HERBERT MOTA

. . TUDO PASSA. TUDO FINDA... (Por Bernadete Cavalcante - Jornalista) . A nova rodada da Pesquisa TRIBUNA DO NORTE/Consult publicada no último dia 27, que aponta a candidata Micarla de Sousa (PV) vencendo no primeiro turno, me leva a acreditar que a eleição desse ano é ainda menos ideológica e o comportamento da maioria do eleitorado é apenas contrário à administração atual, a qual apóia a candidata Fátima Bezerra (PT), que está em mais uma tentativa de chegar a Prefeitura de Natal, dessa vez carregada numa grande aliança, porém de difícil entendimento. Desde que foi candidata pela primeira vez, considerei Fátima um excelente nome para administrar Natal, fui por duas vezes sua eleitora, já não sou mais, pois não voto em Natal, porém confio no seu potencial, agora muito mais que antes, a partir do seu trabalho parlamentar, tanto na Assembléia quanto na Câmara Federal. No entanto, para quem não conhece as razões de alianças como essa, dificilmente compreenderá que ela seja a melhor opção...

. O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referendou ontem, quinta-feira (25), a decisão do ministro Marcelo Ribeiro (foto) que negou recurso do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) contra a sena dora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), acusada de compra de votos. Ela teria doado um carro em troca do apoio político de Francisco Canindé de Menezes, conhecido como Chicão.A defesa da senadora sustenta que o veículo foi doado em junho de 2006, antes, portanto, do registro de candidatura, e que não teve a finalidade de obter voto do eleitor, mas de ser utilizado em sua campanha eleitoral.O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) julgou a ação improcedente, entendendo que, “por mais grave que seja, só haverá captação ilícita de sufrágio se o fato ocorrer dentro do período vedado em lei”, ou seja, do registro da candidatura até o dia da eleição. No recurso ao TSE, o PTB afirmou que, em julho de 2006, a então candidata ao Senado, Rosalba Ciarlini, teria efetuado o pagamento ...

. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já julgou aproximadamente 1,5 mil dos cerca de 3,3 mil recursos relacionados a registros de candidatura que chegaram ao Tribunal. Devido ao grande número de processos, desde o início de setembro o Tribunal está realizando sessões extraordinárias para julgamento de recursos. . Nessas sessões também estão sendo publicadas as decisões individuais dos ministros, dessa forma, já começa a contar o prazo para apresentação de possíveis novos recursos. Os recursos referentes às candidaturas podem ser dos próprios candidatos que tiveram o registro negado pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) ou pelo Ministério Público e por opositores contra algum registro que tenha sido aceito. "Terminado o prazo, o Tribunal continuará executando o trabalho. Não cumprimos o prazo por absoluta impossibilidade. Mas a prestação jurisdicional será feita, embora não na data prevista", disse o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto. . Desde julho, a Secr...

. . César Britto - Presidente nacional da OAB O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto (foto), divulgou ontem (24) nota de solidariedade ao presidente da Subseção da OAB de Mossoró (RN), advogado Humberto Fernandes, e ao procurador da Câmara Municipal de Mossoró, advogado Igor Linhares, que estão sendo vítimas de "infundada e arbitrária" perseguição por autoridades do Estado. Igor Linhares teve a residência e seu escritório invadidos pela Polícia e membros do Ministério Público, atos considerados "inequívoco de afronta ao seu livre exercício profissional e à inviolabilidade". Já o presidente da Subseção da OAB acabou sendo processado criminalmente pelo Ministério Público. Veja, na íntegra, a nota emitida pelo presidente nacional da OAB: "O CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL torna pública a sua solidariedade aos colegas advogados IGOR LINHARES e HUMBERTO FERNANDES (Presidente da Subseção de Mossoró-RN da OAB), pel...

. Por maioria de votos, 6 a 1, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) deu provimento ao Recurso Eleitoral 8284/2008 – interposto pelas candidatas a prefeitura de Mossoró, Fafá Rosado e Ruth Ciarlini- para reformar a sentença da 34a Zona Eleitoral, que havia cassado o registro das duas candidatas da coligação “Força do Povo”. Fafá foi acusada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE)e pela coligação adversária, “Mossoró pra Você”, de ter participado de inauguração no prédio do Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet), que celebrava convênio com a Petrobras, para utilização de sonda de perfuração de poços, em 23 de julho. . O relator do processo, juiz Fábio Hollanda, voto em dissonância com o parecer do procurador regional eleitoral, Fábio Venzon, que sinalizava para a manutenção da cassação do registro da prefeita candidata à reeleição. Segundo Hollanda não houve prática de conduta vedada pela lei, por parte de Fafá Rosado. “Ela fez o uso da palavra na solenidade, mas não fez exalta...

. Incluído na pauta da sessão de hoje do TRE-RN, o recurso interposto pela "Coligação Força do Povo" contra a decisão do juiz da 34.ª Zona Eleitoral, Francisco Seráphico, que cassou o registro de candidatura da prefeita Fafá Rosado e de sua candidata a vice-prefeita, Ruth Ciarlini, ambas do DEM, será apreciado pelo colegiado. . A decisão foi baseada em duas ação, sendo uma movida pelo Ministério Público Eleitoral, através do promotor Jorge Cruz, e outra da coligação "Mossoró pra Você", ambas, tendo como causa de pedir, a infringência ao artigo 77 do da Lei nº 9.504/97 (lei das eleições), pelas impugnadas, uma vez que tal dispositivo veda, de forma indeclinável, a participação de qualquer candidato em inauguração de obra pública, em qualquer de suas esferas (federal, estadual ou municipal). Elas teriam, no entender do magistrado de primeira instância, em sua decisão, participado da inauguração do Centro Móvel de Treinamento do Centro Federal de Educação Tecnológica (...

. . .. A história se repete. Nâo tem jeito! A diferença é que agora, por mais incrível que possa parecer, efetivou-se, com o amparo da lei, a prática da troca do voto por benesses, com mais ênfase, lógico, na região nordeste. Principal programa social do país, o Bolsa Família tem sido utilizado, às escancaras, nesta campanha municipal como uma nova modalidade de cabresto eleitoral. E o fato, público e notório, vem ganhando espaços cada vez maior na mídia nacional. .. Fato é que, não raro, candidatos a prefeito e a vereador usam o programa federal de transferência de renda tanto para agradar o eleitor, oferecendo a ele um cartão de beneficiário em troca do voto, como para ameaçá-lo caso vote em algum candidato da oposição. .. Com a proximidade do dia das eleilções, 5 de outubro, a impresna vem destacando inúmeros casos de uso eleitoral do programa no interior de Ceará, Piauí, Paraíba, Bahia e, como não poderia deixar de ser, o nosso velho e bravio Rio Grande do Norte. Além do papel da ...

. . Mossoró, RN - Localizada no semi-árido brasileiro, destaque pelo crescimento. . . Na semana transposta, a Rede Record de Televisão, em rede nacional, exibiu reportagem acerca da cidade de Mossoró, RN, destacando principalmente a condição de maior produtora de petróleo, em terra, do Brasil. Destacou, ainda, o primeiro voto feminino do país e, lógico, o atual aspecto paisagístico da cidade. ... Para ver a matéria na íntegra, clique no linque abaixo e se delicie com uma das mais bem articuladas matérias já produzidas sobre a nossa cidade. ... http://www.mundorecord.com.br/play/e1050590-2d54-46f3-a429-50542bc07367 . .. Comente esta matéria. ..

. . Sem mesadas, bolsas, muito menos agrados, a qüinquagésima quinta edição da revista de humor e cultura do Rio Grande do Norte, Papangu, chega às bancas de jornais e revistas, em completo estado de mansuetude, trazendo na chamada de capa “Al Cafona – o homem de branco. Essa é a estória do fa moso, porém desajeitado mafioso-cantor que já enjoou doce de coco. Como é de praxe, a nossa capa aflora os instintos mais primitivos de alguns políticos que adoram processar os que não rezam em suas cartilhas. Em Autores & Obras, assinado pelo escritor Clauder Arcanjo, chega-nos a resenha da obra “Começo de caminho: o áspero amor”, de Renard Perez. Clauder que entrevistou em parceria com o também escritor David Leite de Medeiros, para esta edição, o cronista areia-branquense Francisco Rodrigues da Costa. No “Especial” do mês, Alexandro Gurgel discorre sobre a cidade de Parelhas e traz para nossas páginas “O Boqueirão e as parelhas de vaqueiros nas veredas da serra”. O incansável Alex ainda as...

. TSE defere registros após reafirmar competência exclusiva de Câmara Municipal para apreciar contas de prefeito . Num julgamento que tomou boa parte da sessão extraordinária da noite desta segunda-feira (22), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, por quatro votos a três, que cabe somente às Câmaras Municipais o julgamento das contas prestadas pelos prefeitos, tendo como órgão auxiliar o Tribunal de Contas do próprio município ou do estado. O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, votou no sentido de que o sistema de prestação de contas seria misto – submetendo-se a prestação anual de contas ao julgamento político dos vereadores e, ao Tribunal de Contas, nos casos em que o prefeito atuasse como ordenador de despesas. Mas seu posicionamento foi vencido, tendo sido acompanhado pelos ministros Joaquim Barbosa e Felix Fischer. Foi mantida a atual jurisprudência do TSE segundo a qual a fiscalização do município é exercida pelo Poder Legislativo municipal, me...

. . Marcelo Ribeiro Dantas - Ministro do TSE. .. Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impugnou o registro de candidatura de Silvana Maria Carneiro Fontenele, que pretendia disputar a vaga de prefeito de Viçosa do Ceará. . A Corte a considerou inelegível, porque, nos últimos doze (12) anos, parentes comandaram a prefeitura da cidade, o que configura a perpetuação de uma mesma família no poder, contrariando o artigo 14, parágrafo 7º da Constituição Federal. . O plenário acompanhou o voto do relator, ministro Marcelo Ribeiro (foto), no sentido de aceitar recurso da coligação “Viçosa Volta Para Mudar”, composta pelos partidos PRB, PT, PSB, PPS, PMDB e PP. . Com isso, o TSE reforma as decisões de primeira e segunda instâncias que validavam a candidatura de Silvana Fontenele. A defesa alegou que não há impedimento para a concessão do registro, por considerar que não houve perpetuação da mesma família no poder. . Mas na avaliação do ministro Marcelo Ribeiro, a presença da pré-...

. O egrégio Tribunal Regional Eleitoral do RN, mediante decisão do colegiado, não vê propaganda antecipada em programa da FM 95, de 7 de maio, em favor da prefeita de Mossoró. . Juízes do Tribunal Regional Eleitoral negaram provimento ao Recurso Eleitoral 8200/2008, interposto pela coligação “Mossoró pra Você”, da candidata a prefeitura Larissa Rosado (PSB), contra a adversária e postulante a reeleição Fáfa Rosado (DEM). . Não foi aceita pela Corte Eleitoral, a tese de que houve propaganda eleitoral antecipada no programa da FM 95 – “Bom Dia Mossoró”, de 7 de maio. Nesta data, o apresentador Nazareno Martins teceu elogios a um praça construída pela prefeitura, com duas quadras de esportes. . Para o relator, juiz Fernando Pimenta, não houve a prática da propaganda eleitoral antecipada, pois o apresentador não falou nem mencionou aspectos ligados à eleição. (Fonte: TRE-RN) . . Comente esta matéria. Obrigado pelavisita. . .

. O Ministro Caputo Bastos, do Tribunal Superior Eleitoral, TSE, em decisão monocrática publicada em sessão na última segunda-feira, 15, apreciou o Recurso Especial Eleitoral, RESPE, nº 30.351, negando seguimento ao recurso interposto pelo candidato a vereador da Coligação “Areia Branca Vai Mudar”, Fernando da Costa Filho, o Bola. . O TSE tomou a mesma decisão anteriormente, no caso do ex-candidato a vereador, José Antônio de Souza Sobrinho, Frecó, também da Coligação “Areia Branca Vai Mudar”. . Com a decisão do Ministro, o eleitor Fernando da Costa Filho, deixa de ser candidato a vereador em Areia Branca. . . Comente esta matéria. Obrigado pela visita. . .

. Tendo como recorrente o Ministério Público Eleitoral e recorrido, a Fundação Vingt Rosado, o TRE/RN julgou na sessão desta quinta-feira (18), o Recurso Eleitoral 7918/2008, interposto pela Promotoria de Justiça junto à 33ª Zona Eleitoral. A peça destinava-se a reformar sentença que julgou improcedente representação eleitoral que objetivava a condenação da Fundação Vingt Rosado à multa expressa no § 3º do art. 36 da Lei nº 9.504/97 e art. 3º, § 4º, da resolução 22.718 – TSE, em virtude de propaganda eleitoral extemporânea.Em março de 2008, a TV Mossoró, pertencente à Fundação realizou reportagem no bairro Belo Horizonte, mostrando problemas da Rua Beltrão Duarte e criticando a prefeitura de Mossoró. O trabalho jornalístico foi exibido no programa “Mossoró Comunidade”. Para o relator Fábio Hollanda, o repórter Carlos Cavalcante não formulou juízo de valor, apenas emitindo críticas a gestão da prefeita Fafá Rosado.Em outra reportagem da emissora com semelhante teor, o repórter Gilson Ca...

. Em parceria com a Universidade Estadual do Rio Grande do Norte - UERN, a Ordem dos Advogados do Brasil, Secional do Rio Grande do Norte (OAB/RN) realizará a próxima edição da Quarta do Advogado , amanhã, dia 17 de setembro, no auditório da Seccional Potiguar, às19h, como o tema “A Constituição de 1988: a Constituição que não terminou” a ser ministrado pelo professor Paulo Lopo Saraiva. . O evento também tem o apoio das Comissões de Eventos Jurídicos e de Ensino Jurídico, além da Escola Superior da Advocacia. . A entrada será 1 kg de alimento não perecível. Serão conferidos certificados de participação para fins de atividade complementar dos cursos de Direito. . Mais informações no telefone 3207 8789. (Fonte: OAB-RN) . Comente esta matéria. Obrigado pela visita. .

. Sete municípios do Rio Grande do Norte, e todos da região Oeste do Estado, terão candidatos únicos ao cargo de prefeito. Entre os nomes dos postulantes a prefeitura, quatro são homens e três, mulheres. Quanto as candidaturas a vice, cinco são do sexo feminino. Três tentam a reeleição : Maria Elce Fernandes (Major Sales), Euclides Souza (Portalegre) e Maria José Oliveira (Viçosa). . Os outros candidatos são : o médico Edmílson Fernandes (Antônio Martins); o estudante Abel Kayo Oliveira (José da Penha), o advogado Carlos Fernandes (Luís Gomes) e a servidora pública estadual Maria Miriam Paiva (Taboleiro Grande). . O partido com maior número de candidaturas nestas cidades de candidato único é o PMDB, com duas presenças na cabeça de chapa e duas na vice. . Abaixo, o nome dos municípios, seus candidatos, partidos e coligações: . ANTÔNIO MARTINS Edmílson Fernandes (Prefeito) : PT Francisca Ednália Ferreira das Chagas (Vice) : PMDB Coligação: “Antônio Martins para Todos” JOSÉ DA PENHA Abel ...

. O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de 15 mil reais, por realizar, indevidamente, a prisão de um homem, em 25 de setembro de 1999. A decisão inicial foi dada pela Vara Única da Comarca de Serra Negra do Norte, que definiu a correção do montante financeiro, pelo INPC, a partir da data da decisão, acrescidos de juros de mora desde o evento lesivo, de 0,5% e de 1% após janeiro de 2003. O autor da ação afirmou que, no dia do fato, estava dormindo no Posto Fiscal Estadual, na BR-427, onde esperava uma carona, quando foi surpreendido por vários disparos de arma de fogo, tendo sido atingido por um dos tiros. Acrescentou, também, que se dirigiu à Maternidade Maria Cândida Mariz, onde recebeu voz de prisão, sendo acusado de ter participado da tentativa de assalto que ocorreu no Posto Fiscal. Esclareceu que, embora os criminosos tenham negado a participação dele no assalto, permaneceu preso por cinco dias, tendo sido solto pela a...

. . 16.09.2008 - Terça-feira . FAFÁ ROSADO 8h30 às 11h30 - Visita ao comércio e as residências da Avenida Santa Luzia - Santa Delmira 14h00 - Visitas localizadas 17h00 - Debate com o Povo - Rua Farias, 239 - Alameda dos Cajueiros 18h00 - Debate com o Povo - Rua Euclides Diocleciano - Walfredo Gurgel 19h00 - Caminhada seguindo em frente ............... Início: Rua Antônio Bento - Conjunto Nova Vida - vizinho ao Bar do Cajueiro. . . LARISSA ROSADO 7h30 - Visita ao Escritório da CAERN (Av. Alberto Maranhão S/N – Bom Jardim) 8h00 - Caminhada na Ilha de Santa Luzia. Saída. Av. Pres. Dutra (em frente à Cici Lanches) 16h00 - Caminhada no A. São Manoel. Saída. Rua 2 de Maio/rua Maria Neura de Melo 20h30 - Abertura da 33ª Casa do Povo. Rua Genésio X. Rebouças, 421 – Planalto 13 de Maio 21h30 - Abertura da 34ª Casa do Povo. Rua Lourival Caetano Ferreira, 76 – Sumaré. . . RENATO FERNANDES 07h30 – Participa de Café da Manhã oferecido pelos amigos do vereador Alberto Neo 09h00 – Participa de Sessão...

. Desde a sessão do dia 30 de abril deste ano, quando o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou os dois primeiros Recursos Extraordinários (REs) submetidos ao filtro da Repercussão Geral, 13 questões de reconhecida relevância social foram decididos definitivamente pela Corte e 12 já se transformaram em Súmulas Vinculantes – dessas, três aguardam apenas a aprovação do texto definitivo do verbete para entrarem em vigor. Instrumento criado para agilizar a tramitação de processos em todo o Judiciário brasileiro e também para tornar claro o entendimento da Corte Suprema sobre os mais variados temas que interessam ao conjunto da sociedade, a repercussão geral permitiu que fossem editadas as 13 Súmulas Vinculantes já em vigor – nove após jul gamentos de REs com repercussão reconhecida, sem contar as três que aguardam apenas a aprovação do texto final – todas em julgamentos de REs. O casamento entre repercussão geral e Súmula Vinculante tem sido tão eficiente que apenas um dos recurs...

O ministro Joaquim Barbosa (foto), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou recurso apresentado pelo prefeito eleito de Filadélfia (BA), João Luiz Maia, e pelo vice-prefeito, Epaminondas Ferreira Mota, e manteve a realização de novas eleições naquela localidade. Eleitos em 2004, eles tiveram cassada a expedição de seus diplomas sob a alegação de abuso de poder político e econômico e captação ilegal de votos. O pedido de cassação foi feito a partir de denúncia da coligação "Moralização e Persistência" ( PDT/PT/PSDB/PV). Ao acolher recurso da coligação, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), além da cassação do diploma dos dois eleitos, determinou a realização de novas eleições no município, com base no artigo 224 do Código Eleitoral. A questão envolve ato de propaganda irregular em ônibus e caminhões que circulavam pela cidade. Ao decidir sobre o recurso, o TRE-BA levou em consideração a pequena dimensão do município de Filadélfia e o caráter transeunte dos ôni...

. Mais um município foi condenado ao pagamento de verbas, devidas a um servidor. Além da cidade de Ruy Barbosa, que foi condenada a pagar diferenças relacionadas ao salário-mínimo, a prefeitura de Tibau também terá que repassar montantes financeiros referentes ao adicional noturno e seus reflexos, do período de fevereiro do ano 2000 a julho 2003. . O Ente Público, no entanto, moveu Apelação Cível (N° 2008.007518-0), junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, sob o argumento de que a competência para o julgamento do caso é da Justiça do Trabalho, uma vez que tal servidora não perdeu a condição de celetista. “Ocorre que a competência da Justiça do Trabalho apenas se configura quando a relação jurídica existente entre o ente público e o empregado seja um contrato de trabalho”, destacou o relator do processo, desembargador Aderson Silvino. . No entanto, no caso analisado, o vínculo existente entre o servidor e o Município de Ruy Barbosa, decorre de uma relação jurídica estatutári...

. . Deputada Fátima Bezerra - Candidata a prefeito de Natal, RN . A juíza eleitoral Martha Danyelle Sant´Anna determinou que a "Coligação União por Natal" deixe de reproduzir a propaganda da candidata Fátima Bezerra que traz informações de recursos federais trazidos por ela, enquanto Deputada Federal. .. A magistrada determinou que a referida Campanha não seja mais utilizada na propaganda eleitoral gratuita, pois associa o nome da candidata à obtenção de vultosos recursos para a realização de obras em Natal e no Estado do Rio Grande do Norte. Afirma que os referidos recursos foram conseguidos através da sua atuação como Deputada Federal. Dra. Martha acrescenta que a candidata pode utilizar informações da sua atuação como parlamentar, como uma espécie de prestação de contas, entretanto não pode afirmar que somente ela conseguiu os recursos para o Estado, pois é inegável que outras autoridades ajudaram para conseguir determinados recursos. .. A representação perante a 4ª Zona ...

. . Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral retificaram, na sessão de ontem (9), um dispositivo da Resolução 22.718/2008, que trata especificamente da propaganda eleitoral na internet, para possibilitar que os partidos políticos façam propaganda eleitoral de candidatos em suas páginas na internet. . A resolução (artigo 18) limitava a propaganda aoenas ao sítio mantido pelo candidato, de maneira individual. . A questão foi levantada pelo Partido Popular Socialista (PPS), que apresentou mandado de segurança contestando a proibição. O relator do mandado de segurança, ministro Joaquim Barbosa, já havia acolhido o pedido do PPS, mas, na sessão de ontemsta, retificou seu voto, sugerindo que o TSE alterasse a resolução para legitimar todos os partidos políticos a fazer propaganda eleitoral de seus candidatos em seus sítios na internet. . Como a alteração foi feita de ofício pelo TSE, a decisão alcançará todos os partidos políticos e não somente o PPS, já que a decisão terá caráter geral e...

. O Rio Grande do Norte recebeu congratulações do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) pelo desempenho do Estado no Pacto "Um Mundo Para a Criança e o Adolescente do Semi-Árido". No Pacto, a entidade traçou um panorama dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio relativos aos direitos das crianças e adolescentes em todos os Estados brasileiros em 2006 e o Rio Grande do Norte alcançou bons resultados oriundos do trabalho realizado em parceria com a sociedade civil, setor privado, terceiro setor e as famílias. Um dos destaques foi a diminuição da taxa de mortalidade infantil. . De 1991 a 2006, o Estado reduziu em 50% esse percentual, recorde no Nordeste. Segundo o Unicef, em 1991, a taxa de mortalidade infantil entre menores de cinco anos no estado era de 96 a cada mil nascidos vivos. Esse número baixou para 36 em 2006. "Buscamos assegurar a cada criança o direito de se desenvolver, física e psicologicamente, de forma integral. Nossas crianças devem ter o direi...

. . Por mais incrível que possa parecer, Recursos Eleitorais encaminhados ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mostram que falta de quitação eleitoral é a principal causa de rejeição de candidaturas. . Com base nos 412 recursos apresentados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até a noite de quarta-feira (3), a falta de quitação eleitoral se mantém como um dos principais motivos para a rejeição pela Justiça Eleitoral do registro de candidaturas no País. Chegaram ao Tribunal 106 recursos relativos à falta de quitação eleitoral. . A certidão de quitação eleitoral é o documento que comprova que o cidadão está em dia com suas obrigações eleitorais e em pleno exercício de seus direitos políticos. A quitação eleitoral é obrigatória para o registro de candidatura. Sua falta implica na rejeição do pedido pela Justiça Eleitoral. O artigo 11 da Lei das Eleições (9.504/97) exige o documento. . Está em débito com a Justiça Eleitoral o candidato que não votou nas últimas três eleições e não justifi...

. ENTREVISTA COM LARISSA ROSADO, DEPUTADA E CANDIDATA A PREFEITO DE MOSSORÓ, RN. . Larissa Rosado - Candidata a Prefeito de Mossoró. . . Entrevista exclusiva da administradora Larissa Rosado (foto), atualmente deputada estadual e candidata à chefia do Poder Executivo de Mossoró, nas eleições de 5 de outubro de 2008, paraesse pretenso blog – concedida em 04/09/2008. . H - Como a senhora, na condição de deputada estadual e candidata pela segunda vez a prefeita constitucional do município de Mossoró, analisa a gestão da prefeita Fafá Rosado à frente do Poder Executivo mossoroense? . L - A atual administração não conseguiu dar o suporte público necessário para aproveitamento eficiente do atual momento de otimismo da economia de Mossoró. Com isso, diminui-se o ritmo de crescimento e de desenvolvimento do município nos últimos três anos e não se conseguiu reverter para a população a riqueza e as oportunidades de geração de emprego e renda que Mossoró tem criado. A educação também apresenta...