07 novembro 2006

-INTERNET PODERÁ SER INVIABILIZADA

Sem se saber exatamente de onde partiu a inspiração para a sua elaboração, o Senado discutirá ainda esta semana, na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto de lei que impõe controles do acesso à Internet. Coincidência ou não, projeto idêntico será adotado na China, o que só por só já nos direciona a ficar de orelhas em pé, notadamente em razão da palmar restrição às liberdades individuais e coletivas naquele país. No entanto, é de bom (ou mau?) alvitre, lembrar, também, que os mesmos procedimentos de censura, controle e vigilância já vêm sendo adotados nos Estados Unidos e no Reino dos Ingleses. Na prática, segundo alguns estudiosos das questões ligadas à internet, o conteúdo do Projeto representa um verdadeiro atentado contra a democracia que, ao fim e ao cabo, é a segurança do Direito, e as liberdades civis mais elementares.Um fato interessante, portanto merecedor de destaque, é que o Projeto de Lei que controlaria a Internet, terá como relator o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), suspeito de ser um dos pais do famoso “mensalão”, em sua campanha para o governo mineiro, em 2002. Lembram? Analisando-se algumas peculiaridades do projeto, vê-se, por exemplo, que qualquer usuário precisaria se identificar quando acessasse a internet ou qualquer outra aplicação como o acesso a e-mail ou a criação de blogs. Dessa forma, seria possível monitorar precisamente o que cada usuário faz, quando está on line. O controle vai permitir que se saiba quais sites visita ou que tipo de arquivos está baixando da rede, como músicas ou filmes. Como se vê, além de atentar contra a privacidade dos cidadãos (protegida pela Constituição), o projeto tornará o acesso não identificado, como crime passível de reclusão de dois a quatro anos. Provedores de acesso ficariam responsáveis pela veracidade dos dados cadastrais dos usuários e seriam sujeitos às mesmas penalidades. Para obter o acesso à internet, os usuários precisariam fornecer dados pessoais comprovados como nome completo, endereço, número de telefone, RG, e CPF aos provedores de acesso.

CAÇADA IMPLACÁVEL
Lembram do filme do Kirk Douglas? Comparações à parte! A AJUFE-Associação dos Juízes Federais do Brasil, em nota oficial assinada pelo presidente Juiz Walter Nunes, manifestou repúdio à iniciativa das seccionais paulista e fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil de criar cadastro de pessoas condenadas em processos internos, por violação de prerrogativas de advogados, e que estão impedidas de exercer a profissão. Na lista, que passou a ser engordada a partir de 2004, consta nomes de juízes, delegados, policiais, escrivães, vereadores e até mesmo jornalistas. Para o Juiz Walter Nunes, a iniciativa não tem a ver com o espírito democrático e a defesa de garantias constitucionais que sempre caracterizaram a OAB.” (Fonte: site Consultor Jurídico)

CAMPANHAS RICAS E PODEROSAS
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e os petistas Ricardo Berzoini e Antonio Palocci (SP) estão entre os dez deputados eleitos com as campanhas mais ricas de todo o Brasil. Enquanto a arrecadação média dos eleitos foi de R$ 517 mil, eles integram o grupo dos 60 que conseguiram mais de R$ 1 milhão.
Assim, perguntar não ofende: qual o porque de tanto dinheiro em jogo apenas para se ganhar um salário de R$ 12 mil mensais?
PT MENOS ABRANGENTE
Ao que tudo está a indicar, o PT não está disposto a correr o risco de cometer os mesmos erros de 2002, quando assumiu o Poder Executivo. É que o Presidente reeleito, Luis Inácio Lula da Silva, já declarou que vai reduzir no primeiro escalão o espaço que deu ao PT quatro anos atrás e os candidatos derrotados nas eleições estaduais. Apenas para lembrar, em dezembro de 2002, 19 dos 33 ministros eram filiados ao PT. Dos 19, 8 haviam sido derrotados nas eleições estaduais. É, parece que o velho Lula está disposto a fazer um governo com a sua cara.
JOSÉ MARIA ALVES
Do advogado, jornalista e radialista José Maria Alves, tive a grata surpresa ao receber um e-mail que posto a seguir:
"Meu caro Herbert Mota. Finalmente consegui localizar o seu blog no mossoronoticias.com.br. Trata-se de mais um para a minha coleção. Aqui estou lhe escrevendo e me sinto feliz em saber que possa ler as suas matérias, mesmo com o corre corre do dia a dia. No momento, além da advocacia, assessoria jurídica do Estado, estou funcionando como correspondente da REDEVIDA de Televisão na Diocese de Mossoró e envolvido com a divulgação do IIº Congresso Eucarístico Diocesano de 17 a 19 deste mês. Um grande abraço e como ainda não possuo minha página na internet e se deseja comunicar-se conosco, aí vão os meus e-mails: jmariaalves@hotmail.com ou redevidamossoro@com.br. Um abraço, José Maria Alves."

PROBLEMAS TÉCNICOS
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