08 julho 2013

AS PROPOSTAS APROVADAS PELO CONGRESSO APÓS AS MANIFESTAÇÕES.

No total, Câmara e Senado aprovaram 13 propostas e arquivaram uma nas últimas semanas. 
Confira as propostas:
CÂMARA
Proposta Assunto Situação
PEC 37/11 Proposta torna a investigação criminal exclusiva da polícia arquivada
PLP 288/13 Texto do novo Fundo de Participação dos Estados No Senado
PL 323/07 Estabelece divisão dos royalties para educação e saúde No Senado
PL 2.729/11 Reduz PIS/Pasep para transporte público No Senado
PLP 200/12 Acaba com a multa extra de 10% do FGTS Sanção presidencial
PL 3.546/12 Garante acesso e transparência da estrutura tarifária Senado

SENADO
Proposta Assunto Situação
PLP 288/13 Novo modelo do Fundo de Participação dos Estados Sanção presidencial
PLS 204/11 Transforma corrupção em crime hediondo Na Câmara
PLS 105/11 Supersimples para advogados Na Câmara
PEC 6/12 Ficha limpa para servidores públicos Na Câmara
PLC 41/13 Royalties para educação e saúde Na Câmara
PLS 129/12 Novas regras para os direitos autorais Na Câmara
PLC 39/13 Punição a empresas corruptoras Sanção
presidencial
PLC 3/13 Atendimento pelo SUS de vítimas de violência sexual Sanção
presidencial
PRS 47/13 Participação popular em projetos de lei no Senado Promulgação
Estatuto da Juventude* Estabelece políticas, direitos e deveres para jovens Encaminhado à Câmara em 27/6
PEC 196/12** Fim do voto secreto em processos de cassação Na Câmara
 * Foi aprovado em 16 de abril pelos senadores
** Foi aprovada em 4 de julho do ano passado durante o processo contra o ex-senador Demóstenes Torres

Informações das secretarias das mesas da Câmara e do Senado, via Congresso em foco.

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