16 setembro 2013

STF: EMBARGOS INFRINGENTES À AÇÃO PENAL 470 SERÃO JULGADOS NA QUARTA-FEIRA.

Marcos Pereira - Advogado (via r7)

O Brasil acompanha de perto o desenrolar da Ação Penal 470, conhecida como o processo do mensalão, que pode ter nesta semana uma decisão favorável aos réus. 

Na quarta-feira (11),  o ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), vai desempatar a votação do cabimento dos chamados “embargos infringentes” propostos pelos advogados de defesa.

O que isso significa? Se Mello votar favorável ao pedido, haverá um novo julgamento. Com isso, réus como José Dirceu, João Paulo Cunha e Delúbio Soares permanecerão em liberdade até que o STF os julgue (e, se for o caso, os condene) novamente. E isso só deverá acontecer em 2014.
 
Nossa Constituição garante o direito à ampla defesa dos acusados.

No que depender do clamor popular, os réus do Mensalão mensalão já estão condenados. Mas a Suprema Corte do Brasil deve decidir pelo direito, baseada exclusivamente no que rege a lei em nosso País. 

Estamos diante de um momento novo para nossa recente democracia, e isso requer atenção redobrada para não fragilizar a instituição máxima da Justiça brasileira.

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