HERBERT MOTA

. . Neste domingo (31), 4.004.715 estudantes realizarão o Enem 2008 (Exame Nacional do Ensino Médio). O gabarito oficial deve ser liberado às 19h. As provas começam às 13h e terminam às 18h (horário de Brasília). Os participantes devem chegar ao local de prova com pelo menos uma hora de antecedência. Os portões de acesso serão abertos ao meio-dia e fechados às 12h55, não sendo permitida a entrada de nenhum inscrito após esse horário. . Os estudantes terão cinco horas para responder a 63 testes e escrever uma redação . É preciso levar, além da carteira de identidade, comprovante de inscrição, folha de respostas do Questionário Socioeconômico, lápis preto número 2, caneta esferográfica de tinta preta e borracha macia. . Quem não recebeu o comprovante de inscrição em casa conseguirá fazer o exame normalmente: basta levar o documento de identidade. O questionário socioeconômico será distribuído no local. O candidato deverá levá-lo para casa e devolvê-lo pelo Correio, em três dias. . Serão...

. . Começa a partir da próxima segunda-feira (1 de setembro) a implantação da portabilidade nas telefonias móvel e fixa em todo o Brasil. Essa mudança permitirá aos brasileiros trocar de companhia de telefonia sem perder o número do telefone. . A portabilidade será implantada aos poucos e só valerá para todo o país a partir de março de 2009. . Pelo modelo adotado, o usuário deverá contatar a prestadora para qual quer migrar e solicitar a transferência. O usuário pode desistir da mudança em até dois dias úteis, a partir da solicitação. Se isso não acontecer, a operadora escolhida encaminha o pedido e os dados do usuário à empresa que administra o serviço de migração, a ABR Telecom. . A migração acontece em até cinco dias úteis. A partir de março de 2010, esse prazo cairá para três dias. A prestadora nova cobrará a taxa pela mudança que, segundo a Anatel, ficará entre R$ 4 e R$ 10. . Na telefonia fixa, o consumidor poderá trocar de empresa dentro do seu município (ou localidade com con...

. . Expedito Ferreira de Souza - Presidente do TRE-RN . . Com quase três décadas dedicadas ao Judiciário, desembargador Expedito Ferreira de Souza (foto) assume presidência do TRE/RN, hoje. . . Nos últimos dois anos, o desembargador Expedito Ferreira de Souza exerceu os cargos de vice-presidente e corregedor regional eleitoral. Agora, o novo desafio de sua carreira a serviço da Justiça é dirigir o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN). Hoje (sábado, 30), às 17h, ele assume a presidência do Tribunal em solenidade oficial no auditório do Centro de Operações da Justiça Eleitoral (Coje), na Rua da Torre s/n, bairro Tirol, próximo a entrada do Parque das Dunas, antigo Bosque dos Namorados. . Transparência dos atos do Tribunal e chegar mais perto do eleitor, com programas desenvolvidos pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE/RN) são metas do novo presidente da Corte Eleitoral referentes ao relacionamento com a sociedade. “Essas iniciativas devem fortalecer a cidadania, conscientizando os ele...

. A Pró-Reitoria de Extensão, da Universidade do Estado Rio Grande do Norte e a Coordenadoria de Direitos Humanos e Defesa das Minorias, da Secretária de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJUC), encaminhou-me convite para participar, hoje, 29 de agosto de 2008, às 19h, no auditório da biblioteca municipal Ney Pontes Duarte conforme programação anexa, do I Encontro de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Segundo a Pró-Reitora de Extensão da UERN, Professora Ana Maria Morais Costa (foto), esse encontro é uma oportunidade para aprofundar o debate e mobilizar novos sujeitos para participarem da Conferência Estadual de Direitos Humanos, a ser realizada nos dia 04 e 05 de setembro de 2008, em Natal, bem como, discutir os seguintes eixos temáticos de revisão e atualização do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH): I - Universalizar direitos em um contexto de desigualdades; II- Violência, segurança pública e acesso à justiça; III- Pacto Federativo, responsabilidade dos três poderes, ...

. . - EROS GRAU - Ministro do TSE - Por decisão do ministro Eros Grau (foto), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), está mantido entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) que determinou a reabertura, em primeira instância, do processo de investigação do prefeito e do vice-prefeito do município de Currais dos Novos. Devido à impossibilidade de reexame de provas em instância superior, o ministro Eros Grau rejeitou recurso apresentado pela coligação "Avança Currais Novos", pelo prefeito da cidade, José Marcionilo de Barros Lins Neto e pelo vice-prefeito, José Vilton Cunha. Eles pretendiam modificar a decisão do Tribunal Regional para e fazer valer entendimento de primeira instância que extinguiu a Ação de Investigação Judicial Eleitoral sem o julgamento de mérito e, conseqüentemente, de análise de provas. A ação foi apresentada contra eles pela coligação "Unidos por Currais Novos", adversária nas eleições municipais de 2004. Segundo...

.. . CONCURSO LITERÁRIO SOCIEDADE BRASILEIRA DE ESTUDOS DO CANGAÇO SBEC entregará prêmios do 1º Concurso Literário, realizado pela entidade durante o XI Fórum do Cangaço, de 11 a 14 de junho 2008. . Participaram deste concurso literário, alunos das Escolas de 1º Grau de Mossoró: Santa Elisabete, Santa Maria Gorete e Ceamo. . A entrega dos prêmios será realizada neste sábado, 30/08, no auditório da Biblioteca Pública Ney Pontes Duarte, a partir das 09h00 da manhã. . Os trabalhos foram analisados por uma comissão julgadora, composta de 3 sócios da entidade, e a premiação é a seguinte: . 1º lugar = R$ 150,00 2º lugar = R$ 100,00 3º Lugar = R$ 50,00 . . O Professor responsável receberá das mãos do presidente da SBEC, um kit literário. . Informações repassadas pelo presidente da SBEC - Kydelmir Dantas (foto). . . AGENDA DOS CANDIDATOS A PREFITO DE MOSSORÓ . 29-08-2007 - Sexta-feira . FAFÁ ROSADO . 09h - Visita a Aldeota Locadora e Posto Laser 17h - Debate com o povo nº 39 - Rua Flávio Paul...

. . . . . O juiz da Comarca de Nísia Floresta, RN, Dr. Marcus Vinícius Pereira, proferiu a primeira decisão contra o nepotismo, após a Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal, que veda a prática desse artifício no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. No seu decisum, o magistrado determinou que George Ney Ferreira, prefeito da cidade, exonere 7 cargos comissionados, observado o prazo de 48 horas, estipulando o pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), no caso de descumprimento. . O magistrado determinou, ainda, que o prefeito encaminhe, observado o prazo de 30 dias, uma relação de todos os parentes, cônjuges ou companheiros que exercem cargo comissionado ou função de confiança, ou, ainda de função gratificada no município de Nísia Floresta, bem assim uma de pessoas nessa situação que estejam em exercício (à disposição) do Poder Legislativo (Câmara de Vereadores) e/ou Poder Judiciário. (Fonte: TER/RN) . . - G E R A I S – . NEPOTISMO – Sempre fui e continuarei sendo um...

. Doze recursos eleitorais a respeito de registros de candidaturas foram apreciados pela Corte Eleitoral do Rio Grande do Norte na sessão ordinária de ontem (terça-feira, 26). Os processos referem-se aos municípios de Doutor Severiano, Serra Negra do Norte, Espírito Santo, Riacho de Santana, Guamaré, Caiçara do Rio dos Ventos, Senador Elói de Sousa, Macau, Tangará, Venha Ver, Parelhas e Serra de São Bento. . Em processo relatado pelo juiz Magnus Delgado, e por decisão dos juízes da nossa Corte Eleitoral, foi deferido o registro do candidato a prefeito do município de Doutor Severiano, Francisco Neri de Oliveira (Recurso Eleitoral 8234/2008). . O Tribunal deferiu também os registros dos candidatos a vereador Sebastião Jeílson dos Santos de Jesus (Serra Negra do Norte), Deyse Florêncio da Costa Correia (Espírito Santo), Francisco da Silveira Pimentel (Guamaré), José Silvestre de Pontes (Tangará) e de Joseílton Bezerra de Azevedo (Parelhas). . Por seu turno, foram indeferidos os registros...

. “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.” . . Comente esta postagem. Obrigado pela visita. . .

. A matéria não trata da bravia Câmara de Vereadores de Mossoró, RN. Não. Infelizmente, não! Esta matéria refere-se à decisão do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que acolheu, por unanimidade de votos, recurso do Ministério Público e determinou a execução imediata da cassação do mandato do vereador José Ferreira de Sousa (PSDB). Eleito para a Câmara Municipal de Teresina (PI) em 2004, o político foi denunciado por abuso de poder econômico e corrupção eleitoral. A defesa do vereador alegou, sem sucesso, que José Ferreira de Sousa não tinha conhecimento das irregularidades. Sousa é o atual presidente da Câmara de Vereadores de Teresina. . O relator do recurso, ministro Ari Pargendler, desconsiderou a absolvição do político na sentença penal e baseou seu voto nas informações contidas no voto vencido do juiz do TRE do Piauí que reconheceu a ocorrência dos crimes denunciados pelo Ministério Público. Segundo Pargendler, trata-se de um “caso antológico” de corrupção eleitoral. “N...

. Na sessão extraordinária de ontem (segunda-feira, 25), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) julgou Recursos Eleitorais sobre registro de candidaturas oriundos dos municípios de Canguaretama, Serra Negra do Norte, Currais Novos, Água Nova, Cerro-Corá, São Bento do Norte, Jardim do Seridó, Encanto, Caiçara do Norte, Senador Elói de Sousa, São Gonçalo do Amarante, Ipanguaçu, Pilões, Maxaranguape, Guamaré, Caiçara do Rio dos Ventos, Espírito Santo, Rio do Fogo, Pendências, Tangará, Carnaúba dos Dantas, Natal e Equador. Entre candidatos a prefeito, foram deferidos os registros dos candidatos a este cargo em Carnaúba dos Dantas (Pantaleão Estevam de Medeiros), Rio do Fogo (Egídio Dantas Filho), Canguaretama (Jurandir Freire Marinho), Caiçara do Rio dos Ventos (Felipe Elói Muller) e Serra Negra do Norte (Dilvan Monteiro da Nóbrega). Abaixo, os processos julgados a partir de cada relator. Juiz Magnus Delgado : Foram deferidos os registros de candidatura de José Bonfim Barbosa (Água Nova), ...

. O Governo do Estado, por meio da Companhia Potiguar de Gás (Potigás) anunciou na 21ª Feira Industrial e Comercial da Região Oeste (Ficro), que levará gás natural para aproximadamente 200 unidades residenciais de Mossoró, até 2009. O evento teve início na última quinta-feira (21) e estendeu-se até ontem (24), no Expocenter, em Mossoró. . O diretor presidente da Potigás, Nelson Freire, confirma que para ampliar a rede de gasodutos na capital do Oeste, o investimento será de R$ 4 milhões até 2009, com objetivo de levar gás natural para residências e estabelecimentos comerciais. Ainda em 2008 ampliará o abastecimento para Mossoró com o oferecimento de gás natural para mais um posto de GNV, um hotel, uma padaria e três restaurantes. . A utilização do gás natural em residência traz uma série de vantagens para o usuário, como preço mais vantajoso e chama mais forte, que permite o preparo mais rápido de alimentos e redução dos gastos com energia. Além disso, a maior vida útil dos equipamento...

. * Como a China obteve mais Medalhas de Ouro que os Estados Unidos da América.‏ - F O T O B L O G - . . Comente esta postagem. Obrigado pela visita. . .

. . A importância do voto e da escolha consciente dos candidatos é o tema da segunda fase da campanha de esclarecimento da Justiça Eleitoral para as eleições 2008. O papel do prefeito e do vereador também são abordados nas campanhas que estão sendo veiculadas em todas as emissoras de rádio e TV do País desde a última sexta-feira (15), devendo ocorrer até a véspera das eleições. Os dois filmes para a televisão têm 60 segundos cada e alertam o eleitor para que no dia 5 de outubro compareça às urnas consciente de sua opção e bem informado do passado de seu candidato. A importância do voto também vem em mensagem para que o eleitor não perca a chance de fazer sua escolha. "Não venda o voto. Ele não tem preço", diz o filme. No rádio já estão sendo veiculados dois novos spots, de 30 segundos. Eles apelam para que o eleitor pense muito bem antes de escolher o prefeito, pois durante quatro anos ele é quem vai administrar a cidade, realizar obras, prestar serviços de educação e saúde...

. . . O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) julgou ontem (20 de agosto), 19 processos referentes a registro de candidaturas. Os municípios envolvidos são Grossos, Rafael Godeiro, Nísia Floresta, Tangará, Senador Elói de Souza, Angicos, Itaú, Caiçara do Norte, Taipu, Lagoa de Velhos, Alto do Rodrigues, São Tomé, São Gonçalo do Amarante, Francisco Dantas, Alexandria, Governador Dix-sept Rosado e Japi. . Francisco Neuremberg Fernandes (Itaú), Joel Pastor Veiga (Nísia Floresta), Jaime Batista dos Santos (Angicos), Maria Iracema Neto da Silva (São Tomé) e José Bernardino da Silva (Alexandria), tiveram seus recursos eleitorais julgados ao recorrerem contra decisões de primeira instância que indeferiram seus registros sob justificativa de quem não preenchiam os requisitos de elegibilidade. . Os quatro primeiros : Francisco, Joel, Maria Iracema e Jaime, este último candidato a prefeito em Angicos e os outros a vereador, tiveram seus registros de candidatura deferidos pelo TRE/RN pois a fundam...

. Em Sessão do Pleno do TRT potiguar, os desembargadores José Barbosa Filho e Ronaldo Medeiros foram eleitos presidente e vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte, para o biênio 2008/2010. Na oportunidade, foi eleito para o cargo de Ouvidor Geral, o desembargador do trabalho Carlos Newton Pinto. A Sessão foi conduzida pelo atual presidente do tribunal desembargador Eridson Medeiros e contou com a presença dos demais desembargadores desta Corte Trabalhista. Presentes no auditório, magistrados, diretores do tribunal, além de advogados e servidores deste judiciário trabalhista. Nas suas palavras de agradecimento, José Barbosa disse que vivia “um momento de muita emoção por ter sido eleito por unanimidade”. Ele ainda ressaltou a responsabilidade do cargo e que pretende dar continuidade ao trabalho que vem sendo conduzido pelo atual presidente, fazendo apenas os ajustes que julgar necessários. A posse dos novos dirigentes do TRT da 21ª Região está marcada para...

. A propaganda eleitoral gratuita dos mais de 380 mil candidatos que concorrerão aos 5.563 cargos de prefeito e 52.137 vagas de vereador nas eleições de 2008 começa a ser veiculada no rádio e na televisão hoje e vai ao ar até o dia 2 de outubro, três dias antes do primeiro turno. . Para prefeito e vice-prefeito, os programas serão transmitidos às segundas, quartas e sextas-feiras, em dois blocos de meia hora cada um. No rádio, das 7h às 7h30 e das 12h às 12h30; e na televisão, das 13h às 13h30 e das 20h30 às 21h. . Os candidatos a vereador terão espaço para apresentar seus programas às terças, quintas-feiras e sábados, nos mesmos horários reservados aos prefeitos. No primeiro turno não haverá veiculação da propaganda eleitoral gratuita aos domingos, e as transmissões devem se basear no horário de Brasília. . De acordo com a Resolução 22.718/08 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), serão veiculados dois blocos diários de 30 minutos no rádio e na televisão. Um terço desse tempo, dez minu...

. Do advogado Diógenes Neto, que integra a comissão organizadora do XVII Simpósio da Cultura Maçônica de Mossoró, recebi honroso convite para participar desse importante evento: . "Mossoró, RN, 17 de agosto de 2008. Prezado Herbert, A Loja Maçônica Bet-El, que este ano é a coordenadora do XVII Simpósio da Cultura Maçônica de Mossoró, tem a honra de convidar Vossa Senhoria para participar da Solenidade de Abertura do referido evento. A realização do Simpósio visa o estudo e o debate sobre a atuação da Maçonaria na sociedade. Também é uma forma de comemorar o Dia do Maçom, que é feito todos os anos no dia 20 de Agosto. Solicitamos a gentileza de fazer a cobertura jornalística e sua conseqüente divulgação. A abertura ocorrerá no dia 19/08/2008 (terça-feira) às 19:30 h., tendo como Local a Loja Maçônica “Bet-El”, que fica situada na Rua Edimar Francisco Pereira, s/n, no bairro Aeroporto (próxima ao Hospital Tarcísio Maia). ...

. . Depois da vigência da Resolução 21.702/2004, da lavra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que, fazendo as vezes do nosso omisso legislador, determinou, de modo iníquo (registre-se à exaustão), a redução do número de cadeiras das Câmaras de Vereadores de todo o país, esse tema vem sendo objeto de discussão, principalmente em razão da atual conjuntura política brasileira e, mais particularmente, da nossa bravia Mossoró, um exemplo patente dessa injusta resolução. É que, com população superior a duzentos e cinqüenta mil habitantes (250.000), por mais incrível que possa parecer, regrediu de vinte e uma (21) para treze (13) cadeiras; enquanto municípios como Viçosa, RN, com população de pouco mais de dois mil habitantes (2.000), ficou com nove (9) cadeiras. Se pode ser dado nome ao responsável por tais injustiças, é obvio que outro não pode ser indicado que não o nosso negligente legislador (leia-se deputados e senadores). Em decorrência de tal realidade, uma espécie de nervosismo exac...