GOVERNO DO RN DECRETA CONTENÇÃO DE DESPESAS.
A governadora Rosalba Ciarlini publicou na edição deste sábado (3), no Diário Oficial do Estado, as medidas de contenção de gastos e limitação de dotações orçamentárias que buscam reequilibrar as contas da administração pública direta e indireta do Rio Grande do Norte. Veja AQUI a íntegra do decreto.
Consta no decreto a suspensão de empenho para novas despesas, a proibição de autorizações para viagens, concessão de diárias, despesas referentes à participação em congressos, seminários, simpósios ou eventos similares, gastos com deslocamento ou estadia em outro ponto do território estadual, nacional ou para o exterior.
Além disso, a governadora determina a redução de gastos com combustíveis da frota de veículos estaduais, redução em 50% nas contas mensais com telefonia móvel, fixa e transmissão de dados, suspensão imediata e por tempo indeterminado a concessão de vantagem, aumento, reajuste, adequação de remuneração a qualquer título e licenças, salvo quando derivados de sentença judicial, determinação legal ou contratual, criação de cargo, emprego ou função, alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesas e criação de vantagem, reajuste ou adequação de remuneração, a qualquer título.
Órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Estado ainda devem promover, no prazo de 30 dias, a avaliação e renegociação de contratos, a fim de reduzirem em 25% os custos com locação de mão de obra e bens móveis.
Ainda fica suspensa, pelo prazo de 60 dias, a expedição de atos administrativos concessivos de férias por parte dos titulares dos órgãos e entidades.
Consta no decreto a suspensão de empenho para novas despesas, a proibição de autorizações para viagens, concessão de diárias, despesas referentes à participação em congressos, seminários, simpósios ou eventos similares, gastos com deslocamento ou estadia em outro ponto do território estadual, nacional ou para o exterior.
Além disso, a governadora determina a redução de gastos com combustíveis da frota de veículos estaduais, redução em 50% nas contas mensais com telefonia móvel, fixa e transmissão de dados, suspensão imediata e por tempo indeterminado a concessão de vantagem, aumento, reajuste, adequação de remuneração a qualquer título e licenças, salvo quando derivados de sentença judicial, determinação legal ou contratual, criação de cargo, emprego ou função, alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesas e criação de vantagem, reajuste ou adequação de remuneração, a qualquer título.
Órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Estado ainda devem promover, no prazo de 30 dias, a avaliação e renegociação de contratos, a fim de reduzirem em 25% os custos com locação de mão de obra e bens móveis.
Ainda fica suspensa, pelo prazo de 60 dias, a expedição de atos administrativos concessivos de férias por parte dos titulares dos órgãos e entidades.
NOTA: o discurso do retrovisor não resolveu; as medidas não terão a eficácia almejada. É que, embora consciente que tais medidas não resolverão, sequer em parte, os problemas cruciais que atualmente assolam o RN, notadamente no âmbito da Administração (Direta e Indireta), a governadora Rosalba Ciarlini, em decorrência de tais medidas (que deveriam ter sido adotadas há três anos), vai enfrentar uma onda de protestos administrativos em várias categorias, o que, aliás, vem sendo uma constante na pobre e lastimável administração que vem tentando de todas as maneiras provocar, infelizmente, a falência do nosso velho e querido Rio Grande do Norte. É bom não esquecermos que, num passado não muito remoto, a então prefeita de Natal, Micarla de Souza, foi defenestrada do cargo por provocar uma situação menos danosa que a atualmente enfrentada pelos potiguares.
fonte:G1
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