06 dezembro 2013

TRE-RN CASSA MANDATO DA PREFEITA E VICE-PREFEITO DE MOSSORÓ.

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte – TRE-RN, em sessão realizada na tarde desta quinta-feira, 5, por maioria de votos, em harmonia com a manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral, negou provimento ao recurso 313-75, interposto por Cláudia Regina Freire de Azevedo e Wellington de Carvalho Costa Filho.
 
A decisão da Corte que cassou o mandato da prefeita Claudia Regina e do vice-prefeito Wellington Filho, já comunicada ao Juízo da 33ª Zona Eleitoral e à Câmara de Vereadores do Município de Mossoró, tem imediato cumprimento, sendo empossado, interinamente, o Presidente daquela Casa Legislativa no cargo de Prefeito, até que se ultimem os procedimentos para realização de novas eleições no Município, que devem ocorrem em no máximo noventa dias.

Votaram a favor da decisão o juiz relator, Eduardo Guimarães e os juízes Nilson Cavalcanti e Artur Cortez. Vencido o juiz Carlo Virgílio. 

O desembargador João Rebouças e o juiz Gustavo Smith alegaram suspeição.

Nenhum comentário: