26 dezembro 2007

- OAB-RN SUPRIRÁ OMISSÃO DO ESTADO.

Como o Governo do Estado do Rio Grande do Norte não prioriza nem priorizará a questão carcerária, notadametne no que pertine a assistência aos apenados pobres, portanto sem condições pecuniárias para arcarem com os custos decorrentes dos seus processos, a OAB-RN e a FAL - Faculdade de Natal, examinarão processos penais em Natal.
A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Norte firmou parceria com a Faculdade de Natal (FAL) com o objetivo de identificar casos e intervenções jurídicas feitas em processos de natureza penal, visando o descongestionamento do sistema carcerário do Estado. A OAB-RN ficara responsável pelo gerenciamento do programa, pesquisa e repasse de informações obtidas por meio de análises de dados fornecidos pela Secretaria de Justiça e Cidadania e pelo Tribunal de Justiça do Estado. Será dada atenção especial aos casos da capital potiguar e de sua região metropolitana.
Eu diria que esta é uma ação com duas (02) vias: uma que beneficia os presos pobres, reduzindo, assim, as possíveis injustiças; e, outra que supre a omissão do Estado, beneficiando-o e, o que é mais grave, deixando-o "mal acostumado"...
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SOMENTE PRA RECORDAR - "Meu nome é enéas!"
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