19 junho 2007

-FORUM TRABALHISTA DE MOSSORÓ SERÁ INSTALADO NESTA SEXTA

Será definitivamente instalado nesta sexta-feira, 22 de junho, às 18h, em Mossoró, o Fórum Trabalhista Desembargador Silvério Soares, a nova sede das instalações da Justiça do Trabalho. Na ocasião, uma solenidade de descerramento da placa comemorativa assinalará a instalação definitiva do Fórum. Haverá ainda a solenidade de outorga do título de Cidadão Mossoroense ao Presidente do TRT, desembargador Eridson Medeiros.
Considerada a capital do oeste potiguar, a cidade de Mossoró tem uma história de vanguarda e de importantes momentos na história do Rio Grande do Norte e do País. A Justiça do Trabalho faz parte da história da cidade desde o início da década de 70, com a instalação da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Mossoró, visando garantir o cumprimento das leis trabalhistas, assim como assegurar os direitos dos trabalhadores.
No ano de 2006, as Varas do Trabalho de Mossoró receberam 3.346 processos, solucionaram 3.501 e houve uma pendência de 1.024 processos. Foram interpostos 993 recursos à 2ª Instância Trabalhista. Ainda, a Justiça Trabalhista em Mossoró arrecadou R$ 109 mil com custas trabalhistas provenientes de processos nas fases de conhecimento e de execução. Foram arrecadados ainda R$ 5,2 milhões provenientes de execuções e R$ 5,6 milhões provenientes de acordos. A arrecadação para a Previdência Social chegou a R$ 1,9 milhões e foram arrecadados R$ 518 mil para a Receita Federal.
O novo Fórum abrigará as três Varas do Trabalho de Mossoró, além do serviço de Distribuição dos Feitos e demais órgãos administrativos. O expediente ao público está suspenso no período de 11 a 22 de junho para transferência e reinstalação de móveis, equipamentos e acervo documental para o endereço do novo Fórum.
Hoje, as três Varas do Trabalho de Mossoró têm jurisdição sobre 16 municípios da região. Atualmente tramitam nessas Varas cerca de 20 mil processos trabalhistas, número que vem crescendo com a ampliação da justiça trabalhista na região. Para administrar essa estrutura a Justiça do Trabalho conta atualmente em Mossoró com seis juízes do trabalho e 61 servidores distribuídos nas VTs, na Distribuição de Feitos e no próprio Fórum Trabalhista de Mossoró.
Com uma população em torno de 300 mil habitantes, Mossoró possui os mais diversos ramos de atividade, uma economia crescente em pleno desenvolvimento. A exploração do sal e do petróleo são destaques, sendo responsável por quase metade da produção salineira do país e possuindo as maiores reservas em terra de petróleo do Brasil. A fruticultura irrigada também tem bastante importância para a economia local, sendo uma das maiores cidades exportadoras de frutas do Brasil. Outro ramo que surge forte é o da carcinicultura.
Resultante desses fatores amplia-se o mercado de trabalho, proporcionando à população da região, mais oportunidades de emprego e, portanto, melhor qualidade de vida. Mas conflitos trabalhistas surgem em virtude dessas relações entre empregados e empregadores. Nesse contexto surge a Justiça Trabalhista para dirimir e solucionar esses conflitos, daí o crescimento no número de ações trabalhistas propostas nos últimos anos.
(Fonte: Ascom - TRT/21ª Região)

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