SENADO PODE VOTAR A CRIAÇÃO DE MAIS DOIS TRIBUNAIS FEDERAIS.
Depois da polêmica gerada pela criação de quatro
novos TRFs pela Câmara, o Senado examinará a constituição de outros dois
tribunais federais, no Ceará e no Pará.
Duas semanas após a polêmica aprovação, na Câmara dos Deputados,
de uma proposta de emenda à Constituição que determinou a criação de quatro tribunais regionais federais (TRFs) no país,
o Senado pode votar nesta semana outras duas propostas de emenda constitucional
(PECs) que criam mais dois TRFs, um em Fortaleza e outro em Belém.
Sem medidas provisórias na pauta, o plenário do
Senado está destrancado e por isso pode haver acordo para votação das
propostas. No entanto, uma reunião de líderes que será realizada nesta segunda,
15, com a presença da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, irá
confirmar a votação.
Há também na pauta outras duas PECs que determinam
a criação de TRFs em Curitiba e em Manaus. No entanto, esses tribunais já estão
previstos na proposta que foi aprovada na Câmara, tornando prejudicada a sua
votação no Senado. Na Câmara, a PEC aprovada determina a criação dos TRFs com
sede no Paraná, Minas Gerais, Amazonas e Bahia.
O assunto colocou o presidente do Supremo Tribunal
Federal, Joaquim Barbosa, em confronto com as
principais entidades representativas dos juízes e com o próprio Congresso.
A PEC aprovada pelos deputados aguarda promulgação.
No entanto, vários juristas e o próprio presidente do STF condenam a criação de
tribunais por meio de emendas à Constituição, por entenderem que as mudanças na
estrutura administrativa da Justiça devem ser feitas através de projeto de lei.
Joaquim também criticou a aprovação por não ter
sido, na condição de maior autoridade do Poder Judiciário, ouvido sobre o
assunto. Em encontro com representantes da magistratura,
ele disse que a PEC foi votada de forma “sorrateira”, que os novos TRFs irão
gerar despesas ao redor de R$ 8 bilhões, acrescentando com ironia que eles
poderiam funcionar em resorts.
Agencia Senado - via congressoemfoco
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