CÂMARA FEDERAL: ÚLTIMA CHANCE PARA A REDUÇÃO DA CONTA DE LUZ.
MP que
resulta na redução em 18% na tarifa de energia precisa ser votada hoje na
Câmara para análise no Senado até segunda-feira. Líderes governistas tentam
unir base, enquanto oposição quer votação de projeto do FGTS
O mês de
maio tem sido de intensas provações para os líderes dos principais governistas
na Câmara.
Após a indefinição, bate-bocas e quase perda da validade que
cercaram a análise da Medida Provisória 595/12, a MP dos Portos, agora são
outras duas propostas que correm o risco de caducarem após a derrubada da
sessão de ontem (27).
Caso as MPs 601/12, que estende a desoneração a diversos
setores da economia, e 605/12, que diminui o valor da energia elétrica, não
sejam votadas nesta terça-feira (28), elas perderão a validade.
Oficialmente,
as duas têm eficácia até 3 de junho. No entanto, a avaliação entre líderes
governistas é que se as duas não forem aprovadas até hoje, o presidente do
Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não vai aceitar as propostas, deixando as
duas caducarem. Ele disse que não aceitaria mais medidas sem pelo menos sete
dias para caducar.
O problema, no entanto, é que restaria apenas à Casa votar
na segunda-feira, o último dia, já que quinta (30) é feriado e os parlamentares
costumam deixar Brasília cedo.
Ambas as
medidas provisórias são de interesse estratégico do governo federal.
Uma reduz
a conta de luz de empresas e consumidores usando recursos da chamada Conta de
Desenvolvimento Energético (CDE). Na prática, a proposta do governo gerou uma
redução em 18% das tarifas de eletricidade dos consumidores e 32% das empresas.
A outra amplia a mais setores da economia um dos principais mecanismos do programa
“Brasil Maior”: não pagar a contribuição de 20% dos salários dos funcionários à
Previdência Social.
Fonte:congressoemfoco
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