HERBERT MOTA

O mês de outubro iniciará para os consumidores com um aumento nas alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para eletrodomésticos da linha branca e móveis. Na realidade não se trata de aumento nas alíquotas, mas uma espécie de retorno ao status quo . A partir desta terça-feira, 1, lojas de todo o país deverão reajustar o preço dos produtos segundo determinação do Governo Federal, que justificou a recomposição do preço com base no atual desempenho da economia. As novas alíquotas vão vigorar até o dia 31 de dezembro deste ano. Na maioria dos produtos o reajuste foi parcial, quando comparadas com as taxas originais que vigoravam em 2011, antes de o governo adotar pela primeira vez medidas de incentivo fiscal para os setores. O percentual do valor do imposto para o fogão passará de 3% para 4%; da geladeira, de 8,5% para 10%; e do tanquinho, de 4,5% para 5%. A alíquota da máquina de lavar permanecerá em 10%; e de móveis e painéis, subirá de 3% pa...

A Contraf (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro) divulgou balanço que mostra que em pouco mais de uma semana da greve nacional dos bancários foram fechados 10.633 agências e centros administrativos nos 26 Estados e no Distrito Federal, até a última sexta-feira (27). A confederação reclama que há um silêncio da Fenaban (Federação Nacional dos Bancos) que “ se recusa a apresentar proposta com aumento real de salário, valorização do piso, melhoria da participação nos lucros e resultados ”, além de não fazer novas contratações, para diminuir a rotatividade e acabar com as terceirizações. Os bancários enviaram ao presidente da Fenaban, Murilo Portugal, carta rejeitando o reajuste de 6,1%, apresentado no dia 5 de setembro, e apresentando a disposição para negociar uma proposta que atenda às reivindicações econômicas e sociais dos bancários. A categoria também informou que as últimas declarações da Fenaban de que “ os bancários não precisam de aumento real e pre...

Nesta segunda-feira (30), a   Lei das Eleições   (Lei nº   9.504 /1997) faz 16 anos. A Lei estabelece as normas para as eleições gerais – para presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador de Estado e do Distrito Federal, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital – e para as eleições municipais, quando se elegem prefeitos, vice-prefeitos e vereadores no país. As eleições no país são realizadas pela Justiça Eleitoral a cada dois anos. Em 107 artigos, a norma trata das coligações partidárias, das convenções para a escolha de candidatos, registro de candidatos, arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais, prestação de contas, pesquisas e testes pré-eleitorais, da propaganda eleitoral em geral, do direito de resposta, do sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, das mesas receptoras, da fiscalização das eleições e das condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais. No entend...

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte atingiu, esta semana, mais um dos objetivos estabelecidos, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para todos os tribunais do país. Trata-se da Meta 17, a qual define que sejam desenvolvidos, nacionalmente, sistemas efetivos de licitação e contratos.   Entre os indicadores nacionais, o CNJ levanta questionamentos a serem avaliados e cumpridos, tais como se os tribunais criaram cadastros, ou adotam outro mecanismo de controle de empresas impedidas de licitar com o Poder Público, bem como se fixaram prazos para a realização dos atos administrativos no procedimento licitatório. O TJ potiguar concluiu o alcance desta meta ao fixar parâmetros de exigência para emissão e recebimento dos atestados de capacidade técnica, implantar o procedimento operacional padrão e adotar o processo administrativo virtual. tjrn

Levantamento exclusivo da Revista Congresso em Foco mostra que tramitam no Supremo 542 inquéritos e ações contra 224 parlamentares federais. Nunca tantos congressistas estiveram sob a mira da Justiça. De cada dez parlamentares, quatro estão pendurados no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de participação em crimes.    É o que revela levantamento exclusivo, que ocupa 20 páginas da sétima edição da , à venda nas principais bancas. São 224 deputados e senadores que respondem a 542 inquéritos e ações penais.    Um recorde, desde que o começou a fazer, de maneira pioneira, esse tipo de pesquisa, em março de 2004. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e os deputados Paulo César Quartiero (DEM-RR) e Lira Maia (DEM-PA) são os parlamentares com mais pendências no STF atualmente. Cada um deles é alvo de 13 acusações, considerando ações penais e inquéritos.  A bancada federal de sete estados – Acre, Alagoas, Amazonas, Mato Grosso,...

O diretório mossoroense do Partido Comunista do Brasil (PC do B) realiza neste sábado, 28 de setembro, a Conferência Municipal com filiados da sigla, que acontece a partir das 8h30 no auditório do Hotel Vila Oeste.   Na oportunidade, serão feitas as apresentações das teses a serem debatidas no 13º Congresso Nacional do PC do B, agendado para acontecer nos dias 13, 14, 15 e 16 de novembro, em São Paulo-SP,, e a renovação da direção municipal do Partido. O primeiro tema abordado no Congresso Nacional e apresentado na Conferência Municipal deste fim de semana, trata do ‘Balanço dos governos Lula e Dilma, atualização da perspectiva para o Brasil. A construção do Partido nesta realidade inédita e as diretrizes para seu fortalecimento’. A pauta também tratará, logo em seguida, o segundo tema, com abordagem no ‘Balanço e tendências da crise estrutural e sistêmica do capitalismo, do mundo em transição, e da nova luta pelo socialismo’. A Conferên...

Culinária de qualidade e boa música ao alcance de mossoroenses e turistas. É no Bistrô Lyon localizado na Praça da Convivência onde está uma das melhores opções para o final de semana. Com um cardápio regado a ótimos pratos, o Bistrô Lyon é o local perfeito para quem almeja desfrutar de momentos de lazer. Um lugar pra reunir amigos e família. Além da culinária, o público tem acesso à uma rica programação de shows musicais. Apresentações ao vivo que agradam a todos os gostos. Para os próximos dias, a programação de shows na Praça da Convivência é a seguinte: Quinta-feira - Hoje (26/09) 20h - Xavier Costa e Forró Mais Eu Sexta-feira (27/09) 20h - Xavier Costa e Banda Gens Sábado (28/09) 20h - Banda FEM3 e Grupo Amor Ideal Mais informações: (84) 8809-6400 (84) 9655-2286 Enviado por QuinzeComunicação

Definidas as atrações do Festival Halleluya, evento promovido pela Comunidade Católica Shalom em várias cidades do Brasil, e que acontecerá em Mossoró pela primeira vez nos dias 25 e 26 de outubro de 2013.   Além de apresentações de teatro e dança, serão seis os shows musicais com artistas nacionais e locais, na Estação das Artes Eliseu Ventanis. Estarão no palco do Halleluya Msosoró, nomes da música católica conhecidos nacionalmente, como a exemplo do grupo Adoração e Vida, de São Paulo, e do cantor Cosme, do Rio de Janeiro. A abertura será dia 25 de outubro, às 18h30, com celebração eucarística presidida pelo bispo diocesano, Dom Mariano Manzana. Em seguida virão os shows com as bandas Tautobios (CE), PJSamba (RN) e Adoração e Vida (SP). O segundo dia do festival também terá início às 18h30, outra vez com missa presidida por dom Mariano. Os shows do sábado (26) serão de Suely Façanha (CE), Missionário Shalom (CE) e Cosme (RJ).  Os organizadores estimam público de c...

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) iniciou nesta semana, uma pesquisa nacional denominada Banco Nacional de Autos Findos de Ações Trabalhistas, fruto de um Acordo de Cooperação Técnica firmado com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região também está participando dessa pesquisa, que prevê nessa etapa a coleta de dados, mediante o exame de 110 processos arquivados, previamente selecionados pelos técnicos do IPEA, que designou a pesquisadora Nathane Fernandes da Silva para atuar junto ao TRT-RN. Formada em Direito pela UFMG e com mestrado na mesma instituição, a pesquisadora dividiu seu trabalho em três etapas, com visitas programadas ao tribunal nos meses de setembro, outubro e novembro.  O trabalho de Nathane está sendo feito em cima de uma amostragem de 110 processos findos arquivados no primeiro semestre de 2012. Nathane explicou que ...

Deputados devem analisar, nesta terça, proposta que aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória para servidores públicos. Ministros de cortes superiores, como o STF, ficariam mais cinco anos no cargo. Com a pauta trancada por quatro projetos com urgência constitucional, os deputados devem votar nesta terça-feira (24) uma proposta que divide opiniões e está parada nas gavetas da Câmara há mais de sete anos. É a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/06, conhecida como a PEC da Bengala, que aumenta de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória dos servidores públicos.  O texto enfrenta resistência especialmente de entidades jurídicas, contrárias à possibilidade de os ministros das cortes superiores permanecerem nos cargos por mais cinco anos.  Hoje os ministros são aposentados compulsoriamente aos 70 anos de idade. A proposta está parada desde 12 de junho de 2006, quando foi aprovada pela comissão especial na Câmara. Desde ...

" É muin difíci! "   Prepare-se para rir bastante! Mossoró recebe apresentação de um dos mais consagrados humoristas do Brasil: Geraldo Magela , 'O Ceguinho'. Com o show ''Só quero ver na Copa'', o humorista se apresenta pela primeira vez na cidade hoje, 20, a partir das 20 horas no Teatro Municipal Dix-Huit Rosado .   Conhecido pela sua irreverência e bom humor , Geraldo Magela dispensa apresentações com um vasto currículo. O humorista mineiro já participou de programas em praticamente todas as grandes redes de televisão do país, se consagrando na mídia nacional em 1996 quando foi destaque no Programa de Jô Soares, no SBT.  Coleciona ainda em seu currículo participação no humorístico ''Escolinha do Barulho, da Rede Record e no famoso programa da TV Globo ''Escolinha do Professor Raimundo'', sucesso de audiência em todo o país.  Atuou também em ''A Praça é Nossa'' (SBT) e na ...

A retenção dos valores devidos ao município de Serra do Mel, mostra que o governo do RN pretendia (e pretende) 'fazer caridade' com o dinheiro alheio. O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) negou recurso interposto pelo Governo do Estado e manteve a obrigação para que o mesmo repasse integralmente a cota-parte dos 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e de Serviços (ICMS), cabíveis ao município de Serra do Mel. A decisão se deu nos termos do voto do relator, desembargador Amaury Moura. A Procuradoria de Serra do Mel ingressou com uma Ação Cível no TJRN alegando que o Estado, “por mera liberalidade e de forma unilateral e arbitrária”, tem implementado deduções no montante de ICMS devido aos municípios. Tal fato, destacou a defesa, tem incorrido na subtração das receitas pertencentes às Prefeituras. Essa redução em uma das principais fontes constitucionais de custeio dos municípios, frisou ainda a Procuradoria, é perpetrada pe...

Dentro desse contexto que envolve a votação, pela Câmara Federal, do PL 4.330/04 que regulamenta a terceirização de mão de obra no Brasil, o projeto CLT 70 X 70 reúne, excepcionalmente, na segunda quinta-feira (10) de outubro dois estudiosos para discutir os reflexos dessas regras nas relações de trabalho. A desembargadora do trabalho e professora de Direito da UFRN, Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro e o procurador regional do trabalho José de Lima Ramos, da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região. O encontro, que reúne um público interessado em discutir temas atuais relacionados à Consolidação das Leis do Trabalho, se realiza no auditório da livraria Saraiva, às 19h, e tem entrada franca. Entre os aspectos que serão analisados no debate desse mês de outubro, os convidados do projeto vão analisar a responsabilidade da contratante, a validade dos contratos, a representação sindical e a relação entre contratados e terceirizados no dia a dia das empre...

Ministro decano do STF já disse que " em assuntos de governo, nem a ausência de senso ético e nem o oportunismo podem justificar práticas criminosas .' Por outro lado, recentemente, defendeu o valor dos embargos infringentes, que podem resultar em um novo julgamento do mesalão. Autor do voto mais duro contra os condenados pelo mensalão em 2102, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello , o decano da Corte, decidirá quarta-feira se o julgamento se arrastará por tempo indeterminado. Com o desempate a favor da validade dos embargos infringentes, condenações por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro podem ser revertidas. Qual Celso de Mello vai prevalecer? O que apontou para “delinquentes”, participantes de um “estranho e pernicioso sodalício” que se instalou no “núcleo mais íntimo da democracia”? Ou o que permitirá, se votar pelos embargos infringentes, que os condenados tenham a chance de escapar das penas impostas? O ministro já se dec...