HERBERT MOTA

O Município de Mossoró está obrigado a executar obras de saneamento básico em diversas ruas da cidade. A decisão foi da 2ª Câmara Cível, à unanimidade, em julgamento de Agravo de Instrumento, terça-feira, 25, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo Município de Mossoró contra decisão da Juíza de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca, nos autos da Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público Estadual contra o Município. A decisão da juíza, mantida pelo Tribunal de Justiça, determinou ao Município de Mossoró a obrigação de limpar, desobstruir e remover os resíduos sólidos, lama e mato das valas existentes nas seguintes áreas: Ruas Alexandre Gomes, Antônio Alexandre Medeiros, Jailton F. de Araújo e Ilda Gurgel do Amaral; fazer o levantamento das residências localizadas nestes endereços, que possuam ligação clandestina de esgoto para a via pública, com a notificação de seus proprietários ou responsáveis; realizar programas de educação aos moradores quanto aos risco...

Naquele tempo, a maioria das pessoas casava-se no mês de junho início do verão, porque, como tomavam o primeiro banho do ano em maio, em junho, o cheiro ainda estava mais ou menos. Entretanto, como já começavam a exalar alguns "odores", as noivas tinham o costume de carregar buquês de flores junto ao corpo, para disfarçar. Daí temos em maio o "mês das noivas" e a origem do buquê. Os banhos eram tomados numa única tina, enorme, cheia de água quente. O chefe da família tinha o privilégio do primeiro banho na água limpa. Depois, sem trocar a água, vinham os outros homens da casa, por ordem de idade, as mulheres, também por idade e, por fim, as crianças. Os bebês eram os últimos a tomar banho. Quando chegava a vez deles, a água da tina já estava tão suja que era possível perder um bebê lá dentro. É Por isso que existe a expressão em inglês "Don`t throw the baby out with the bath water", ou seja, literalmente "não jogue o bebê fora junto com a água do banh...

A senadora Rosalba Ciarlini (DEM) conseguiu mais uma vitória judicial sobre o ex-senador Fernando Bezerra (sem partido). Ontem, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou provimento ao recurso contra expedição de diploma, em que Bezerra pedia a cassação do mandato de Rosalba. A conclusão do julgamento, que começou no dia 26 de junho, já havia sido adiada cinco vezes. Fernando Bezerra acusava Rosalba Ciarlini de abuso de poder econômico. A alegação do ex-senador era que a senadora do Democratas havia sido beneficiada por ter concedido 64 entrevistas à TV Tropical - afiliada da Rede Record no Rio Grande do Norte - no primeiro semestre de 2006, período que antecedeu a campanha eleitoral. Ontem, o julgamento foi retomado pelo voto do ministro Felix Fischer. Ele assumiu o caso em substituição ao ministro Carlos Alberto Direito, que havia sido considerado impedido, por ter sido indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assumir vaga no Supremo Tribunal Federal (S...

Um pai que, durante mais de 20 anos, foi enganado sobre a verdadeira paternidade biológica dos dois filhos nascidos durante seu casamento receberá da ex-mulher R$ 200 mil a título de indenização por danos morais, em razão da omissão referida. O caso de omissão de paternidade envolvendo o casal, residente no Rio de Janeiro e separado há mais de 17 anos, chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recursos especiais interpostos por ambas as partes. O ex-marido requereu, em síntese, a majoração do valor da indenização com a inclusão da prática do adultério, indenização por dano material pelos prejuízos patrimoniais sofridos e pediu também que o ex-amante e atual marido da sua ex-mulher responda solidariamente pelos danos morais. A ex-mulher queria reduzir o valor da indenização arbitrado em primeiro grau e mantido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Por 3 a 2, a Terceira Turma do STJ, acompanhando o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, rejeitou todos os pedidos formulado...

À ESQUERDA DA REGINA - NICOLÁS ESPEJO YAKSIC (ESPECIALISTA EM PROTEÇAO DO DIREITO ECONOMICO E SOCIAL DAS CRIANÇAS) ; REGINA; PRIMEIRO, DO LADO DIREITO DA REGINA - JUIZ JOAO BATISTA SARAIVA (RIO GRANDE DO SUL) SEGUNDO, DO LADO DIREITO DA REGINA - MIGUEL CILLERO (IDEALIZADOR DO CURSO E ESPECIALISTA INTERNACIONAL EM DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PELO UNICEF) Várias conferências de importantes representantes da área jurídica da América Latina marcaram a semana na cidade de Santiago, capital do Chile, onde acontece o X Curso de Especialização para juízes, advogados, promotores e profissionais da área jurídica da América Latina. "Nos últimos dez anos, o Curso já capacitou mais de 500 juízes, defensores e advogados", explicou o jurista Miguel Cillero, especialista da UNICEF e idealizador do Curso, "tanto de empresas privadas como da área governamental", salientou. "O objetivo principal deste Curso é promover entre os principais envolvidos no sistema judiciário d...

A Faculdade Mater Christi, Mossoró-RN, no dia 27 de setembro de 2007, realiza o 1º Ciclo de Atividades de Extensão de Direito. Serão palestrantes, o Prof Jorge Hélio, membro do Conselho Federal da OAB a Drª Glaucia Monteiro, Juíza do Trabalho e o Prof. Marcos Araújo, observados os segintes temas e horários: Prof. Jorge Coelho -Mini-curso: como se preparar para concursos e exames da OAB. Horário: 14h00 Drª Glaucia Monteiro -Dano moral e material decorrente do acidente de trabalho. Horário: 19h00 Prof. Marcos Araújo Acidente de Trabalho Horário: 19h00 Os interessados poderão se inscrever na Justiça do Trabalho com os estagiários Karoline e Vinícius na primeira vara, Daniela e Lívia na segunda vara, Ana Marilda na terceira vara e Denise na distribuição, todos no horário das 08:00 às 12:00 horas. Poderão, ainda, agendar inscrição pelo telefone 8829-7410. .

Por um placar de 30 votos pela cassação, 40 pela não cassação e 06 abstenções, o escroque Renan Calheiros, escapou, ao menos por enquanto, de perder o mandato e, via de consequência os seus direito políticos. São necessário 41 votos (maioria absoluta) para cassar o mandato de um senador. O indigesto senador alagoano chegou a declarar, após o resultado da votação, que "o placar é vitória da democracia." Mas, por incrível que pareça, ele vai vai aprontar mais ainda: deve pedir uma licença de 120 dias. Ao assumir o vice-presidente, Senador Tião Viana (PT-AC), o escroque estará impedindo que, por exemplo, a oposição, que é maioria, possa reivindicar a escolha de um novo nome para a presidência. Como? Basta travar a pauta de votações enquanto ele estiver no comando. É exatamente esse o entendimento do líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio, ao comentar sobre o caso: "não há condições do Senado votar nada de relevância com a presença de Renan no comando." Já o líder do ...

Dos 81 senadores, 41 afirmam votar hoje pela cassação de Renan A maioria dos 81 integrantes do Senado declarou que votará na sessão fechada de hoje pela cassação do presidente da Casa, Renan Calheiros. Se os 41 parlamentares mantiverem, no voto secreto, a posição manifestada publicamente, Renan será o primeiro ocupante do cargo a perder o mandato. Aliados e adversários dele dizem apenas que a votação será apertada, mas não arriscam prognóstico sobre o desfecho. Sem laptops e celulares, os senadores vão votar hoje o projeto de resolução que determina a cassação de Renan por quebra de decoro parlamentar. Ontem, vários partidos definiram a orientação de voto para suas bancadas na sessão. O PT e o PMDB decidiram liberar suas bancadas para votarem como quiserem. Ou seja, não fizeram uma orientação explícita para os senadores votarem pela absolvição do peemedebista. Já o PSDB e DEM orientaram suas bancadas (com exceção do senador João Tenório (AL), amigo de Renan) a votarem pela cassação do ...

A juíza da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Mossoró, Rio Grande do Norte, Dra. Fátima Soares é uma das magistradas brasileiras credenciada para participar do X Curso de Proteção Jurisdicional do Direito da Criança que acontece de 10 a 14 de setembro de 2007, em Santiago no Chile. Além da Dra. Fátima Soares, outra representante mossoroense convidada pela UNICEF é a jornalista Regina Cunha da TCM TV CABO MOSSORÓ . Ambas (a juíza Fátima Soares e a jornalista Regina Cunha) estarão presentes como convidadas especiais na abertura oficial do evento que acontece na noite desta segunda, dia 10 de setembro, na Universidade de Direito Diego Portales, em Santiago. O objetivo do X Curso é promover o desenvolvimento de habilidades e conhecimentos para aplicação de um enfoque que garanta os Direitos Humanos da infância, com ênfase especial na justiça penal para adolescentes. Participam do evento 74 profissionais da Argentina, Colômbia, Chile, Paraguai, Uruguai e Brasil que receberão cert...

- Pavarotti ao lado de Gal Costa e Maria Betânia - O tenor italiano Luciano Pavarotti morreu hoje, por volta das 1h50 (horário de Brasília), aos 71 anos, de câncer no pâncreas. O tenor havia sido internado com uma infecção pulmonar no dia 8 de agosto, no Hospital Policlínico de Modena, no norte da Itália. Ele saiu do centro médico no dia 25 e vinha recebendo cuidados de uma equipe de especialistas na sua casa. Em meados de 2006, o tenor foi operado de câncer no pâncreas, e precisou se retirar da vida pública. Em 8 de agosto teve que ser internado devido à febre alta que sofreu enquanto se recuperava em sua casa das colinas de Pesaro (litoral do Adriático). Ficou internado até 25 de agosto, acompanhado pela sua mulher, Nicoletta Mantovan, e pela filha mais nova, Alice. Também estiveram a seu lado as três filhas do seu primeiro casamento, com Adua Veroni. Segundo seus parentes e amigos, nunca perdeu o bom humor. A imprensa italiana divulgou ontem declarações de Pavarotti agradecendo pel...

Nem a renúncia de Renan poderia devolver a credibilidade da classe política brasileira. Centro de um episódio que vem se arrastando à duras penas, o Senador Renan Calheiros, um verdadeiro cara-de-pau, insiste em continuar como titular do terceiro posto da linha de sucessão do Brasil. Uma vergonha! Por muito menos, embora não menos abjeto, a imprensa, a opinião púbica e os parlamentares (não necessariamente nessa ordem), promoveram a defenestração do deputado Severino Cavalcante da Presidência da Câmara. O caso Renam, pelo andar da carruagem, caminha para uma grande comemoração ao melhor estilo italiano, com direito a pizza e algo mais. É que, além do apoio da base de sustentação do governo, o escroque Renan Calheiros deve contar com votos de senadores da oposição para arquivar o pedido de cassação contra ele, no plenário da Casa, onde a votação é secreta. Por mais incrível que possa parecer, no DEM, ele deve ter o apoio de nove dos dezessete integrantes da bancada e, no PSDB, de pelo m...