04 abril 2013

MUTIRÃO CARCERÁRIO DO CNJ: DEFICIÊNCIAS NAS PRISÕES DO RN CONTINUAM SEM SOLUÇÃO.

Superlotação nas cadeias, uma constante - foto: Luiz Alves - BBC Brasil
O Rio Grande do Norte não atendeu às recomendações que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou em 2010, durante Mutirão Carcerário, para a melhoria das condições do sistema prisional local, onde persistem problemas como superlotação e más condições de higiene. 

A constatação é da equipe do CNJ que volta ao estado para coordenar mais uma edição do mutirão, aberta na terça-feira (2/4), em solenidade no Fórum Miguel Seabra Fagundes, em Natal/RN.

Até 3 de maio, serão inspecionadas unidades prisionais, reexaminados cerca de 7 mil processos (concluídos e em tramitação) e analisadas as medidas em favor da ressocialização dos 4.476 detentos daquela unidade da Federação. O trabalho envolve cerca de 40 profissionais, entre juízes, servidores, advogados, promotores e defensores públicos. O Mutirão acontecerá em duas cidades-polos, Natal e Mossoró, sob a coordenação de dois juízes designados pelo CNJ, Esmar Custódio Vêncio Filho, do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins (TJTO), e Renato Magalhães Marques, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

A solenidade de abertura do mutirão contou com a presença do vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Saraiva Sobrinho, e de outras autoridades locais. O CNJ foi representado pelo juiz auxiliar da Presidência Luciano Losekann, coordenador do Departamento de Monitoramento do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF). Ele recebeu um panorama da situação dos estabelecimentos penais e da gestão processual, quando atestou que as recomendações feitas pelo CNJ em 2010 não foram atendidas a contento. Houve, segundo ele, avanços apenas na condução dos processos, hoje realizada com mais agilidade.

Mazelas "Constatamos que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte deu um salto de qualidade muito grande e adotou uma série de medidas para agilizar a tramitação processual", afirmou o representante do CNJ, referindo-se ao trabalho de acompanhamento e fiscalização da Corregedoria Geral de Justiça do TJRN. Ele lamentou, no entanto, a falta de solução para as mazelas do sistema carcerário local. "De nada adianta um Poder Judiciário funcionando a contento se o Executivo não o acompanha. É um trabalho jogado fora. Um sistema prisional falido reproduz a criminalidade. Pretendemos trazer isso de forma muito forte para o Poder Executivo do Rio Grande do Norte", declarou o magistrado, que deverá, mais uma vez, recomendar uma série de condutas ao governo do estado, entre elas a construção de novas unidades prisionais.

Uma das novidades apresentadas na solenidade de abertura do mutirão carcerário foi a Calculadora de Prescrição da Pretensão Executória. A ferramenta digital calcula, com base na pena concretamente imposta a um condenado, o prazo para a sua prescrição. "Esta é uma contribuição concreta do CNJ para os tribunais", afirmou o juiz Losekann, destacando que o instrumento irá agilizar o trabalho de juízes e servidores cartorários, evitando-se, ao mesmo tempo, a ocorrência de prisões ilegais.

 

Agência CNJ de Notícias,

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