HERBERT MOTA

. No blog da jornalista Thaisa Galvão , encontra-se postado, desde o final da manhã de hoje, pasmem, os principais termos da defesa da prefeita Fafá Rosado a ser apresentada nos autos do pedido de indeferimento do registro de sua candidatura, levado a efeito ontem (30-07-2008) pelo Ministério Público Eleitoral, cujo trabalho defensivo fora confiado a uma renomada banca jurídica da capital do RN, que tem a missão de, entre outras coisas, provar que ela não participou de inauguração alguma. A questão foi levantada em primeira mão aqui neste pretenso blog: veja aqui . Segundo nos dá conta o concorrido blog da jornalista Thaisa Galvão, são quatro (04) os principais pontos que serão alegados pela defesa: 1-A assessoria jurídica vai apresentar um convite que a prefeita recebeu do Cefet, onde está escrito "Convidamos Vossa Senhoria para participar de ato de assinatura de convênio para instalação do Centro Móvel de Treinamento do Cefet". E alegará que a prefeita atendeu ao convite en...

. O cidadão C. A. A. da Cunha vai receber uma indenização de dez mil reais do Estado do RN por ter sido preso ilegalmente. A decisão é da 2ª Câmara Cível que manteve a condenação proferida pela 1ª Vara da Fazendo Pública de Natal, nos autos de Ação de Reparação de Danos Morais. O autor da ação relatou que foi preso injusta e indevidamente, tendo sido acusado de portar arma de fogo na sua residência, sem a devida autorização legal ou regulamentar. Posteriormente, conforme despacho da juíza da 2ª Vara Criminal da Zona Norte, foi determinado o relaxamento da sua prisão, sob a justificativa que o flagrante foi lavrado em desacordo com as regras constantes no artigo 302 do Código Penal, sendo a autoria do crime de natureza duvidosa, não se sabendo ao certo, quem colocou as munições na caixa de correio pertencente ao autor. Ainda segundo o autor, ele foi preso sem nenhuma justificativa legal, eis que os policiais estavam conscientes que as munições estavam deflagradas na caixa de correio, lo...

. Iniciado após a realização das convenções partidárias, o processo eleitoral deste ano, que abrange os pleitos majoritário e proporcional em todos os municípios brasileiros, não raro, tem sido atropelado por intervenções equivocadas levadas a efeito por partidos e/ou coligações, conforme o caso, onde, na base do "se colar colou", objetivam, via de regra, desviar a atenção do representado/demandado ou, na melhor das hipóteses, deixar sub judice, a pretensão do adversário. Na realidade, as ações instrumentais, definidas no âmbito da nossa atrasada e capenga legislação eleitoral, embora postas à disposição dos partidos políticos, do cidadão e do Ministério Público Eleitoral, como forma de assegurar principalmente a lisura do pleito, quando utilizadas de forma banal, a exemplo do que vem ocorrendo indiscriminadamente nas eleições deste ano, notadamente, em razão do amontoado de inócuas representações e ações (a maior parte de cunho declaratório) com trâmite perante a quase total...

. A Juíza da 57ª Zona Eleitoral, Comarca de Governador Dix-sept Rosado, acatando pedido formulado pelo Ministéio Público Eleitoral, decidiu pelo indeferimento ao pedido do registro de candidatura de Lanice Ferreira (PMDB) e Júnior Afonso (PMDB), prefeito e vice-prefeito, respectivamente. No esteio da decisão da magistrada, tiveram o mesmo destino, também, os pedidos de registro ao cargo de vereador de Neto da Pedra, Damião Firmino, Antonio Bolota e José Emídio, todos da coligação "União Democrática", formada por PMDB e PCdoB. Com a decisão que indeferiu os pedidos de registro das candidaturas, aos respectivos partidos de cada pretenso candidato, legalmente, cabe a indicação dos nomes substitutos. Isso, lógico, se não optarem pela interposição de recurso que obrigará a apreciação da decisão monocrática, na segunda instância. Na realidade, as razões que levaram ao Ministério Público Eleitoral a pedir o indeferimento da candidatura desses nomes, tem nascedouro nas eleições de 20...

. Por enquanto a notícia restringe-se apenas a Natal, RN. No entanto, como as políticas direcionadas ao transporte coletivos da capital, principalmente de reajustes de preços, sempre terminam por desaguar na nossa bravia Mossoró, creio que, neste caso, como de praxe, será apenas uma questão de tempo, para igualmente sentirmos a incidência de referido aumento no preço das passagens aqui praticado. O reajuste de 5,71%, incidente sobre a passagem do transporte coletivo urbano de Natal, entra em vigor a partir da próxima quinta-feira, passando dos atuais R$ 1,75 para R$ 1,85, representa um aumento que, inegavelmente, mexe com o bolso de milhares de usuários. Como forma de melhor entendimento da questão, destaque-se que o valor dessa nova tarifa é o resultado da divisão entre o custo por quilômetro e o índice de passageiro por quilômetro rodado dos ônibus, conta em que entram, também, as variações do Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) e do índice de preço de óleo diesel. Enquanto em Nata...

Criada através do requerimento n 227 de 2008, de autoria do Senador Renato Casagrande, e devidamente constituída por ato do Presidente da Mesa Diretora, Senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), no último dia 9 de julho, o Senado Federal instalou uma Comissão de Juristas com a finalidade de elaborar o anteprojeto de reforma do Código de Processo Penal. A solenidade oficial de instalação contou com a presença de inúmeras autoridades e a primeira reunião de trabalho ocorreu lá mesmo no Senado Federal. O Ministro Hamilton Carvalhido foi eleito presidente e designou relator o dr. Eugênio Pacelli de Oliveira. Fazem parte da Comissão: Antonio Correa, Antonio Magalhães Gomes Filho, Eugênio Pacelli de Oliveira, Fabiano Augusto Martins Silveira, Felix Valois Coelho Júnior, Hamilton Carvalhido, Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, Sandro Torres Avelar e Tito Souza do Amaral. O site da Comissão é http://www.senado.gov.br/novocpp/ e o envio de sugestões podem ser encaminhadas no email – novocpp@sen...

Algema é uma palavra originária do idioma arábico, al jamad, que significa "a pulseira". Aparentemente, seu uso no sentido de aprisionar provém do século XVI. O dicionário jurídico da Academia Brasileira de Letras Jurídicas define-a nos seguintes termos: "Algema [...] pulseira de ferro empregada para manietar alguém a fim de dificultar sua fuga quando em transporte fora do lugar de confinamento [...]". O Dicionário Aurélio, por sua vez, toma-a como "[...] cada uma de um par de argolas metálicas, com fechaduras, e ligadas entre si, usada para prender alguém pelo pulso" O debate em torno do abuso na utilização de algemas tomou corpo, principalmente, após a Operação Dominó, desenvolvida pela Polícia Federal, na qual houve exposição frente à mídia nacional de inúmeras prisões nas quais se lançava mão do artefato em estudo. Mirabete nos ensina que: "mesmo em época anterior a Beccaria, já se restringia o uso de algemas (ferros), permitido apenas na hipótes...

Concluída a enquete disponibilizada neste pretenso blog até o finaol da tarde de ontem, que teve por objetivo primordial avaliar a aceitação das propostas dos candidatos a prefeito na cidade de Mossoró nas eleições de 5 de outubro vindouro, os números finais são os seguintes: . LARISSA ROSADO..................71% RENATO FERNANDES...........12% FAFÁ ROSADO........................11% HERONILDES........................... 1% NENHUM ACIMA.................... 3% .................................................... 2% . Sobre os números da enquete, muito embora sejamos plenamente conscientes quanto a total ausência dos requisitos utilizados para a realização de uma pesquisa, o que não é o caso em tela (repita-se à exaustão), somos também convictos que os números demonstram, salvo melhor juízo, uma considerável tendência do seguimento da sociedade, principalmente aquele que tem acesso à rede mundial de computadores (Internet). Nesse ponto, indiscutível é o fato de a candidata Larissa Rosado ...

As imagens por si só já mostram a importância do Hospital de Olhos para a nossa cidade. (Fotos oriundas do site www.azougue.com ) . . Sem querer ser digressivo (talvez já o sendo), o que é fato é que sou plenamente convicto quanto a minha absoluta incompetência para o exercício do colunismo social. No entanto, com a devida venia dos excelentes profissionais (de competência palmar), que fazem a cobertura e divulgação dos fatos do cotidiano, como diria o saudoso Gomes Filho, "in sociedade", faço, neste pretenso blog, uma espécie de registro que, no frigir dos ovos, lembra um pouco o mister que os nossos colunistas sociais costumam realizar, principalmente quando fazem a cobertura dos acontecimentos importantes na nossa querida e bravia Mossoró. Neste prisma, o médico Josivan Pereira Dantas, ladeado por sua equipe, comemora hoje os dez anos do Hospital de Olhos de Mossoró. Instado a fazer comentário acerca do assunto e na condição de seu idealizador, Josivan declarou: . "A ...

A Lei número 11.705, de 19 de junho deste ano, que trata sobre o consumo de bebidas alcoólicas por condutor de veículo, mais conhecida como Lei Seca, traz regras mais rigorosas para coibir o uso do álcool no volante, com o intuito de diminuir o número de acidentes no trânsito. A norma prevê o consumo máximo de 2 decigramas de álcool por litro de sangue, o que pode equivaler a um chope ou dois bombons com recheio de licor, prevê que o infrator pagará multa de 955 reais e perde do direito de dirigir por um ano e ainda terá seu veículo retido. Aqueles cuja dosagem de álcool no sangue superar 0,6 g/l deverão ser presos em flagrante. As penas poderão variar de seis meses a três anos de cadeia, sendo afiançáveis por valores entre 300 e 1.200 reais. Como se vê, conduzir veículos com praticamente qualquer teor alcoólico no organismo agora é crime e o homicídio praticado por um motorista alcoolizado será considerado doloso (com intenção de matar). A lei estabelece também a proibição da venda de...

O processo sucessório da cidade de Mossoró poderá sofrer uma reviravolta de proporções inimagináveis. Conforme divulgado hoje em todos os jornais e TV’s do Estado do RN, o Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio Grande do Norte (CEFET-RN), em parceria com a Petrobrás, ontem, 23 de julho, inaugurou o primeiro Centro Móvel de Treinamento, em Mossoró, cuja idéia central é a capacitação e a qualificação dos alunos do curso de plataformista de sonda, aliando os conhecimentos adquiridos em sala de aula à prática, já que eles (alunos) poderão trabalhar com equipamentos e ferramentas que são utilizados no dia-a-dia em processos de sondas de perfuração. Até ai, nada de anormal. Entretanto, em razão do momento político atual, das muitas autoridades presentes àquele evento, uma, inegavelmente, chama atenção: a chefe do Poder Executivo de Mossoró. Provavelmente em decorrência de uma falha de sua assessoria, o que é indiferente, ao participar da inauguração, a prefeita de Mossoró e candidat...

. Segundo o IBGE - Instituto Brasieliro de Geografia e Estatística, o desemprego atingiu o menor nível para um mês de junho desde 2002. Tal fato, é lógico, nos direciona para uma realidade que não pode e nem deve deixar de ser dita: nem só de notícias ruins podem sobreviver os meios de comunicação do nosso país, principalmente no que se refere aos atos do Governo Federal, este, inegavelmente, a maior vitrine para os críticos de plantão. E um bom exemplo disso, é a notícia divulgada hoje de manhã pelo IBGE-Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas, com relação à taxa de desemprego no país. Segundo o referido instituto, ficou em 7,8% em junho, contra 7,9% em maio, representando, assim, a menor taxa para um mês de junho desde o início da série histórica iniciada em março de 2002. Na comparação com junho de 2007, o desemprego teve redução de 1,9 ponto percentual. Na contra-partida, ante a grave ameaça da volta da inflação, o Banco Central, elevou os juros para 13,0% (treze por cento...

. Esse é exatamente o tipo de notícia que interessa a todos indistintamente. O Ministério Público, através da 30ª Promotoria de Defesa do Idoso, na Comarca de Natal, propôs uma Ação Civil Pública, para que o Estado do Rio Grande do Norte forneça medicamento voltado ao tratamento de pacientes portadores da síndrome de Alzheimer. A Promotoria alegou, entre outros itens, que o Estado não vem fornecendo o insumo, que tem por princípio ativo a droga denominada rivastigmina (com a dosagem de 1,5mg, 3mg, 4,5mg e 6mg). Ressaltou também que o próprio Ente Público reconheceu a importância do medicamento, já que a falta de utilização acelera "o processo de declínios cognitivos e funcionais dos pacientes". O Estado, por sua vez, rebateu sob o argumento de que a Constituição Federal não possui dispositivo que estabeleça a obrigação do Estado neste caso, sendo os artigos 196 e 198, normas programáticas que, "em verdade, se referem à implementação de políticas sociais e econômicas que ...

- escultura de Lampião e Maria Bonita em barro - . Do "cangaceiro" Kydelmir Dantas, recebo a informação que na edição 273 (julho 2008) da revista Globo Rural, uma matéria sob o título "Lembranças de Lampião", que destaca a passagem dos 70 anos da morte de Virgulino Ferreira da Silva, o Lampião, traz no seu bojo alguns equívocos que, felizmente, não passaram sob o crivo da SBEC - Sociedade Brasileira de Estudos do Cangaço, entidade da qual é sócio, cuja sede está fincada em solo mossoroense. Nesse sentido, a instituição que tem sócios em vários estados, destacando como normal possibilidade de cometimento de erros e interpretações equivocadas, principalmente às ligadas à História do Nordeste Brasileiro, como é o caso do cangaço, direcionou correspondência eletrônica aos Editores da Revista Globo Rural, mostrando as informações carentes de correções e/ou retificações, a saber: . 1 - Na citação "Eles foram perseguidos sem trégua por 16 anos (1922-1938)..." Co...

. O juiz titular da 34ª Zona Eleitoral, Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, rejeitou a representação formulada pela Coligação Mossoró pra Você, que congrega as siglas: PSB, PT, PP, PRB, PCB, PMN e PSDB, que tem como candidata a prefeito a deputada estadual Larissa Rosado (PSB), contra o Sistema Potiguar de Notícias, responsável pela circulação do semanário Folha Potiguar. A representação, cuja alegativa era a divulgação de pesquisa eleitoral no semanário Folha Potiguar, acerca da rejeição dos candidatos a prefeito de Mossoró, sem o devido registro perante a Justiça Eleitoral, exigia a condenação no pagamento de multa no valor de R$ 106.410,00(cento e seis mil, quatrocentos e dez reais). O juiz entendeu que a representação não merece acolhida, uma vez que "a redação da matéria veiculada pela Folha Potiguar, na edição que circulou nos dias 21 a 27 de junho últimos, é suficientemente clara, ao repassar ao leitor a notícia de que o blog do Advogado Herbert Mota realizou enquete, ...

. O voto, além de uma proteção é, também, uma garantia de direito, de liberdade e de segurança do cidadão que, conforme o seu exercício, representa uma espécie de salvaguarda ao estado democrático de direito. Isso é fato. Partindo dessa premissa, talvez já fosse a hora de o nosso legislador (leia-se Deputados Federais e Senadores) começar a discutir a implantação de uma nova metodologia para o processo eleitoral, demasiadamente por eles "arrotada" sob a terminologia "reforma política". Um ponto indiscutivelmente imprescindível, e bota imprescindível nisso, é a necessária aprovação e implantação de uma sistematização codificada para a legislação eleitoral, como forma de evitar (ou reduzir ao máximo), entre outros traumas, interpretações diversas às lacunosas normas eleitorais e, via de conseqüência, claro, um cem número de Resoluções baixadas a cada eleição, por obra e graça da nossa Excelsa Corte Política que, na condição de substituto legal, é obrigada a exercer um...