08 junho 2013

SAL PASSA A FAZER PARTE DA CESTA BÁSICA.

A comissão mista que analisou a Medida Provisória 609/13, que desonera itens da cesta básica, aprovou o relatório do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) que promoveu apenas uma alteração – incluiu o sal entre os produtos da cesta básica.
 
A mudança foi sugerida pelos deputados Sandra Rosado (PSB-RN) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Como previsto, a MP 609 foi aprovada com o conteúdo da MP (605/13) que permite ao governo subsidiar a redução das contas de luz com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). 
 
Esta medida provisória perdeu a validade ontem porque não foi votada pelo Senado. O relator acatou o texto aprovado na Câmara, com as alterações propostas pelo relator na comissão mista.

Cesta básica
 
A MP 609 reduz a zero as contribuições para PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre carnes, café, óleo, manteiga, açúcar, papel higiênico, pasta de dente e sabonete. Os demais produtos integrantes da cesta básica – arroz, feijão, farinhas, pão comum, massas alimentícias, leite e queijos – já são isentos destes tributos desde 2004, pela Lei 10.925/04.


Com informações da Agência Câmara

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