HERBERT MOTA

42 A Justiça do Trabalho condenou a Igreja Universal do Reino de Deus ao pagamento de danos morais no valor de R$ 555 mil, além de anotações na carteira de trabalho e pagamento de verbas trabalhistas ao vigilante João Pereira de Aguiar, que trabalhou por mais de 8 anos sem os devidos registros.  A decisão é da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho, publicada na terça-feira dia 15 de julho. Depois de trabalhar por cerca de 8 anos para a reclamada, sem que houvesse o registro em carteira, nem pagas as férias e 13ª Salários de alguns anos, o vigilante recorreu à Justiça para ver seus direitos reconhecidos. Além dos danos morais, a Igreja Universal do Reino de Deus ainda foi condenada a pagar férias integrais do período aquisitivo de 2008/2009, de 2009/2010, 2010/2011, 2011/2012 com o terço constitucional, em dobro; férias proporcionais de 2013 (9/12) e terço constitucional; 13º salários de 2009, 2010, 2011, 2012; 13º proporcional de 2013; Aviso...

  Considerado um dos maiores especialistas em Direito Eleitoral do Brasil, o advogado Erick Pereira (foto) acredita que Baraúna não terá eleição suplementar e que a prefeita Luciana Oliveira (PMDB) exercerá o mandato até o final, em 2016.    Segundo ele, o TSE indica que o equívoco na prestação de conta eleitoral da prefeita não é suficiente para afastá-la do cargo. Esse indicativo está presente na decisão do ministro Gilmar Mendes, que determinou, nesta quinta-feira, o retorno de Luciana Oliveira à Prefeitura, acatando cautelar apresentada por Erick Pereira. “ Eu mostrei ao ministro que foi mero erro formal (o fato de não ter declarado R$ 4.500), passível de correção ”, disse o advogado, em entrevista à Tribuna do Norte. Erick Pereira comenta que a decisão de Mendes foi pela razoabilidade e ponderação. Ou seja, o ministro seguiu a racionalidade e o bom senso de que mera formalidade na prestação de contas não provoca perda de mandato, o que evita instabilidade p...

DEMOCRACIA AL É M DOS PARTIDOS? Por Paulo Afonso Linhares - Advogado O Brasil vive, atualmente, a dupla condi çã o de pa í s emergente: na economia é o "B" do quinteto de pa í ses que formam o bloco denominado BRICS; na pol í tica, come ç a a se consolidar a segunda maior democracia do planeta, com seus 142.822.038 eleitores (curioso é que os Estados de S ã o Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais concentram 41,6% do eleitorado brasileiro, com 59.388.252 votantes ), somente atr á s de outro ilustre emergente que é a Í ndia.  No entanto, segundo dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral projeta-se uma situa çã o curiosa e n ã o menos preocupante: somente 15.328.977 pessoas s ã o filiad as a algum partido, um pouco mais de 10% dos eleitores. Periodicamente, devem os partidos pol í ticos informar à Justi ç a Eleitoral nome, t í tulo de eleitor e local de vota çã o das pessoas filiadas à sigla.   E por que esses dados preocupam? Ora, tod...

Com o avanço da tecnologia, muitas profissões já sumiram e outras estão prestes a deixarem de existir. A dica para todos os profissionais é fazer uma avaliação de sua profissão, analisar bem sua área profissional e ver como estará o mercado em que atua daqui 1 ou 2 anos. Isto é importante, pois se você for um profissional que está ameaçado de ficar sem mercado de trabalho futuramente, deverá desde agora a começar a investir em novas áreas, fazer cursos profissionalizantes, enfim, buscar uma nova área para não ser pego de surpresa. A profissão de Carteiro está entre as mais ameaçadas, por causa do avanço da internet e o acesso facilitado à telefonia móvel. Os Correios vão sobreviver muito bem porque trabalham com a entrega de encomendas, mas o Carteiro em si, serão poucos os que restarão. Agricultor é outra profissão ameaçada. Muitos acham que, nunca ficaremos sem agricultor porque afinal, nunca deixaremos de comer e este profissional é quem sustenta muitas outras pessoas, mas é import...

Parte das irregularidades apontadas poderão ser sanadas no decorrer do processo, através de diligências e da apresentação de comprovantes e documentos.   A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE/RN) ingressou até o   último domingo (13) com 89 ações de impugnação de registro de candidatura contra 86 candidatos, duas coligações e um partido que não apresentaram todos os requisitos exigidos pela legislação eleitoral para concorrerem às Eleições 2014. A lista inclui um candidato a vice, dois ao senado, dois à suplência, 17 candidatos a deputado federal e 64 a estadual.   Parte das ações propostas pelo procurador regional Eleitoral, Gilberto Barroso Júnior, e pela procuradora Eleitoral substituta, Cibele Benevides Guedes da Fonseca, apontam mais de um tipo de irregularidade nos requerimentos de registro. Vinte e sete dos candidatos não comprovaram a desincompatibilização dos cargos públicos que exerciam antes do prazo legal (três meses antes do i...