CRIMES VIA INTERNET: LEI "CAROLINA DIECKMANN" ENTRA EM VIGOR.
A partir de hoje (2 de abril de 2013), a lei “Carolina Dieckmann” entra em vigor – Lei 12.737 de 2012. Esta lei ficou popularmente conhecida como “Carolina Dieckmann” devido ao fato ocorrido onde houve vazamento de fotos da atriz Carolina Dieckmann.
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Esta é a primeira vez que o Código Penal Brasileiro conta de fato com artigos que serviram para punir os crimes virtuais, os crimes cometidos pela internet!
Com esta nova lei entrando em vigor, sempre que alguém violar sistemas ou equipamentos de informática, estejam eles conectados à rede mundial de computadores ou não, sendo que a pessoa tem a intenção de deletar arquivos ou instalar vírus ou trojans, passa oficialmente a ser crime!
Penas menos graves irão variar de 3 meses a 1 ano de prisão mais multa!
Quem invadir um computador, ou um sistema, com a intenção de obter informações sigilosas, ou segredos industriais poderá ter pena de até 2 anos de prisão.
Para muitos a lei chega em boa hora, mas poderia ter chegado bem antes. Já são anos de sofrimento para os brasileiros, vítimas destes marginais que aproveitam do anonimato da internet para roubarem e prejudicarem pessoas e empresas. Mas sabemos que não há anonimato de verdade, estas pessoas podem ser localizadas, identificadas e condenadas e agora, com esta nova lei, será muito mais fácil punir estes marginais.
A preocupação agora é se o Governo irá estruturar devidamente a polícia, já que está não consegue sequer resolver os casos de homicídio no país, o que dizer então, dos crimes virtuais. Se não houver equipamentos e policiais realmente capacitados, será impossível fazer com que esta lei seja cumprida.
Com esta nova lei entrando em vigor, sempre que alguém violar sistemas ou equipamentos de informática, estejam eles conectados à rede mundial de computadores ou não, sendo que a pessoa tem a intenção de deletar arquivos ou instalar vírus ou trojans, passa oficialmente a ser crime!
Penas menos graves irão variar de 3 meses a 1 ano de prisão mais multa!
Quem invadir um computador, ou um sistema, com a intenção de obter informações sigilosas, ou segredos industriais poderá ter pena de até 2 anos de prisão.
Para muitos a lei chega em boa hora, mas poderia ter chegado bem antes. Já são anos de sofrimento para os brasileiros, vítimas destes marginais que aproveitam do anonimato da internet para roubarem e prejudicarem pessoas e empresas. Mas sabemos que não há anonimato de verdade, estas pessoas podem ser localizadas, identificadas e condenadas e agora, com esta nova lei, será muito mais fácil punir estes marginais.
A preocupação agora é se o Governo irá estruturar devidamente a polícia, já que está não consegue sequer resolver os casos de homicídio no país, o que dizer então, dos crimes virtuais. Se não houver equipamentos e policiais realmente capacitados, será impossível fazer com que esta lei seja cumprida.
fonte:semmundo
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