HERBERT MOTA

"A credibilidade da lista do Tribunal de "faz de conta" O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) é composto por políticos aposentados, parentes ou indicados por eles. Confira a relação dos "julgadores" desses políticos. Valério Mesquita foi prefeito de Macaíba, presidente da Fundação José Augusto (FJA) no Governo Tarcísio Maia, deputado pelo PDS e líder do governo Fernando Freire (PMDB). Tarcísio Costa é irmão do ex-governador e atual deputado estadual Vivaldo Costa (PR), que ao lado dos irmãos Dadá e Bibi Costa foi também prefeito de Caicó. Adélia Sales tem origens políticas na família na chamada Tromba do Elefante. Carlos Fernandes é filho do ex-procurador Assis Fernandes nomeado para o TCE por José Agripino. Paulo Roberto Alves , o “Papau”, é filho do senador Garibaldi Alves (pai) e irmão do ex-governador e atual ministro senador Garibaldi Filho, do PMDB. (Vale lembrar que foi secretário do governo do próprio Gari...

TORTURA CRIME IMPRESCRITÍVEL (Por Rubens Coelho - jornalista - rubensfcoelho@hotmail.com ) Devido a uma entrevista dada por mim a jornalista Monalisa Cardoso,  da Gazeta do Oeste, publicada domingo passado, na qual afirmei o princípio da imprescritividade do crime de tortura, ou seja, o ato criminoso nunca prescreveria, o agente do delito poderia ser punido a qualquer tempo, sem prazo para sua concretização. Como o assunto se referia a tortura praticada em presos políticos  no período da ditadura, passei a ser abordado por quem leu a matéria, alguns condenando  esse tipo truculência do agente do Estado contra pessoas  para obter confissões. Mas teve aqueles que diziam  candidamente: “- contra preso políticos, sou contra o método, mas em delinquentes comuns, bandidos, sou plenamente a favor, pois eles só confessam seus crimes debaixo de pau”. Argumento esdrúxulo, quem  assegura ser verdadeira uma confissão obtida sob tortura? ...

Roberto Guedes - nominuto.com Há meses alguns idosos natalenses vêm recebendo uma correspondência padronizada oferecendo-lhes uma vantagem com a qual muitos deles sonham.  Oferecem-lhes planos de saúde pelo custo mensal de 19,57 reais. Verdadeira miragem, num mundo em que os contratos do segmento enviam seus valores à estratosfera na medida em que evolui a idade do cliente, a proposta é mais do que tentadora, e alguns conterrâneos caíram nesse conto do vigário. Foram induzidos não apenas pelo preço de sonhos, mas também pelo senso de oportunidade traído pela correspondência. Ela começa se anunciando "para você que teve aumento absurdo no seu plano de saúde". A cópia da carta com que lida esta coluna foi encaminhada especificamente para filiados à Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), anunciando-lhe, por menos de vinte reais mensais, plano de saúde Unimed com cobertura nacional. É provável que em poucos meses a...

Dando continuidade aos trabalhos da Corregedoria em 2012, o presidente e corregedor do TRT-RN, desembargador Ronaldo Medeiros, realizou correição ordinária na 3ª Vara do Trabalho de Mossoró e constatou que, entre junho de 2011 e maio de 2012, foram pagos R$ 7.005.404,33 aos reclamantes. Desse total, R$ 5.357.518,93 foram pagos por meio de acordos e R$ 1.647.885,40 em processos de execução. A Vara também recolheu R$ 2.602.691,65 para a Previdência e R$ 408.689,85 para a Receita Federal, a título de imposto de renda. Além desses valores, a 3ª Vara do Trabalho de Mossoró recolheu R$ 282.521,56 de custais processuais entre 2011 e 2012. A corregedoria verificou também que no mês de abril de 2011 existiam 3.769 processos em tramitação na vara. Neste ano, o número aumentou para 4.491 o que garantiu um acréscimo de 19.16% de processos em tramitação. Na fase de conhecimento foram verificados 2.132 processos a serem julgados em 2011, dos quais, 1.228 foram solucionados o que...

O Tribunal de Justiça do RN divulgou edital para concurso público destinado à outorga de serviços notariais e registrais. O certame, que oferece 105 vagas – por remoção e ingresso - será realizado sob a responsabilidade do Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES). Os serventuários extrajudiciais não receberão vencimentos ou qualquer tipo de remuneração dos poderes públicos estaduais. Para concorrer a vagas com provimento por remoção, poderão se inscrever os titulares de serventias extrajudiciais do Estado, independentemente de entrância, que já detenham a delegação por mais de dois anos, contados da data do efetivo exercício na atividade. Para as vagas com provimento por ingresso, poderão se inscrever: os candidatos que tenham concluído o curso superior de graduação em Direito, em instituição de ensino oficial ou devidamente reconhecida pelo MEC, até a data da outorga ou candidatos que tenham exercido por dez anos completos, até a data da primeira publicação do ed...

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região/ RN promove nesta sexta-feira, 22 de junho, às 18h00, no Átrio das Varas do Trabalho do Complexo Judiciário Trabalhista Ministro Francisco Fausto, em Natal, a cerimônia de entrega da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho "Djalma Aranha Marinho" e da Medalha do Mérito Profissional e Funcional "Miguel Seabra Fagundes", a personalidades do meio jurídico, social e do âmbito da Justiça do Trabalho potiguar.  A Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho Djalma Aranha Marinho foi criada através da Resolução Administrativa nº 006/2003, e tem com objetivo perpetuar a memória e o trabalho de pessoas e entidades em prol da paz social e do engrandecimento da Instituição Judiciária do Trabalho em todos os níveis de atuação.  A Medalha do Mérito Profissional e Funcional Miguel Seabra Fagundes destina-se a reconhecer o servidor que se destaca em critérios como companheirismo, presteza, responsabilidade, dedicação e comprometiment...

A VAIA (Por Rubens Coelho - jornalista - rubensfcoelho@hotmail.com )   Transcorria o ano de 1982, estertores da ditadura, o MDB, deu lugar ao PMDB, do qual fui um dos fundadores no distrito de Vila Prudente, região sudeste de São Paulo. Surgia também o PT, com forte presença de sindicalistas; da ala esquerdista da igreja católica das Comunidades Eclesiais de Base e diversas facções: trotskistas, maoistas, remanescentes de grupos da luta armada contra o regime militar, enfim, verdadeira salada ideológica. Restabelecidas eleições diretas para governador, Franco Montoro é eleito em São Paulo, mas os prefeitos das capitais a escolha era indireta, nomeados pelos governadores. No processo, Mário Covas é indicado por Montoro para prefeitura da capital paulistana. Nesse interin, fui nomeado para direção da Administração Regional de Vila Prudente, transformada por Erundina em subprefeitura. Era um cargo importante no organograma administrativo da prefeitura, que eu assumia po...

A equipe do Centro Educacional Aproniano Martins de Oliveira - CEAMO, da cidade de Mossoró, RN, inscrita no Desafio Nacional Acadêmico – DNA está em festa. No último sábado, dia 16, os alunos participaram da 1ª etapa da competição e conseguiram excelentes resultados. Após uma maratona de 110 web questões, eles alcançaram o 1º lugar entre todas as escolas inscritas no Rio Grande do Norte. Já na região Nordeste, o CEAMO obteve a 2º colocação. Em nível nacional a equipe ocupa o 7ª lugar. “Este ano nós montamos uma estrutura muito boa, aliada a nossa experiência dos desafios anteriores e cooperação do grupo. Isso foi decisivo no resultado da primeira etapa”, comenta o aluno Victor Araújo, líder da equipe.  O Desafio Nacional Acadêmico é uma competição de conhecimento, realizada inteiramente online, seguindo a metodologia webquest. Organizada desde 2006, a competição é realizada pelo Projeto Nacional de Educação a Distância (ProNEAD) e patrocinada pela ESPM. Entre seus objetivos...

CENTRAL DO CIDADÃO DE MACAU É ALVO DE AÇÃO DE DESPEJO. Central do Cidadão de Macau é alvo de Ação de Despejo - foto AnafranPeter Quatro oficiais de Justiça cumpriram na manhã desta terça-feira (19) mandado judicial (em uma ação de despejo), no prédio onde da Central do Cidadão do município de Macau, localizado à 180 quilômetros da capital do Rio Grande do Norte. O motivo da ação (justíssima) é devido ao atraso do pagamento do aluguel, no valor de R$ 1.500, que vem se arrastando e gerando um acúmulo de 12 meses. Segundo a advogada, Carmem Rita Siqueira, a proprietária do imóvel, Elcione Xavier Barbosa, tentou diversas vezes negociar com a Sejuc, que é asecretária responsável pelas Centrais do Cidadão. " Nos últimos meses fomos desacreditados do pagamento. A secretaria informou que não há nem previsão. Um descaso. " afirmou a advogada. O coordenador das Centrais do Cidadão, Nelson Mendonça, informou que a Sejuc está analisando uma forma legal para resolv...

MOSSORÓ DESVIA CARLOS DA CASA CIVIL * O receio de ver seu grupo político perder a eleição de outubro em Mossoró, seu berço e principal reduto eleitoral, é uma das, senão a principal razão de o agropecuarista e ex-deputado estadual Carlos Augusto Rosado, marido e principal conselheiro político da governadora Rosalba Ciarlini, não querer assumir agora a chefia da Casa Civil do executivo estadual. Presidente do diretório mossoroense do Dem e desde 1.984 comandante de um grupo que tem vencido praticamente todas as eleições no município, ele decidiu passar a dedicar se possível e necessário tempo integral à campanha da candidata do casal à prefeitura, a vereadora Cláudia Regina Azevedo, cujo potencial eleitoral, a seu ver, ainda não foi medido em pesquisas sobre a intenção de votos dos conterrâneos divulgadas com base na legislação em vigor. Manter a prefeitura de Mossoró em seu grupo político parece-lhe fundamental para a sobrevivência de Rosalba no status político a que asce...

Através de matéria postada no último dia 13 de junho, neste blog ( aqui ) mostramos a forma desatenciosa com que o Governo do RN tratou da locação de um imóvel para a instalação e funcionamento do 12º Batalhão de Polícia Militar, desde 1º de setembro de 2011. Sobre o tema, leio no concorido blog do jornalista César Santos ( aqui ), inclusive já reproduzida por vários outros blogs, matéria acerca do 12º Batalhão de Polícia Militar, sediado em Mossoró, que diz o seguinte:  " O Governo do Estado superou os entraves burocráticos e oficializou o novo contrato de locação do imóvel onde está instalado o 12º Batalhão de Polícia Militar (BPM) – em Mossoró, à margem da BR-304, saída para Natal. A assinatura do contrato ocorreu na tarde de sábado (16), entre o proprietário do imóvel, representado por advogados, e o comandante- geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, coronel Francisco Canindé de Araújo Silva. " Nota:  - Na realidade, não se trata de...

. Os estudantes que prestaram o Exame Nacional do Ensino Médio no ano passado podem concorrer a uma das 1.190 vagas oferecidas pela Universidade Federal Rural do Semi-Árido no segundo semestre letivo. As inscrições no Sistema de Seleção Unificado – SiSU, começam na próxima segunda-feita, 18, prosseguindo até o dia 22 (sexta-feira). . Na Universidade federal Rural do Semi-Árido estão sendo disponibilizadas 1.190 vagas, sendo 690 para a UFERSA Mossoró, 200 para UFERSA Angicos, 150 para UFERSA Caraúbas e mais 150 vagas para a UFERSA Pau dos Ferros. Nesta edição, serão utilizadas as notas obtidas pelos candidatos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) realizado em 2011. Confira AQUI os cursos. . Para se inscrever, o candidato deve ter feito à prova do Enem 2011 e obtido uma nota diferente de zero na redação. É preciso ter em mãos o número de inscrição e a senha no exame nacional. A partir do dia 18, e ao longo do período de inscrições, a classificação p...

Policiais civis devem receber benefícios atrasados O Estado do Rio Grande do Norte moveu recurso (Apelação Cível n° 2012 .001226-0) contra o pagamento das diferenças salariais decorrentes da progressão funcional para agentes de 1ª Classe da Polícia Civil, no período de abril de 2004 a julho de 2006. No entanto, os desembargadores, que integram a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, não deram provimento ao apelo. No recurso, o Estado relata que houve a implantação dos acréscimos provenientes da promoções de cada servidor, a partir do mês de julho/2006, e considerando a inexistência de dotação orçamentária, a SESED apresentou Proposta de Crédito Suplementar ao Conselho de Desenvolvimento do Estado (Ofício nº 086/2007), com o objetivo exclusivo de custear a aludida implantação da dívida. No entanto, os desembargadores ressaltaram, entre outros pontos, que o Estado, embora reconheça o ato que promoveram os policiais e os seus direitos ao pagamento das diferenças salar...

Robinson Faria é vice-governador do RN O vice-governador do RN, Robinson Faria (PSD), fez o lançamento de sua candidatura ao governo do estado para as eleições de 2012. O fato se deu ontem (17) durante a convenção do partido no município de Nísia Floresta. Robinson Faria, depois que rompeu oficialmente com o atual governo, vem se constituindo no mais ferrenho adversário da governadora de direito Rosalba Ciarlini Rosado (DEM) e seu marido, ex-deputado Carlos Augusto Rosado (governador de fato). Robinson conta, ao menos até o presente momento, com apoios de peso como a ex-governadora Wilma de Faria (PSB), deputada Fátima Bezerra (PT), ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT). saco de gatos ou sopa de letrinhas? O lançamento de sua candidatura ao governo do estado se deu na convenção do seu partido, o PSD, em Nísia Floresta , mas lá se encontrava, também, o senador licenciado Garibaldi Filho (PMDB), aliado da governadora Rosalba que é filiada ao DEM. Veja mai...

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UTILITARISMO NA POLÍTICA (Por Rubens Coelho - jornalista - rubensfcoelho@hotmail.com ) A teoria utilitarista surgiu com o filósofo e economista inglês, John Stuart Mill (1806-1873), cujo conceito primordial é o princípio pelo qual o sistema ético moral se baseia no resultado final. A filosofia utilitarista é um dos pilares ideológicos do sistema capitalista m contraposição a teoria da mais valia de Karl Marx em que o modo de produção no capitalista, resultava da exploração do homem pelo homem. Ora, se o resultado final é o que importa, o meio para se chegar a esse fim, não é considerado. Pode-se tudo desde que se atinja o objetivo almejado. A famosa propaganda de cigarro feita pelo jogador Gerson: ”Devemos levar vantagem em tudo”, é um bom exemplo, embora, talvez feita de maneira inconsciente, da filosofia utilitarista.  Outro exemplo interessante foi quando o ex-sindicalista Luís Antônio Medeiros, dirigente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e depois ...

O Pleno de desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) manteve nesta quarta-feira (13) a decisão da juíza convocada, Sulamita Pacheco, que reconhece a legalidade da greve dos servidores e professores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).  O Governo do Estado havia ingressado com Agravo Regimental, recurso que busca provocar a revisão de decisões anteriores. Sem sucesso; a decisão foi à unanimidade. Sulamita Pacheco indeferiu liminarmente o pedido de ilegalidade do movimento grevista, feito pelo Governo do Estado.  “ A greve que hora se analisa não possui ilegalidade que se possa enxergar neste momento processual, exatamente por ser uma reação às condições de trabalho e o exercício do direito de auto-defesa de categorias ”, destacou a juíza convocada, que completou: “ assegurar agora o direito à greve traz como consequência a segurança de uma educação mais digna ”. A motivação maior para a mantença da greve na UERN r...

GOVERNO DO RN NUNCA PAGOU O ALUGUEL DO IMÓVEL ONDE FUNCIONA O 12º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR EM MOSSORÓ. O imóvel onde funciona o 12º Batalhão de Polícia Militar, em Mossoró, localizado na BR 340, saída para Natal, foi “locado” pelo Governo do Estado, ao seu proprietário empresário Assis Barbosa, cuja posse ocorrera efetivamente em 1º de setembro de 2011, ou seja há cerca de nove meses e meio. O valor mensal da Locação ficou definido em R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). A pressa do Governo do Estado do RN para “inaugurar” o 12º Batalhão, determinou que o proprietário realizasse alguns ajustes no imóvel, para receber e acomodar as atividades a serem ali desenvolvidas, cujo montante chegou à cifra de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), que seriam ressarcidos pelo Estado do RN, na condição de locatário. Por mais incrível que possa parecer, nessa situação o que é fato é que daquela data até hoje, o contrato sequer chegou a ser formalizado. Adia daqui, ...

AS ELEIÇÕES E A JUSTIÇA  (Por Paulo Afonso Linhares – advogado, professor e empresario)  Um capítulo bem interessante da absurda judicialização da vida na sociedade brasileira é referente ao processo eleitoral. Não resta dúvida de que a fundação da Justiça Eleitoral, na década de 1930, bem assim a sua ótima estruturação nestas duas últimas décadas, com a adoção do processo eleitoral eletrônico, dois inegáveis avanços das instituições políticas brasileiras, cada uma a seu tempo.  A tradição autoritária das elites deste país impõe, de modo recorrente, a tutela estatal de todas as atividades socialmente relevantes. Essa dominação sempre lastreada em enorme aparato legal quase sempre atropela princípios fundamentais que compõem a superestrutura jurídico-política, aí incluída a própria Constituição da República.  Um exemplo disto é o que vem ocorrendo com o aparato de arrecadação de tributos federais e estaduais. Favorecido pela informatização, o Fisco bras...

Com objetivo de solucionar o maior número de processos em fase de execução, o TRT-RN iniciou na manhã desta segunda-feira (11), a II Semana Nacional da Execução Trabalhista. O evento é promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e pelos 24 Tribunais Regionais do Trabalho do país. Na abertura da II Semana, o presidente do TRT-RN, desembargador Ronaldo Medeiros de Souza, destacou que “ a conciliação é a forma mais viável de se buscar a paz social. É necessário o comprometimento e a compreensão de todos que estão envolvidos nesse processo para que o objetivo da II Semana Nacional da Execução Trabalhista seja alcançado ”. Até a próxima sexta-feira (15), servidores e magistrados da Justiça do Trabalho estarão empenhados na realização das audiências da Semana da Execução. Pela primeira vez no TRT-RN, também estão sendo realizadas audiências de conciliação da 2ª instância.  “ As audiências realizadas na 2ª i...

O DIREITO CONSTITUCIONAL DE PERMANECER EM SILÊNCIO.  Ninguém está obrigado a produzir prova contra si. Tal premissa está protegido constitucionalmente, muito embora tal faculdade é muito ignorada no dia a dia daqueles que são presos em razão da acusação de um crime.  Na verdade quando é lavrado um flagrante delito ou é cumprida uma ordem de prisão temporária ou preventiva, a autoridade policial já detém o seu juízo de valor formado a respeito da culpa e não vai ser o depoimento do acusado que irá mudar o conceito daquele que no momento tem o poder de decisão.  Ora, quando a autoridade decide pela prisão em flagrante em nada adianta o acusado mostrar sua versão, pois, o procedimento será lavrado da mesma forma e nessa situação, nada mais lógico e legal do que deixar para falar somente perante o juiz. È um direito.  Também tal procedimento haverá de ser adotado quando o acusado é recolhido mediante ordem judicial que determina sua prisão provisória ou ...

A cidade de Mossoró vai receber a última edição do Ciclo de Palestras patrocinado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, iniciativa que tem por objetivo esclarecer as regras eleitorais das Eleições 2012.  O evento será realizado nesta segunda-feira, 11, no auditório do SESI.  No próprio local do evento poderão ser realizadas inscrições, até a capacidade máxima do auditório.   O Ciclo de Palestras das Eleições 2012 em Mossoró promete repetir o êxito verificado na última segunda-feira (4), em Currais Novos. No auditório do IFRN daquela cidade, durante todo o dia, mais de 110 inscritos, entre dirigentes partidários, pré-candidatos, advogados, contadores e estudantes universitários, representantes de 25 municípios do Seridó, discutiram acerca das regras do processo eleitoral.   Quanto ao evento de Mossoró, a expectativa é das melhores. “ Estarão na cidade membros e servidores do TRE, que, juntamente com nossas equipes aqui de Mosso...

SINDIFERN REALIZA LANÇAMENTO DA CAMPANHA DO TETO ÚNICO   O Sindicato dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual do Rio Grande do Norte –SINDIFERN, se prepara para receber toda imprensa potiguar, na próxima quinta-feira, 14, na sede do Sindicato, localizado na rua Alameda das Mansões s/n, Candelária, Natal/RN, a partir das 9h, para o lançamento da campanha pela instituição do teto único estadual para os servidores do RN.  A realização da campanha pública foi deliberada em assembleia extraordinária da categoria, realizada no dia 5 de junho. “ A aprovação do teto único estadual é uma reivindicação histórica dos auditores fiscais. A campanha tem o objetivo de demonstramos para o Governo do Estado, para o servidor estadual e para a sociedade as vantagens que o teto único no RN pode proporcionar a todos ”, afirmou a presidente do Sindifern, Marleide Macêdo.  A campanha está programada para ser veiculada,  neste primeiro momento,  na TV, rádio, blogs e out...

A LEITURA É ESSENCIAL (Por Rubens Coelho - jornalista - rubensfcoelho@hotmail.com ) Oh! Bendito o que semeia, livros...à mão cheia. E manda o povo pensar! O livro caindo n’alma é o germe – que faz a palma, é chuva – que faz o mar. Trecho do poema de Castro Alves: “O Livro e a América”. Esse trecho do poema do grande poeta é magistral para definir o quanto é importante à leitura. O livro como instrumento de libertação das pessoas do obscurantismo da ignorância. Além de ser uma fonte de prazer inestimável. A leitura, qualquer que seja, faz-nos sair da rotina, sonhar, dependendo do estilo, um bom romance, por exemplo, cujo enredo, desperte o interesse do leitor pode fazê-lo: sonhar, sorrir,chorar, enfim, viver os personagens do enredo, divertir-se. Se o livro for de história, de ciência; tecnologia, assim por diante, todo ou qualquer estilo, sempre estará contribuindo para o nosso aprendizado e elevação do nosso conhecimento. Infelizmente, no Brasil o hábito da leitura ...