CNJ: PRESOS DE DELEGACIAS DO RN DEVEM SER RETIRADOS IMEDIATAMENTE.
O Governo do Rio Grande do Norte precisa retirar imediatamente os
presos mantidos em delegacias de polícia do estado.
Entre as
recomendações feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao
Executivo potiguar, está a "urgente e inadiável" necessidade de se
retirar os presos desses locais, "posto que não possuem as mínimas
condições de custodiá-los". As
recomendações fazem parte do relatório
que o Plenário do Conselho aprovou na sua 174ª Sessão Ordinária,
realizada ontem (10).
As sugestões foram elaboradas a partir do Mutirão Carcerário realizado
pelo CNJ no Rio Grande do Norte entre abril e maio deste ano.
Após
inspecionar as carceragens potiguares, a serviço do CNJ, os juízes Esmar
Custódio Vêncio Filho e Renato Magalhães Marques também recomendaram a
interdição do Centro de Detenção Provisória da Ribeira e da unidade do
Complexo João Chaves de Natal destinada a presos do regime semiaberto.
Nas inspeções a delegacias de polícia e centros de detenção provisória
(CDPs) realizadas durante o mutirão, foram verificadas situações de
desrespeito a direitos básicos dos detentos.
Uma das recomendações pede
que o Estado assegure "imediatamente, o mínimo, que é o banho de sol e
visita familiar", além do fornecimento regular de itens de higiene
pessoal, colchões e material de limpeza.
Ampla reforma
Ao todo, o relatório contém 46 recomendações de melhorias encaminhadas
pelo CNJ aos chefes do Poder Judiciário e do Poder Executivo do estado.
Aponta-se necessidade de ampla reforma do sistema prisional do RN, desde
a criação e reforma de unidades prisionais à reorganização da estrutura
de Execução Penal da Justiça local.
As recomendações do CNJ ao governo estadual começam com a ampliação do
número de vagas nas prisões.
Sugere-se, inclusive, a área do Complexo
Penal Mário Negócio, em Mossoró, como local para a construção de novas
unidades prisionais.
No documento o Conselho também demanda a elaboração
de cronograma para reforma dos presídios de Caicó, Pau dos Ferros e das
cadeias públicas de Mossoró e Caraúbas para "adequar sua estrutura de
arejamento ao clima local".
Ao Poder Judiciário, o CNJ sugere adaptações dentro da estrutura das
suas varas para fazer frente ao volume excessivo de processos de
Execução Penal que tramitam nas comarcas de Mossoró, Natal e Nísia
Floresta.
Com informações do CNJ
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