DEPUTADA LARISSA ROSADO DIVULGA NOTA DE ESCLARECIMENTO.
ESCLARECIMENTO: TSE NÃO CONFIRMA INELEGIBILIDADE DE LARISSA
Em face de publicações de informação inverídica sobre suposto
posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre meus
direitos políticos, venho a público, após ouvido o advogado Marcos
Araújo, que
me assiste juridicamente nesses casos, responder o seguinte:
1. Continuo no pleno exercício dos meus direitos políticos.
2. Os três processos julgados no TSE, e divulgados os
resultados no último dia 4 de fevereiro, dizem respeito à multa por propaganda
eleitoral antecipada, aplicada pela fala da deputada Sandra Rosado no seu
programa de rádio. Isso, com o argumento de que ela teria feito referência,
ainda no início do ano de 2012, fora do período eleitoral, a atividades
desempenhadas por mim na Assembleia Legislativa e a conclamação pública para
que fosse candidata à prefeitura de Mossoró, fato esse que era de comentário e
domínio público.
3. As consequências da condenação no TSE são meramente
pecuniárias, ou seja, sancionam em valores monetários, sem qualquer
consequência aos meus direitos políticos.
4. Ou seja, essas decisões não trazem qualquer repercussão à
minha elegibilidade.
5.Ademais, essas
condenações são recorríveis ao Supremo Tribunal Federal, por violarem o artigo
220 da Constituição Federal, que assegura a todos a liberdade de manifestação,
expressão, opinião e informação.
6. A fala da parlamentar Sandra Rosado é um direito e uma
prerrogativa constitucional que não poderia ser censurada. Segundo as palavras
do eminentíssimo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres
Britto: “O parlamentar é, por
definição, aquele que parla, que faz uso da fala, é quem se comunica, em suma,
com a população e presta contas a ela de seus atos, de maneira permanente.”
Feitos os esclarecimentos, transmito ao povo de Mossoró e do Rio Grande do Norte meu
agradecimento pela solidariedade e confiança.
LARISSA
ROSADO
Deputada
Estadual
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