partidos políticos, enquanto entes imprescindíveis ao processo e, acima de tudo, pela livre manifestação de pensamento e atos do eleitor, célula fundamental de todo o processo democrático. Assim, levando-se em conta que urge a necessidade de mudanças no âmbito da legislação eleitoral, ou o Poder Legislativo exerce as suas prerrogativas efetivando as reformas, ou a Justiça Eleitoral, mesmo que a conta-gotas, haverá de executá-las.

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Herbert Mota


- G E R A I S -
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CONCEIÇÃO - Dra. Conceição, mossoroense da gema, com toda a razão do mundo, me corrige quanto a nota de ontem:
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"Obrigada pela referencia elogiosa... não mereço tanto. Mossoró não foi só uma passagem. Eu sou mossoroense, nascida ali nos Pereiros, filha de gente simples. Nessa cidade eu vivi pouco da infância porque sai com a família para o centro-oeste, e so retornei já adolescente. Nela eu casei, tive a minha única filha e descasei, tudo num tempo muito curto. A minha história de vida tem Mossoró como referencia e por isso eu amo a cidade que continuo a freqüentar a cada três/quatro meses, de forma discreta. Estive aí no dia 28/29 com dois netos - um biologico e um agregado. Fiquei emocionada vendo a cidadela da resistência, o novo Chuva de Balas, os artistas da terra. E me surpreendi com a performance de um grupo muito agradável, onde revi um amigo de infância (infância mesmo - 4 anos de idade até 16), o Aderson, irmão de Alzinete. Fiquei surpresa com a apresentação, especialmente com as músicas francesas que ele cantou, num francês quase impecável. Meus acompanhantes adolescentes fizeram questão de levar os cumprimentos à mãe de Aderson, já que não foi possível faze-lo pessoalmente ao cantor.
Só estou fazendo esse esclarecimento para que você tenha a informação correta, caso alguém questione essa minha "passagem" por Mossoró.
Um abraço,
Conceição"
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DESCULPA - Não tive como postar a atualização hoje durante o dia. E por falar em desculpa, se a do cego é "feira ruim" e a do amarelo é "comer barro", não tenho escolha: a internet é foda!
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MOSSORÓ - No âmbito da Administração Municipal, quando o assunto refere-se às eleições deste ano, uma coisa tem sido aparente até demais: os acólitos palacianos, mesmo torcendo pelo sucesso da prefeita e candidata a reeleição, Fafá Rosado, não escondem que preferem uma vitória apertada. Creio que seria uma forma de valorizar o trabalho, claro, nem sempre voluntário.
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EXPEDITO BOLÃO - Quando exerci o meu mandato de vereador aqui em Mossoró, (lá se vão vinte anos, como diria o jornalista Emery Costa), foi exatamente quando, pela primeira, vez ouvi alguém falar e defender o asfaltamento da chamada "Estrada do Cajueiro". Trata-se de Expedito Mariano de Azevedo, o Expedito Bolão, vereador por umas seis ou sete legislaturas, que naquela época encaminhava para o Governo Federal, proposição acerca do assunto. De lá para cá, muita gente tem metido o bedelho...
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AGENDAS - Hoje pela manhã recebi a agenda de Renato Fernandes, candidato a Prefeito de Mossoró. Entretanto, por impossibilidade de acesso a internet, infelizmente, não pude divulgá-la. Este pretenso blog, claro, está a disposição de todos os candidatos para que nos remetam as suas agendas para divulgação, o que vale tanto para os candidatos a prefeito quanto a vereador.
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CARLOS SANTOS - O jornalista e blogueiro Carlos Santos, o mais antenado quando o tema é política, foi de uma felicidade sem par quando taxou de "bonecos de olinda" a espalhafatosa propaganda dos nossos candidatos a vereador, "apregada" em veículos que circulam pela nossa urbe. Veja mais detalhes clicando aqui.
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ENQUETE - Atenção senhores candidatos e candidatas, devido ao enorme sucesso das duas enquetes (pelo amor de Deus não confundam com pesquisa) postas a disposição dos internaltas antes das convenções partidárias, ambas tratando do tema "rejeição" dos pretensos candidatos nas eleições majoritária e proporcional, deverão ser reeditadas em breve, porém com nova roupagem.
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Um comentário:

Marcos Batista disse...

essa campanha política em mossoró está a mais apática possível, pois não tem a participação popular, e os detentores das grandes estruturas estão com medo de deixar brechas para futuros problemas...interessante que estive em uma cidade vizinha a mossoró nesse final de semana e nota- se a participação popular nas ruas e cada um mostrando o seu posicionamento político e vibrando com os seus candidatos...acho que o povo de mossoró se profissionalizou na política e só saem de casa com interesse financeiro, ou os nossos valorosos politicos não estao merecendo o tempo dos nossos conterraneos...qual o verdadeiro motivo?