03 abril 2013

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PEDE SOCORRO URGENTE AO TJRN.

Esta semana, o Procurador Corregedor Geral da Procuradoria Geral do Estado, Adalberto Targino, acompanhado das procuradoras Magna Letícia (Procuradora Geral do Estado Adjunta) e Fabiana Pinheiro (Procuradora Corregedora Substituta), reuniu-se com o Corregedor de Justiça, desembargador Vivaldo Pinheiro (TJRN). 
A reunião teve por objetivo pedir apoio jurídico operacional, a fim de celebrar parceria informal entre os dois órgãos, visando uma maior celeridade processual, através de um melhor funcionamento do sistema e-SAJ, no portal do Tribunal de Justiça, que está gerando problemas aos procuradores, no que diz respeito ao processo eletrônico, chegando a represar até 1.700 processos no mês passado. Por esta razão, a PGE encaminhou ofício ao desembargador Vivaldo Pinheiro, ressaltando a necessidade urgente de ser criado um mecanismo online de fornecimento ao advogado, no momento em que ocorrer falhas no e-SAJ, para atestar a impossibilidade de remessa da petição, como acontece com o PROJUDI, adotado pelo Conselho Nacional de Justiça-CNJ.

Esta falha no sistema, segundo Adalberto Targino, vem trazendo prejuízos e perda de prazos por parte de alguns procuradores, que, ao acessarem o sistema online do TJRN, muitas vezes ficam várias horas sem receber um retorno a respeito das petições urgentes, destinadas ao Tribunal de Justiça, suas Varas e Comarcas. Os transtornos à defesa do Estado são imensos.

“O mais grave de tudo isso é que, ante a escassez no número de procuradores (estamos sem concurso há mais de 10 anos), agravado pelo crescimento vegetativo dos processos e a quase duplicação das Varas da capital, há uma distribuição de mais de 60 processos diários, com prazos para serem entregues a cada procurador, sem falar no espaço físico da PGE, que não comporta metade de seus diversos órgãos”, destaca o corregedor Targino.

Para se ter uma idéia, são remetidos, diariamente, à PGE, processos de quatro Varas de Sucessões, cinco Varas da Fazenda e dois Juizados. O fato mais grave e que impede hoje o bom funcionamento da Procuradoria é a não certificação imediata no momento em que o sistema está inoperante, deixando o Procurador com prazos comprometidos.

Na visita ao Corregedor Geral de Justiça, os procuradores participaram, por alguns momentos, de uma reunião com a juíza corregedora auxiliar Patrícia Gondim, onde se discutiam os problemas com o portal e-SAJ. Na reunião, estavam presentes o procurador fiscal do município Thiago Caetano, a defensora pública Fabíola Gaudêncio, a diretora de secretaria da PGE, Ângela Oliveira e os diretores das varas da fazenda pública, que ali representavam a Direção do Fórum Miguel Seabra Fagundes.

A comitiva da PGE ressaltou a importância dessa discussão e aguarda posicionamento do Tribunal de Justiça para uma melhor prestação jurisdicional.
 
 
 
Com infirmações da jornalista Waleska Maux

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