15 janeiro 2007

PROCESSOS JUDICIAIS INFORMATIZADOS: AGORA É LEI.

PROCESSOS JUDICIAIS INFORMATIZADOS: AGORA É LEI.
A proposta que faculta aos órgãos do Judiciário informatizarem integralmente o processo judicial para torná-lo acessível na internet já é lei (11.419/06). A iniciativa, da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), foi acolhida em 2001 pela Comissão de Legislação Participativa e agora sancionada pelo presidente da República. O projeto vai agilizar os processos judiciais, criando suporte jurídico para expandir e uniformizar informações.
Com a nova lei, as partes envolvidas em um processo judicial ou seus advogados poderão encaminhar ao juiz competente peças judiciais, como petições pela internet. Uma das novidades introduzidas pelo Senado ao projeto aprovado na Câmara estabelece a divulgação do Diário da Justiça on-line e o processo virtual, a exemplo do sistema já implantado nos tribunais regionais federais. A publicação eletrônica substitui qualquer outro meio e publicação oficial, para efeitos legais, à exceção dos casos que, por lei, exigem intimação ou vista pessoal. O recurso da internet poderá ser aplicado aos processos civil, penal e trabalhista, bem como aos juizados especiais. Quanto à assinatura eletrônica dos documentos, foram fixadas normas de identificação: assinatura digital baseada em certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada, na forma de lei específica e cadastro de usuário no Judiciário. Para utilização de meio eletrônico será obrigatório o credenciamento prévio do Judiciário, a ser disciplinado pelos próprios órgãos. A lei prevê, ainda, a criação de um cadastro único para o credenciamento.Uma grande vantagem para as partes será a extensão do prazo para envio de peças até a meia-noite. Hoje, o prazo expira no final do expediente do fórum ou tribunal, geralmente às 19h. Caso haja problema técnico que impeça o acesso ao sistema, o prazo será prorrogado até o primeiro dia útil seguinte à correção da falha. (Fonte: Senado Federal)
- G E R A I S -
DESCULPAS - Em razão de problemas com a imprescindível conexão com a blogg, ficamos impossibilitados de postar qualquer matéria. Não obstante tal fato, quero pedir desculpas a todos os que acessam este blog, e em especial a todos os que me enviaram e-mail's indagando o porquê da inatividade. Caso não haja outro contra-tempo, vamos, na medida do possível, manter a regularidade das postagens.
EMERY - Na edição do dia 4 de janeiro o jornalista, radialista e articulista político Emery Costa fez uma referência à inatividade do nosso blog. Até ai, é certo, nada de anormal, uma vez que a nossa última postagem fora levada a efeito exatamente no dia 31 de dezembro. O que me chamou atenção, foi exatamente o número de mensagens eletrônicas e/ou referências de viva voz acerca da referida nota. Ao competente jornalista Emery o meu agradecimento por ser um dos que visitam este blog.
ESCÓSSIA - Sobre a morte de Escóssia, a exemplo de toda a nossa cidade, continuo perplexo diante do fato, principalmente em face de tamanha brutalidade.
ROGÉRIO DIAS - Aliás, sobre o caso do assassinato de Escóssia, recebi um e-mail da lavra do publicitário, poeta, artista plástico, Rogéri Dias, cujo conteúdo é o seguinte:
"Nunca ouvi falar que URUBÚ ou Carcará gostassem de carne fresca, nasci no sertão e conheço a fundo esse assunto, os Urubus eles só são atraídos pela carne, quando essa se encontra em completo estado de putrefação (podre) portanto essa estória de culpar os Urubus pelas mutilações ao corpo do jovem Augusto da Escóssia não procede e todo sertanejo sabe disso. A sociedade mossoroense de uma forma geral deve se mobilizar para que esse bárbaro crime seja completamente esclarecido, acredito no trabalho desenvolvido pelo Dr. Pedro Melo, o delegado poeta é um homem de muita responsabilidade e acima de tudo, sensibilidade, mas as entidades mossoroenses deveriam colaborar mais com ele. Resido em Mossoró desde 1954, e nunca ouvi falar em crime tão perverso tenha acontecido em nossa querida cidade. Rogério Dias"
RÁDIO RURAL - Conversei demoradamente com Vinícius Victor, presidente da Fundação Santa Luzia, mantenedora da Rádio Rural de Mossoró, e colhi informações muito interessantes sobre a nova roupagem da grade de programação daquela emissora. Uma das novidades é o retorno do jornalista Emery Costa. Creio que a nossa querida Rádio Rural vai voltar a ocupar o lugar de destaque que merece, principalmete em função da imensa credibilidade que detém.
CRISTOVAM BUARQUE - indagado sobre o discurso de posse do Presidente Lula, o senador Cristovam Buarque, do alto de sua cátedra, disse: "vamos esperar para ver se não foi uma bela retórica ou se oi mesmo um instrumento de transformação de como devem ser os discursos"
VILMA DE FARIA - Ao menos no que concerne à composição da máquina administrativa, a governadora Vilma de Faria, reeleita para o seu segundo mandato, não encontrou até agora qualquer dificuldade na indicação dos nomes. Uma prova?! a deputada Sandra Rosado declarou: "não estou pleiteando cargo algum no Governo, quero apenas os cargos conquistados com votos..." Já o presidente do diretório estadual do Partido dos Trabalhadores, Geraldão, satisfeito com a Secretaria de Saúde e a Fundação José Augusto: "a companheira Vilma sabe quais os melhores nomes para compor a sua equipe..."
CRISPINIANO - O poeta, jornalista, advogado e agitador cultural Joaquim Crispiniano Neto é a bola da vez para a presidência da Fundação José Augusto.

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