HERBERT MOTA

Ação Civil Pública julgada procedente resultou em nova condenação por improbidade administrativa para o ex-prefeito de Felipe Guerra, Braz Costa Neto.    A sentença da juíza Flávia Sousa Dantas Pinto reprovou a conduta do ex-gestor, que deixou de apresentar ao Tribunal de Contas do Estado relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal relativos ao exercício de 2008. A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual junto à Comarca de Apodi, por suposta afronta à Lei 8.429/92, que lista atos de improbidade administrativa.  O MP alegou que o então prefeito deixou de apresentar ao TCE documentos relacionados a todos os bimestres do exercício fiscal de 2008, apesar de inúmeras solicitações.  Notificado, o ex-gestor não apresentou manifestação em sua defesa. O julgamento independe da produção de outras provas, sendo suficientes os documentos constantes do processo, considerou a magistrada, para quem restou comprovado que...

UMA BALADA PARA MIGUEL. Por Paulo Afonso Linhares - Advogado Fosse conhecedor da arte da composi çã o musical - e nunca aprendi a tocar qualquer instrumento - comporia uma balada para marcar o que eu conheci de vida e o desfecho tr á gico, prematuro e inesperado desse cidad ã o que foi Miguel Josino Neto, amigo de uma conviv ê ncia de quase tr ê s d é cadas. Fecho os olhos e vislumbro um Miguel de fala mansa que, todavia, dava vaz ã o à s torrentes de argumentos gestadas em racioc í nios   superiormente agu ç ados e n ã o raro revestidos de fin í ssima ironia.  Ali á s, Miguel Josino foi um exemplo de enorme precocidade nos multifacetados aspectos da exist ê ncia, mormente, no d ú plice papel profissional de professor e de operador do direito. Precocidade que at é f ê -lo aparentar mais idade do que efetivamente tinha, dada a grande maturidade intelectual que naturalmente demonstrava nos v á rios dom í nios da vida. Um aspecto interessante e que decerto ...

OS VENTOS DO DESENCANTO Por Paulo Afonso Linhares – Advogado Cada vez mais constantes são os lamentos, nesta bela terra de Poti, pelo desmonte da indú stria petrol ífera, sobretudo, com a desmobilização das atividades da Petrobrás no Rio Grande do Norte, decorrente de vários fatores que vão da enorme crise por que passa essa estatal até as novas perspectivas de investimento na exploraçã o de petr óleo em águas profundas, n a camada do pr é-sal (em 15 de abril corrente nos campos de exploração das Bacias de Santos e de Campos a Petrobrás atingiu a marca da produção de 428 mil barris de petróleo por dia – bpd ). A op ção da empresa é muito clara: se o petróleo produzido nos campos em terra, como é o caso da bacia potiguar, tem custo bem mais alto e menor produtividade que o petróleo do pré-sal, os investimentos devem ser orientados para a abertura de novos campos de exploração em águas profundas. Assim, gradativamente a Petrobrás vai sair do RN, à medida que for cessando a...

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) atualizou o Mapa de Dívidas dos Precatórios Trabalhistas, que revela a atual situação dos municípios do Rio Grande do Norte em relação a dívidas junto à Justiça do Trabalho. Atualmente, existem 60 municípios no estado que não têm dívidas com o TRT-RN, enquanto 77 municípios já negociaram o total de suas dívidas. Mais 24 municípios negociaram parcialmente suas dívidas e cinco outros já incluíram suas dívidas nos orçamentos de 2014/2015 e têm até o final de dezembro deste ano para efetuar o pagamento. Dando continuidade às negociações para o pagamento de precatórios, o TRT-RN já marcou para o próximo dia 22 de maio mais cinco audiências de conciliação, com os municípios de Alto do Rodrigues, Janduís, Caiçara do Rio dos Ventos, São Miguel e Ipanguaçu. Alto do Rodrigues, Janduís e Ipanguaçu vão negociar os precatórios inscritos no orçamento de 2014. Já Caiçara do Rio dos Ventos vai negociar o pagamento de ...