ESTADOS PODEM CRIAR PEC DA IMPUNIDADE.

Informação procedente de São Paulo deve preocupar em todos os demais estados brasileiros uma grande interrogação entre os cidadãos que somam esforços com o objetivo de impedir que o Congresso Nacional efetive a Proposta de Emenda Constitucional N° 37, a que cassa ao ministério público o direito de promover investigações criminais.

 

Tramita na Assembléia Legislativa uma proposta de emenda à constituição estadual que retira aos promotores de justiça o poder de abrir investigação ou processo que envolva agentes públicos, como prefeitos, deputados ou secretários de Estado.

 

De autoria do deputado estadual Campos Machado (PTB), ela está sendo chamada em São Paulo de “PEC Estadual da Impunidade” e integrantes do parlamento paulista a estão divulgando junto a colegas de outras unidades federativas, como sugestão para que o modelo seja adotado em todos os estados.

 

Idealizada para transferir ao Procurador-Geral de Justiça as atuais atribuições dos promotores de Justiça em relação a esses alvos, a proposta surgiu apenas uma semana depois que promotores de Justiça do Patrimônio Público e Social obtiveram uma liminar judicial em ação civil pública, cessando o pagamento de indevido e ilegal “Auxilio Moradia” aos deputados estaduais paulistas.

 

Ela proclama duas situações de interesse público: além de reduzir as prerrogativas dos promotores, enaltece um foro privilegiado, contra o qual o Brasil inteiro deveria se irresginar. 

 

 

 

Extraído do blog do jornalista Roberto Guedes