GOVERNO QUER REDUZIR DÍVIDAS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS..
O
governo federal enviou ao Congresso um projeto para reduzir as dívidas dos
estados e prefeituras com a União, que inicialmente eram da ordem de R$ 100
bilhões na década de 90 e chegaram aos R$ 465 bilhões no ano passado. Para
isso, o governo pretende baixar as taxas de juros dos empréstimos contraídos a
partir de 1997.
O
relator do projeto, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou um parecer que
torna essa benesse mais salgada. Nas contas do peemedebista, o refinanciamento
ficará R$ 15 bilhões mais caro para a União.
A
proposta original, enviada pelo governo ao Congresso em 20 de fevereiro, reduz
os juros cobrados hoje em dia, da faixa dos 18% a 21% ao ano, para 4% a até
7,5% ao ano. Mas isso tem um custo, que é desconhecido até agora e não foi
revelado na justificativa feita pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Nas
contas do deputado João Dado (PDT-SP), o impacto do substitutivo de Cunha ainda
será maior do que o previsto por ele: R$ 20 bilhões.
O
relatório de Eduardo Cunha torna essa redução de juros retroativa a 1997,
quando os empréstimos foram tomados pela primeira vez. Além disso, praticamente
reduz à metade a parcela mensal máxima a ser paga pelas prefeituras e estados.
No
seu substitutivo, o deputado, que é economista, chegou a escrever que não
haveria impactos financeiros com a medida. “Não coloquei porque só tem impacto
financeiro no ano que vem”, disse ele à reportagem.
Batalha
O
governo tem interesse em acabar com as diferenças de ICMS entre os estados, que
retiram empresas de estados desenvolvidos para outros mais pobres.
A
guerra fiscal já industrializou rapidamente o polo farmacêutico de Goiás e
impulsionou o movimento de cargas no porto de Vitória (ES), só para citar dois
exemplos. Para isso, o Ministério da Fazenda colocou no projeto uma medida para
legalizar reduções de ICMS que não tinham sido aprovadas por unanimidade pelo
Conselho de Política Fazendária (Confaz), um fórum que reúne os secretários de
Fazenda de todo o país. Portanto, esses incentivos estão irregulares hoje.
Pela
proposta do governo, só seria preciso a aprovação de 17 estados para legalizar
uma redução de imposto antes não analisada ou rejeitada pelo Confaz.
No
relatório de Eduardo Cunha, essa aprovação seria feita pelo próprio Congresso
Nacional, sendo apenas homologada pelo Confaz depois.
Regiões
pobres
Na
opinião da presidente da Associação Nacional dos Auditores de Tribunais de
Contas do Brasil, Lucieni Pereira, a repactuação de dívidas é injusta para os
estados mais pobres. Ela lembra que, em 2006, quando o débito girava na casa
dos R$ 500 bilhões, 85% dele era devido apenas pela prefeitura de São Paulo e
os estados do Rio, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
Fazer
um novo refinanciamento, como propõe o governo, seria jogar esse custo nas
costas do resto da sociedade. “O país inteiro vai ter que pagar a conta desses
quatro estados e da prefeitura?”, critica a auditora do TCU.
DÍVIDAS
EM ALTA
Ano
……… Valor
1997-99
… R$ 100 bilhões*
2000
……. R$ 212 bilhões (2,2 vezes a receita líquida)
2011
…….. R$ 445 bilhões (1,3 vezes a receita líquida)
2012
…… R$ 465,5 bilhões
(*)
Só estados. Fontes: TCU, Tesouro Nacional e Grupo de Trabalho da Câmara que
analisou as dívidas
Fonte:agenciacamara
Comentários