22 abril 2013

SENADO LIMITA MEIA-ENTRADA PARA JOVENS EM ESPETÁCULOS CULTURAIS.

O Senado aprovou um limite para a venda de ingressos de meia-entrada para jovens em espetáculos culturais, de lazer ou esportivo, no âmbito da proposta que cria o Estatuto da Juventude
 
Em tramitação desde 2004, o Projeto de Lei da Câmara 98/2011 estabelece que 40% do total de ingressos de cada evento estejam disponíveis pela metade do preço. 
 
Atualmente, não existe no arcabouço jurídico brasileiro qualquer tipo de percentual referente ao benefício.  
 
Aprovado em outubro de 2011 na Câmara, o texto volta à Casa de origem para nova deliberação, uma vez que foi modificado pelo senadores.
 
O limite de 40% do total de ingressos disponíveis foi uma restrição aprovada nos termos da emenda da senadora Ana Amélia (PP-RS), diante das perdas que artistas teriam nas vendas de bilheteria caso não houvesse limite para a meia-entrada – nomes como a atriz Beatriz Segall, intérprete da personagem Odete Roitman, da novela “Vale Tudo” (TV Globo, 1988), estiveram no Senado, antes da votação, para defender esse pleito. 

No caso dos eventos esportivos, uma ressalva: legislações específicas – por exemplo, a Lei Geral da Copa e as normas das Olimpíadas Rio 2016 – podem determinar ou não a concessão da meia-entrada.

Limitar o número de ingressos com metade do preço é uma antiga reivindicação de produtores culturais. 


fontecongressoemfoco

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