-TSE CASSA REGISTRO DE CANDIDATA DE FAMÍLIA HÁ DOZE ANOS NO PODER.

.

.

Marcelo Ribeiro Dantas - Ministro do TSE.
..

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impugnou o registro de candidatura de Silvana Maria Carneiro Fontenele, que pretendia disputar a vaga de prefeito de Viçosa do Ceará.

.

A Corte a considerou inelegível, porque, nos últimos doze (12) anos, parentes comandaram a prefeitura da cidade, o que configura a perpetuação de uma mesma família no poder, contrariando o artigo 14, parágrafo 7º da Constituição Federal.

.

O plenário acompanhou o voto do relator, ministro Marcelo Ribeiro (foto), no sentido de aceitar recurso da coligação “Viçosa Volta Para Mudar”, composta pelos partidos PRB, PT, PSB, PPS, PMDB e PP.

.

Com isso, o TSE reforma as decisões de primeira e segunda instâncias que validavam a candidatura de Silvana Fontenele. A defesa alegou que não há impedimento para a concessão do registro, por considerar que não houve perpetuação da mesma família no poder.

.

Mas na avaliação do ministro Marcelo Ribeiro, a presença da pré-candidata na eleição levaria ao risco de um quarto mandato consecutivo de integrantes da mesma família à frente do Poder Executivo Municipal.

.

O ministro lembrou que o marido de Silvana foi prefeito por dois mandatos, entre 1997 e 2004, para depois assumir o cargo o cunhado dela, que desincompatibilizou nos seis meses que antecedem a eleição, portanto, dentro do prazo previsto na legislação. Apesar disso, não se afasta a condição de inelegível de Silvana Fontenele, julgou o TSE.

(Fonte: TSE)

.

.

Comente esta matéria.

Obrigado pela visita.

.

.