- MOSSORÓ: LEGISLATURA ATUAL DA CMM PODE COMETER GRAVE "EQÜÍVOCO"
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Júnior Escóssia - presidente da Câmara Municipal de Mossoró.
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Não bastassem os inúmeros erros que a Câmara Municipal de Mossoró tem cometido ao longo de sua história, como por exemplo, o de inserir "imunidade parlamentar" para os edis na Lei Orgânica do Município, mais um capítulo com a mesma vultuosidade, pasmem, estaria para vir à tona ainda na atual legislatura, que termina em 31 de dezembro vindouro.
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A pretensão seria, por iniciativa do presidente Junior Escóssia (foto), exumar um Projeto de Emenda à Lei de Orgânica do Município, que aumenta, das atuais treze (13), para vinte e um (21) o número de cadeiras do parlamento municipal..
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Caso concretize-se a pretensão, não vejo outro objetivo a ser perquirido por tal iniciativa, que não o de tentar tumultuar o processo eleitoral. E, só. Aliás, é necessário ressaltar, por relevante, que a matéria, de cunho estritamente constitucional, pode e até deve ser objeto de discussão. No entanto, prudente seria discutir a matéria somente na próxima legislatura, ou seja, a partir de 1º de janeiro de 2009.
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Comentários
Quem venha a ampliação.
Antônio Francisco
Paulo Melo - Advogado.
Concordo plenamente com Seu comentário qto a exumação de tal Projeto. Contudo, gostaria de lembrar a vc, ao advogado Paulo Melo e aos atuais Vereadores que a PEC 333/04 só falta ser votada no Senado e, caso aprovada,vai para o presidente sancionar (eis o x da questão). Mas,como sabemos que qdo do interesse dos Nobres Senadores as matérias são aprovadas "a toque de caixa" (ai novo hein). Nobre Paulo Melo, não se trata de Lei e sim de uma Proposta de Emenda Constitucional, que vigora após sua aprovação e, segundo o art. 5 da mesma com efeito válido já para
1 de janeiro de 2009. Portanto o leitor anônimo do primeiro post tem razão, só errando no número de vagas para nossa cidade, que no caso previsto será de 19 (dezenove)vereadores.
Do Seu amigo e fiel leitor, Almeri.