14 setembro 2007

- CURSO DO UNICEF NO CHILE CONTA COM REPRESENTANTES MOSSOROENSES.


À ESQUERDA DA REGINA - NICOLÁS ESPEJO YAKSIC (ESPECIALISTA EM PROTEÇAO DO DIREITO ECONOMICO E SOCIAL DAS CRIANÇAS) ; REGINA; PRIMEIRO, DO LADO DIREITO DA REGINA - JUIZ JOAO BATISTA SARAIVA (RIO GRANDE DO SUL)
SEGUNDO, DO LADO DIREITO DA REGINA - MIGUEL CILLERO (IDEALIZADOR DO CURSO E ESPECIALISTA INTERNACIONAL EM DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PELO UNICEF)


Várias conferências de importantes representantes da área jurídica da América Latina marcaram a semana na cidade de Santiago, capital do Chile, onde acontece o X Curso de Especialização para juízes, advogados, promotores e profissionais da área jurídica da América Latina.
"Nos últimos dez anos, o Curso já capacitou mais de 500 juízes, defensores e advogados", explicou o jurista Miguel Cillero, especialista da UNICEF e idealizador do Curso, "tanto de empresas privadas como da área governamental", salientou. "O objetivo principal deste Curso é promover entre os principais envolvidos no sistema judiciário da Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Paraguai e Uruguai as diretrizes contidas na Convenção Internacional dos Direitos das Crianças", ressaltou Cillero.
Para a conferencista Mary Beloff, advogada argentina especializada em Direito Penal Juvenil, o Brasil é um dos únicos países na América Latina que realmente tem avançado no campo do Direito da Criança, graças ao Estatuto da Criança e do Adolescente criado pela Lei 8069, de 13 de julho de 1990.
Durante os dez anos de realização deste Curso de Capacitação foram abordaram temas complexos como a justificação dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes e sua proteção pelo Direito Internacional, a Justiça Penal Juvenil, os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Crianças, Direito da Família, violência contra jovens e crianças, entre outros.
A edição de 2007 contou com a participação de professores da Universidade Diego Portales e especialistas internacionais, entre eles o consultor internacional Carlos Tiffer, secretário do Interior do Uruguai e especialista em Direito da Criança e do Adolescente; Cecília Medina Quiroga, juíza da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o brasileiro João Batista Costa Saraiva, juiz da Vara da Infância e Juventude no Rio Grande do Sul. O professor Saraiva já esteve em Mossoró, a convite da Juíza da Vara da Infância e Juventude de Mossoró, Dra. Fátima Soares, por ocasião da realização do Primeiro Mossoró Quer Sorrir. Ele aproveitou para salientar e parabenizar o excelente trabalho que Dra. Fátima vem realizando junto aos mossoroenses, em uma entrevista gravada pela jornalista Regina Cunha, também credenciada pela UNICEF para participar do Curso. A reportagem deverá ser exibida pelo Canal 10 da TCM TV Cabo Mossoró, na próxima semana.
Durante a abertura do evento na Faculdade de Direito da Universidade Diego Portales, o representante da UNICEF no Chile, Egidio Crotti destacou que depois de dez anos, "a vigência deste curso nos indica que estamos no caminho certo para oferecer uma política pública de justiça para jovens e crianças da América Latina", ressaltou. Disse também, que o Curso se tornou um marco " para a UNICEF a Convenção do Direitos da Criança e do Jovem é o Tratado de Direitos Humanos mais importante que já conseguimos para a humanidade, por isso ela segue sendo a bússola do nosso trabalho, porque permite avaliar as legislações dos países na busca de um entendimento comum".
O professor Carlos Penha, reitor da Universidade Diego Portales afirmou que a maioria das crianças e jovens da América Latina são pobres e indefesos, por isso seus direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais ainda "são promessas não cumpridas", enfatizou. Assinalou também que há um paradoxo no continente sul americano, já que os países apesar de reconhecerem os instrumentos internacionais como a Convenção Interamericana de Direitos Humanos e a Convenção dos Direitos da Criança, "ainda não aplicam a lei em sua totalidade".
Diante desta realidade o reitor reafirmou o importante papel dos profissionais da área jurídica que devem buscar utilizar o Direito da Criança e do Jovem na hora de interpretar a lei. "Uma sociedade democrática deve demandar que todos os juízes sejam leais aos princípios que inspiram esta sociedade, para que ela seja realmente democrática, e procurem deliberar sempre nesse sentido, tendo em conta os princípios de autonomia e de dignidade das crianças e jovens, pois eles devem ser tratados como sujeitos de direito. Os países devem considerar o interesse superior da criança como um princípio e diretriz nas políticas públicas", e completou, "não se trata simplesmente de mostrar quais são os Direitos da Criança diante das violações do Estado, mas sim, fazer com que estes direitos e princípios invadam o conjunto do sistema legislativo e judiciário de todos os países em benefício das crianças e jovens, com o objetivo de estabelecer uma sociedade mais justa e democrática para todos".

Por Regina Cunha, jornalista da TCM, direto de Santiago, Chile.
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