- MEC DETERMINA REDUÇÃO DE 7 MIL VAGAS EM CURSOS DE DIREITO.

As instituições de ensino superior particulares terão de reduzir o número de vagas para os cursos de direito. É o que determina o termo assinado por 29 instituições de ensino superior com o MEC (Ministério da Educação). Isso corresponde a redução de aproximadamente 7 mil vagas nos próximos 12 meses. A informação é do secretário de Ensino Superior, Ronaldo Mota. Segundo Mota, os protocolos assinados contêm medidas específicas para cada instituição. Os cursos que vão passar por adequações apresentaram conceito abaixo de 3 (em uma escala que vai até 5) no Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes) e baixo desempenho no Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado. No total, 80 instituições se enquadram nesta situação. A intenção do MEC é anunciar, até meados de abril, medidas para todo o conjunto de cursos carentes de aperfeiçoamento, após concluídas visitas feitas por um grupo de especialistas.

A comissão, designada por portaria e composta por representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e da Abed (Associação Brasileira de Ensino de Direito), trabalhou na definição do termo de compromisso. A diminuição global do número de vagas ofertadas é definida pelo secretário como necessária para adequar a capacidade acadêmica da instituição a um número apropriado de estudantes recebidos a cada ano. “Isso não deve ser interpretado somente como punição. Recebendo um número mais adequado de alunos, a contribuição das instituições na formação poderá ser melhor”, argumentou Mota. Outras exigências do ministério são uma mudança no perfil do corpo docente, com a contratação de mais mestres, doutores e professores em tempo integral; melhorias no núcleo de prática jurídica; reorganização das turmas; revisão do projeto pedagógico e melhoria do acervo bibliográfico, com aquisição de novos títulos. Ao serem reavaliados após 12 meses, os cursos que não cumprirem os compromissos firmados estarão sujeitos a um processo administrativo, que pode resultar no fechamento. As instituições que se negarem a assinar o termo de ajuste até abril, podem sofrer a mesma punição.

(FONTE: OAB)