21 setembro 2006

"DOSSIÊGATE": INVESTIGAÇÃO SERÁ CONCLUÍDA NO FINAL DE 2006.


Faltando apenas dez dias para as eleições, não vislumbro, salvo melhor juízo, a possibilidade de reversão do quadro da campanha para a Presidência da República. No entanto, em razão das últimas notícias dando conta de sucessivos escâncalos envolvendo pessoas do convívio diário no Palácio do Planalto, se for reeleito, como indicam a unanimidade das pesquisas, o Presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT) pode ter um início de segundo mandato extremamente conturbado. Só para se aquilatar tal assertiva, em declarações dadas ontem, o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio Mello (foto), disse que a investigação judicial aberta pela Justiça Eleitoral com o fito de apurar o "dossiêgate" só será concluída no final de 2006 ou início de 2007. Afirmou, também, que se forem comprovadas transgressões à lei, os reflexos recairão sobre candidatos já eleitos. Mas, que reflexos seriam esses? Pelas palavras do presidente daquela Corte, no caso da representação cumulada com pedido de Investigação Judicial Eleitoral, ajuizada pelos partidos PSDB, PFL e PPS, ser julgada procedente, o TSE terá de declarar a inelegibilidade dos envolvidos por um período de no mínimo três anos. Como consequência, determinará, ainda, a cassação do registro de candidatos que tenham sido beneficiados pela interferência ilegal na eleição, sem prejuízo da abertura de ação, por iniciativa do Ministério Público Eleitoral, visando a impugnação do mandato obtido nas urnas. É exatamente o que determina, sem tirar nem por, o artigo 14, parágrafos 10 e 11 da Constituição, e o artigo 262, inciso IV, do Código Eleitoral. É lógico que o Ministro Marco Aurélio, fez todos os comentários no campo da suposição, já que somente com o encerramento do processo é que se levará a efeito (ou não) as penalidades pertinentes. (Herbert Mota)
Punição - Perguntado se uma vez detectadas ilegalidades, o tribunal poderia impor sanções apenas ao Partido dos Trabalhadores, já que Lula alega que não sabia do envolvimento do partido e de integrantes de seu comitê de campanha na tentativa de compra, por R$ 1,7 milhão, do dossiê conta os tucanos José Serra e Geraldo Alckmin, a resposta do ministro fora negativa. “Há um elo, uma contaminação. Dificilmente se chegará à conclusão de que o candidato em si estaria alheio a tudo. Sob o ângulo eleitoral, temos disposições que alcançam o beneficiário do ato julgado ilegal, ainda que não saiba. Do contrário seria muito fácil. Qualquer candidato poderia alegar desconhecimento de ilegalidades para fugir a eventuais punições.”
A Investigação - A investigação do dossiêgate está a cargo do ministro César Asfor Rocha, corregedor-geral do TSE. Ontem, ele enviou ofício à Polícia Federal requisitando cópia integral do inquérito, sendo este o primeiro ato formal no processo depois do acatamento da representação protocolizada por PSDB, PFL e PPS. Se julgar necessário, César Rocha pode requisitar diligências à Polícia Federal, que, neste caso, atua como polícia judiciária. A próxima providência do ministro César Rocha será a expedição de notificações aos investigados, para que apresentem defesa em cinco dias. Cada um poderá indicar até seis testemunhas de defesa. Além de Lula, encontram-se sob investigação o ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça); o presidente do PT, Ricardo Berzoini; o ex-assessor especial da Presidência Freud Godoy; e os petistas Gedimar Pereira Passos e Valdebran Carlos Padilha.
Independência processual - Segundo o Ministro Marco Aurélio, a ação do TSE não constitui uma interferência no trabalho da Polícia Federal. “Há independência processual”. Interessam ao Tribunal Superior Eleitoral apenas os aspectos eleitorais envolvidos no inquérito. São transgressões previstas no artigo 19 da Lei das Inelegibilidades, de 1990 –origem do dinheiro e abuso do poder econômico, por exemplo.

História sem fim - Marco Aurélio lamentou que Lula e o PT estejam novamente enredados em suspeições: “Quando nós imaginamos que tudo já veio à tona, surge mais esse problema. Qual é a tendência? Quando se é apanhado num desvio qualquer, fica-se mais atento com os parâmetros legais e com os princípios que são próprios da vida em sociedade. Assim deveria ser.”
(Fonte: Folha de São Paulo)

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