05 novembro 2013

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO MANTÉM CONDENAÇÃO DE PAULO MALUF.

Os desembargadores da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, em sessão realizada ontem (4) mantiveram a condenação do deputado Paulo Maluf (PP-SP) por improbidade administrativa. 
 
Além de Maluf, fazem parte mais quatro pessoas e duas empresas.
 
Ele foi considerado culpado em 2009, na primeira instância, por irregularidades na execução do contrato da obra do Complexo Viário Ayrton Senna, na capital paulista. 
 
Alguém duvida que os advogados do deputado vão recorrer da decisão? Lógico que não.

Para ele ficar inelegível nas próximas eleições, a Justiça Eleitoral precisa analisar a condenação e verificar se houve ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. 

Presente estes requisitos, ele terá os direitos políticos suspensos por oito anos. Caso contrário, a inelegibilidade de cinco anos prevista na condenação passa a valer apenas depois do trânsito em julgado do caso.

No entanto, esse período pode aumentar para oito anos, punição prevista pela Lei da Ficha Limpa, se os juízes entenderem que ele e os outros réus na ação ainda terão que pagar, solidariamente, multa civil de R$ 21.142.176,66, equivalente ao valor do dano.

De acordo com o TJSP, a ação foi proposta pelo Ministério Público sob a alegação de acréscimo de serviços não realizados, provocando assim, lesão ao erário. Pedia o ressarcimento e imposição das sanções da Lei 8.429/92 – que trata de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional.

O TJSP informou que a relatora do recurso apresentado pela defesa, desembargadora Teresa Ramos Marques, no curso da obra foram realizados serviços para consolidação do solo, e, em junho de 1996, o Consórcio CBPO/Constran comunicou à Emurb que, ao revisar as medições, deparou-se com uma “diferença de quantidades”.

O que se evidencia é que as especificações sustentadas pelos réus não correspondem pelos serviços executados e foram criadas com o único intuito de lesar o erário, mediante pagamento por serviços não realizados”, afirmou a relatora

Aos 82 anos, Maluf está no terceiro mandato como deputado federal. Os outros foram entre 1983 e 1987 e 2007 e 2011. Foi prefeito de São Paulo em duas oportunidades. Na segunda, entre 1993 e 1997, houve a construção do túnel Ayrton Senna, onde as irregularidades foram verificadas.


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