TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO MANTÉM CONDENAÇÃO DE PAULO MALUF.
Os
desembargadores da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça
de São Paulo, em sessão realizada ontem (4) mantiveram a condenação do
deputado Paulo Maluf (PP-SP) por improbidade administrativa.
Além de Maluf, fazem parte mais quatro pessoas e duas
empresas.
Ele foi
considerado culpado em 2009, na primeira instância, por irregularidades
na execução do contrato da obra do Complexo Viário Ayrton Senna, na
capital paulista.
Alguém duvida que os advogados do deputado vão recorrer
da decisão? Lógico que não.
Para ele ficar inelegível nas próximas eleições, a Justiça Eleitoral
precisa analisar a condenação e verificar se houve ato doloso de
improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e
enriquecimento ilícito.
Presente estes requisitos, ele terá os direitos
políticos suspensos por oito anos. Caso contrário, a inelegibilidade de
cinco anos prevista na condenação passa a valer apenas depois do
trânsito em julgado do caso.
No entanto, esse período pode aumentar para oito anos, punição prevista pela Lei da Ficha Limpa,
se os juízes entenderem que ele e os outros réus na ação ainda
terão que pagar, solidariamente, multa civil de R$ 21.142.176,66,
equivalente ao valor do dano.
De acordo com o TJSP, a ação foi proposta pelo Ministério Público sob
a alegação de acréscimo de serviços não realizados, provocando assim,
lesão ao erário. Pedia o ressarcimento e imposição das sanções da Lei
8.429/92 – que trata de enriquecimento ilícito no exercício de mandato,
cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou
fundacional.
O TJSP informou que a relatora do recurso apresentado pela defesa,
desembargadora Teresa Ramos Marques, no curso da obra foram realizados
serviços para consolidação do solo, e, em junho de 1996, o Consórcio
CBPO/Constran comunicou à Emurb que, ao revisar as medições, deparou-se
com uma “diferença de quantidades”.
“O que se evidencia é que as especificações sustentadas pelos réus
não correspondem pelos serviços executados e foram criadas com o único
intuito de lesar o erário, mediante pagamento por serviços não
realizados”, afirmou a relatora
Aos 82 anos, Maluf está no terceiro mandato como deputado federal. Os
outros foram entre 1983 e 1987 e 2007 e 2011. Foi prefeito de São Paulo
em duas oportunidades. Na segunda, entre 1993 e 1997, houve a
construção do túnel Ayrton Senna, onde as irregularidades foram
verificadas.
congressoemfoco
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