STF: EMBARGOS INFRINGENTES À AÇÃO PENAL 470 SERÃO JULGADOS NA QUARTA-FEIRA.
Marcos Pereira - Advogado (via r7)
O Brasil acompanha de perto o desenrolar da Ação Penal 470,
conhecida como o processo do mensalão, que pode ter nesta semana uma
decisão favorável aos réus.
Na quarta-feira (11), o ministro Celso de
Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), vai desempatar a votação do
cabimento dos chamados “embargos infringentes” propostos pelos advogados
de defesa.
O que isso significa? Se Mello votar favorável ao pedido, haverá um
novo julgamento. Com isso, réus como José Dirceu, João Paulo Cunha e
Delúbio Soares permanecerão em liberdade até que o STF os julgue (e, se
for o caso, os condene) novamente. E isso só deverá acontecer em 2014.
Nossa Constituição garante o direito à ampla defesa dos acusados.
No que depender do clamor popular, os réus do Mensalão mensalão já
estão condenados. Mas a Suprema Corte do Brasil deve decidir pelo
direito, baseada exclusivamente no que rege a lei em nosso País.
Estamos
diante de um momento novo para nossa recente democracia, e isso requer
atenção redobrada para não fragilizar a instituição máxima da Justiça
brasileira.
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