31 outubro 2006

-APOSENTADORIA: STF DECLARA INCONSTITUCIONAL DISPOSITIVO DA CLT.

Em sessão realizada no dia 11.10.2006, o STF - Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o § 2º do artigo 453 da Consolidação das Leis do Trabalho (com redação dada pela Lei nº 9.528/97) por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade 1721 (DOU 20.10.2006). De acordo com o STF, a concessão de aposentadoria voluntária a empregado não implica automaticamente a extinção da relação laboral. Até então, em decorrência da interpretação do art. 453, § 2º, havia entendimento de alguns que a aposentadoria rompia o vínculo de emprego, restando, ao empregado aposentado durante a vigência do contrato, como base de cálculo da multa rescisória de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ao ser dispensado sem justa causa, apenas os valores depositados após a aposentadoria. Com a decisão do STF, a Orientação Jurisprudencial nº 177 do TST deverá ser revista (“a aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício previdenciário. Assim sendo, indevida a multa de 40% do FGTS em relação ao período anterior à aposentadoria”). - Fonte:
Normas Legais.
-QUINTETO DE SAXOFONES DA UERN SE APRESENTA HOJE.
Uma apresentação de música clássica e outros ritmos da cultura brasileira promete quebrar a rotina de quem passar hoje pela Praça Rodolfo Fernandes (Praça do Pax). O Quinteto de Saxofones da Universidade do Estado do Norte (UERN), fará uma apresentação especial às 17h30. O projeto de extensão cultural é desenvolvido pela Pró-Reitoria de Extensão (PROEX) e o Departamento de Artes da instituição e tem como objetivo primordial estimular o interesse pela música nos mais variados aspectos, além da apreciação do público. A apresentação é gratuita. No repertório do grupo, pode-se apreciar música clássica, chorinho, maxixe, fox, entre outros ritmos. E a apresentação vai da interpretação de O quinteto vai apresentar canções de Pixinguinha, Mozart, Beethoven e Haendel. Uma atração diferente que promete despertar a curiosidade das pessoas. O quinteto é formado por professores e alunos do curso de Licenciatura Plena em Música.O quinteto é composto por sax barítono (professor Antônio Carlos de Souza), sax tenor (Bergson Coelho), sax soprano (José Freire dos Santos), sax alto (Rosemberg Costa e Sérgio Ricardo da Costa). - Fonte: Gazeta do Oeste
-NOVO MERCADO DA CARNE E AVES DE MOSSORÓ FUNCIONARÁ NORMALMENTE A PARTIR DA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA.
Embora previsto para ser inaugurado na segunda quinzena de novembro, o mercado da carne e aves funcionará normalmente a partir da próxima segunda-feira, segundo garantiu Dra. Kätia Cardoso Pinto, Secretária do Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente. Durante toda esta semana, os vendedores estão organizando a ligação da energia elétrica. "Já estamos entregando a documentação para que eles procurem a Cosern para as providências. Todos os boxes possuem energia individual, por isso cada vendedor terá que fazer o seu próprio pedido". O Município está investindo na obra recursos da ordem de R$ 967 mil. A nova estrutura é uma das mais modernas, portanto correspondente às condições de higiene ideais no comércio de produtos de origem animal.
- G E R A I S -
VERMELHAÇO - Da séria e imperdível coluna eletrônica do Jornalista Nilo Santos, que tem morada no site http://www.mossoronoticias.com.br, fisguei uma notícia que retrata o que verdadeiramente representa a "pOLÍTICA" (assim mesmo com "p" minúsculo) para os que a tem conduzido na nossa bravia Mossoró, principalmente dando as cartas, durante as últimas cinco décadas. Confira!
"O Palácio da Resistência, que patrocina a vinda de Fafá de Belém na última noite do novenário a Santa Luzia, já recomendou à produção do show não incluir um dos hits mais solicitados da cantora: Vermelho. “Vermelho, vermelhaço, vermelhusco, vermelhante, vermelhão”.

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