MUTIRÃO CARCERÁRIO DO CNJ: DEFICIÊNCIAS NAS PRISÕES DO RN CONTINUAM SEM SOLUÇÃO.
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| Superlotação nas cadeias, uma constante - foto: Luiz Alves - BBC Brasil |
O Rio Grande do Norte não atendeu às recomendações que o Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) apresentou em 2010, durante Mutirão Carcerário, para a melhoria
das condições do sistema prisional local, onde persistem problemas como
superlotação e más condições de higiene.
A constatação é da equipe do CNJ que
volta ao estado para coordenar mais uma edição do mutirão, aberta na terça-feira
(2/4), em solenidade no Fórum Miguel Seabra Fagundes, em Natal/RN.
Até 3 de maio, serão inspecionadas unidades prisionais, reexaminados cerca de
7 mil processos (concluídos e em tramitação) e analisadas as medidas em favor da
ressocialização dos 4.476 detentos daquela unidade da Federação. O trabalho
envolve cerca de 40 profissionais, entre juízes, servidores, advogados,
promotores e defensores públicos. O Mutirão acontecerá em duas cidades-polos,
Natal e Mossoró, sob a coordenação de dois juízes designados pelo CNJ, Esmar
Custódio Vêncio Filho, do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins (TJTO), e
Renato Magalhães Marques, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios (TJDFT).
A solenidade de abertura do mutirão contou com a presença do vice-presidente
do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador
Saraiva Sobrinho, e de outras autoridades locais. O CNJ foi representado pelo
juiz auxiliar da Presidência Luciano Losekann, coordenador do Departamento de
Monitoramento do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas
Socioeducativas (DMF). Ele recebeu um panorama da situação dos estabelecimentos
penais e da gestão processual, quando atestou que as recomendações feitas pelo
CNJ em 2010 não foram atendidas a contento. Houve, segundo ele, avanços apenas
na condução dos processos, hoje realizada com mais agilidade.
Mazelas –
"Constatamos que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte deu um
salto de qualidade muito grande e adotou uma série de medidas para agilizar a
tramitação processual", afirmou o representante do CNJ, referindo-se ao trabalho
de acompanhamento e fiscalização da Corregedoria Geral de Justiça do TJRN. Ele
lamentou, no entanto, a falta de solução para as mazelas do sistema carcerário
local. "De nada adianta um Poder Judiciário funcionando a contento se o
Executivo não o acompanha. É um trabalho jogado fora. Um sistema prisional
falido reproduz a criminalidade. Pretendemos trazer isso de forma muito forte
para o Poder Executivo do Rio Grande do Norte", declarou o magistrado, que
deverá, mais uma vez, recomendar uma série de condutas ao governo do estado,
entre elas a construção de novas unidades prisionais.
Uma das novidades apresentadas na solenidade de abertura do mutirão
carcerário foi a Calculadora de Prescrição da Pretensão Executória. A
ferramenta digital calcula, com base na pena concretamente imposta a um
condenado, o prazo para a sua prescrição. "Esta é uma contribuição concreta do
CNJ para os tribunais", afirmou o juiz Losekann, destacando que o instrumento
irá agilizar o trabalho de juízes e servidores cartorários, evitando-se, ao
mesmo tempo, a ocorrência de prisões ilegais.
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