28 fevereiro 2007

-REFORMA RAQUÍTICA.

A Câmara dos Deputados pretende colocar em pauta, esta semana, a reforma política. O tema é de grande interesse da sociedade e, por isso mesmo, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Conferência Nacional dos Bispos defendem que as propostas oriundas da sociedade sejam levadas em conta, ampliando a visão estrita e corporativa do Parlamento. Colocar na ordem do dia a reforma política é uma reivindicação antiga, que vem desde o início do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Trata-se de tocar no cerne mesmo da organização do poder no Brasil, já que os atuais mecanismos são muito limitados e eivados de vícios, impedindo que a vontade efetiva dos cidadãos se traduza nas instituições encarregadas de concretizá-la. Pela proposta oficial a ser levada a debate e votação no Plenário apenas são contemplados como pontos principais a fidelidade partidária, o financiamento público de campanhas e o voto em lista. Evidentemente, são itens muito importantes, mas não bastam. É preciso acrescentar outros itens importantíssimos que vêm sendo reivindicados pela sociedade civil, tais como convocação de plebiscitos e referendos por iniciativa legislativa popular, recall (destituição dos políticos antes de completado o fim do mandato convencional) redução do mandato de senadores, de oito para quatro anos e mudança na regra de definição de suplentes, dentre outros pontos. A fidelidade partidária é importantíssima para possibilitar o fortalecimento dos partidos. Ela vem acompanhada da eliminação do personalismo, traduzida na votação em lista partidária e não em indivíduos. As pessoas têm de aprender a votar em programas, não em personalidades, portanto, o voto no partido é fundamental. Deve-se, no entanto, vir acompanhada de mecanismos que possibilitem a escolha dos componentes da lista pelos filiados, não pelas cúpulas partidárias. O financiamento público de campanhas é outro ponto essencial. Deve-se reduzir ao máximo a influência do poder econômico na campanha. É claro que sempre existe a possibilidade de corrupção, mas isso exigirá muito mais esforço dos corruptores para alcançarem seu intento. Todos os partidos devem receber recursos para tal. A menor dotação deve corresponder à necessidade mínima exigida para um partido ter acesso em igualdade de condições aos meios que o ponham em contato com o eleitor. Naturalmente, nesse caso, a campanha deve ser sóbria, sem os recursos milionários que se vêem agora. Se o voto for distrital a eleição sairá muito mais barata. Mas, é preciso acentuar que o voto distrital deve vir acompanhado da possibilidade de recall. Com o eleitor podendo destituir seu representante exorciza-se a possibilidade de controle da eleição distrital pelas oligarquias. A proposta de eliminar a forma como os suplentes para o Senado são escolhidos é muito bem vinda, pois é um escândalo o modelo atual, que coloca no Senado pessoas sem nenhuma representatividade. Igualmente aplaudida é a redução do mandato do senador, igualando-o ao dos deputados. Na realidade, deveria ser reformado o próprio papel do Senado. Sua função deve-se restringir às questões da federação - aprovação do presidente do Banco Central, dos embaixadores e os assuntos de política externa - e não atuar como assembléia revisora das decisões da Câmara dos Deputados, que representa o povo. É uma distorção extremamente prejudicial aos interesses da sociedade, pois frustra a vontade da Nação. Por fim, a questão essencial da regulamentação da democracia participativa, preconizada na Constituição de 1988 e travada até hoje pelo Congresso: a convocação de plebiscitos e referendos por iniciativa popular. Sem essa regulamentação o Parlamento brasileiro deixa de cumprir a vontade do poder originário e por conta disso não consegue livrar-se dos vícios e das deformações que vêm marcando sua atuação desde a promulgação da nova Carta. Só essa participação direta do cidadão possibilitará uma revitalização do Parlamento, livrando-o do corporativismo e renovando a prática política brasileira, ajustando-a à vontade da Nação. Sem isso, a democracia tenderá a perder prestígio, como revelam freqüentemente os institutos de opinião. (editorial do jornal O Povo, do Ceará)

Um comentário:

BLOG DO VILLAR disse...

Amigo o tempo é curto, mas mesmo assim agente tenta tocar o barco. O site está atualizado.
vem aí a noticia on line o primeiro site de mossoró com noticias cem por cento policiais:
www.anoticiaonline.xpg.com.br