22 julho 2013

ARTIGO

MITOS DA CONSTITUINTE DE 88.
Por François Silvestre de Alencar - Advogado e Poeta

Ao ouvir juristas, políticos, mantenedores do “status quo” e falseadores da História negando a necessidade de uma Constituinte Originária, exclusiva para redigir uma nova Constituição, a ser dissolvida logo após a promulgação, sem que os constituintes possam ser candidatos nas eleições seguintes, reflita sobre as teses duvidosas que eles cospem na cara da verdade.

Primeiro. Dizem que a Constituição foi resultado de um acordo da Nação para livrar-se da Ditadura. Não é verdade. A Ditadura é que queria livrar-se do seu julgamento histórico imediato.

Sabiam seus arautos que o julgamento futuro seria inevitável, mas aí eles já não estariam aqui para a prestação de contas. Só o rebotalho dos seus crimes.

O acordo foi entre a raposice, os militares e a ausência costumeira do povo. Que só é chamado para convalidar.

Segundo. Afirmam que a Constituição é resultado de uma Assembleia Constituinte Originária. Inverídico. A Constituição saiu de um Congresso constituído, eleito dois anos antes, com a participação de Senadores Biônicos, nomeados seis anos antes, pela Ditadura.

O mesmo Congresso que negou as eleições diretas, exigida pelo povo nas ruas. O mesmo povo que, por seus descendentes, de novo vai às ruas. E novamente não é ouvido.

Terceiro. Dizem que essa Constituição representa a luta de Ulysses Guimarães, cujo reconhecimento imutável continua no imaginário do povo. Verdade? Após a promulgação da Constituição Cidadã, Ulysses foi candidato a Presidente da República e não ficou nem entre os quatro mais votados. Nem viu a cor do segundo turno. E passou a sonhar com o parlamentarismo.

A Constituição vigente já foi mais emendada do que qualquer Constituição secular do mundo. Previu uma reforma geral, para cinco anos depois. Sem essa reforma ela perdeu a legitimidade.

Quarto. Dizem que as Emendas servem para corrigir rumos e atualizar a Constituição. Mentira. Fosse verdade essa assertiva, todas as reformas clamadas seriam feitas. Pois a Constituição brasileira tem mais remendo do que câmara de ar de bicicleta que anda em caminho de tocos.

A jogada é a seguinte: Vamos ter paciência, que o povo se cansará como “se cansavam os pardais chineses, induzidos ao voo pelas crianças”. E cansado o povo, cansarão as ruas. E as ruas desertas continuarão a ser a habitação dos bandidos, cuja impunidade não foi apenas solta, como Barrabás, mas legitimada pela promessa não cumprida do seu combate.

Triste realidade. Repetida e vitoriosa para os mesmos. Que apostam na preguiça cívica do pré-povo.

Ou se atualiza a organização política, numa ordem constitucional legitimada pelas exigências dos tempos atuais ou se eternizará essa sensação do “não tem jeito”.

Para quem mama não é preciso soltar o bezerro, basta limpar o peito. Té mais.


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